DIÁRIO CATARINENSE
ONU – Desigualdade ainda marca Brasil no IDH
País sobe um lugar no ranking, mas fica entre piores em distribuição de renda
Um país um pouco melhor – algo raro em cenário de crise internacional –, mas com a dificuldade histórica de vencer a desigualdade.
Esse é o Brasil de 2013, conforme o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o ranking anual divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para avaliar a evolução dos países em expectativa de vida, educação e renda. O país passou da 80a para a 79a posição entre um universo de 187 países analisados pelo estudo.
Na divulgação dos dados no ano passado, referentes a 2012, o Brasil aparecia em 86o, mas o IDH alterou sua metodologia, o que provocou a revisão da lista de classificação do ano retrasado.
Como ocorreu na edição anterior, o Palácio do Planalto contesta o levantamento, alegando que há dados não atualizados. Segundo as contas do governo, o Brasil estaria posicionado na 69a colocação.
– São mantidos os mesmos dados de educação desde 2010 – diz a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello.
A ONU admite alguma defasagem, mas argumenta trabalhar apenas com dados comparáveis entre países, impedindo o uso dos números citados pelo governo.
Paralelamente, a ONU divulga o IDH Ajustado à Desigualdade (IDHAD). Neste, a avaliação de um país é reduzida caso seus índices não sejam verificados em toda a população de forma proporcional.
O Brasil cairia de 0,744 de IDH para 0,542 de IDHAD, e estaria 16 posições abaixo no ranking. O desempenho do país despenca, sobretudo, pela má distribuição de renda em seu território.
Desempenho é o segundo pior entre cem países
A redução geral de 27% do IDH para o IDHAD faz do Brasil o segundo mais desigual entre os cem países melhor avaliados.
– O dado é divulgado para demonstrar que a desigualdade está lá. Existe e precisa ser corrigida – avalia Andrea Bolzon, coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano nacional.
MOACIR PEREIRA
A recuperação
O presidente do Deinfra, Paulo Meller, informou que na próxima semana deverá ser rescindido o contrato com a Espaço Aberto para recuperação da ponte Hercílio Luz. O governo deverá chamar outra construtora para garantir a sustentação do vão central. E neste período lançará concorrência internacional para contratar a empresa que vai terminar a reforma.
CONSULTOR JURÍDICO
OAB quer participar de revisão de norma do CNJ sobre precatórios
A Ordem dos Advogados do Brasil quer discutir as normas para o pagamento de precatórios no país. O presidente do Conselho Federal da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou um ofício à presidente do Comitê do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) do Conselho Nacional de Justiça, Ana Maria Duarte Amarante Brito, requerendo a participação na revisão da Resolução CNJ 115/2010, que disciplina aspectos administrativos dos pagamentos.
O texto de revisão será apresentado aos gestores de precatórios dos tribunais de Justiça, dos tribunais regionais do Trabalho e tribunais regionais federais.
No documento enviado ao CNJ, Marcus Vinícius reclama que a direção do Fonaprec se propôs a revisar a resolução, sem comunicar à advocacia. “É notadamente estranho que o representante do Conselho Federal da OAB, indicado e nomeado pelo presidente do CNJ, não tenha sido convidado a participar da elaboração da revisão, nem a OAB nacional convidada para tal apresentação.”
A OAB sugere que o CNJ suspenda a apresentação do texto de revisão aos tribunais e constitua grupo de trabalho para tal finalidade, possibilitando a participação da Ordem e de outros setores da sociedade civil organizada.
SITE MIGALHAS
Advogados que assessoram manifestantes no Rio foram grampeados
OAB/RJ sustenta que sigilo telefônico entre advogados e clientes é inviolável.
A Polícia Civil do Rio grampeou o telefone de advogados voluntários que prestam assessoria a manifestantes.
O presidente do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, João Tancredo, afirmou que os telefones fixos e os celulares de pelo menos dez advogados de defesa de ativistas denunciados pelo MP/RJ foram grampeados durante o inquérito instaurado em junho do ano passado para apurar as ações violentas praticadas em manifestações na capital fluminense. O fato ocorreu entre 6 e 21/6.
Reação
Em nota, a OAB/RJ disse que analisa o inquérito para avaliar quais medidas tomar e que o sigilo telefônico entre advogados e clientes é inviolável, de acordo com a lei.