25/5/2017

Publicado em 25 de maio de 2017

DIÁRIO CATARINENSE

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MOACIR PEREIRA (RENATO IGOR – INTERINO)

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RAUL SARTORI

Sem chance
Com garantidos 30 deputados em sua base, é zero a chance de ser aprovado pedido de impeachment do governador Raimundo Colombo na Assembleia Legislativa, pelo menos por ora. Enquanto a situação exibe um misto de tranquilidade e covardia, a oposição está sabendo usar todo o direito que tem de fazer o devido barulho.

SITE OAB/SC

OAB/SC cria Observatório do novo CPC
Foi lançado nesta quarta, na XVIII Conferência Estadual da Advocacia, em Criciúma, o Observatório do Novo CPC, plataforma desenvolvida pela OAB-SC para acompanhar a implantação do Novo Código de Processo Civil, que vigora desde março de 2016. A ideia do projeto consiste em, entre outros, promover fiscalização da aplicação do CPC/2015 perante os órgãos do Poder Judiciário de Santa Catarina.
“Após o início da vigência do CPC/2015 foram constatados casos de não aplicação, por parte de alguns órgãos do Judiciário, de disposições expressas da na nova legislação, acarretando no descumprimento de prerrogativas dos advogados e, em especial, no cerceamento de direitos dos cidadãos. Assim, o Observatório tem o objetivo estabelecer um canal de comunicação do advogado, acerca da aplicação do CPC/2015 pelos diversos órgãos jurisdicionais, pelo qual podem ser enviadas informações, reclamações e denúncias”, explica o advogado Marcus Vinícius Motter Borges, presidente da Comissão de Processo Civil, da OAB-SC, destacando que o sistema também possui espaço para elogios ao cumprimento adequado do Novo CPC.
Assim, será possível mapear e coletar dados acerca de eventuais dificuldades enfrentados pelo advogado ou pelos demais jurisdicionados catarinenses, na aplicação prática do CPC/2015 e, ato contínuo, indicar proposições de resolução de tais problemas.
Com o portal, enunciados e resoluções editados em tribunais de Santa Catarina ficam disponíveis para consulta em uma única plataforma, facilitando a comparação dessas informações em prol da aplicação uniforme das novas regras.

CONSULTOR JURÍDICO

Oito membros do MPF disputam vaga de procurador-geral da República
A Associação Nacional dos Procuradores da República deu a largada para a campanha que definirá lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República. Oito membros do Ministério Público Federal se manifestaram até as 18h desta quarta-feira (24/5), quando terminou o prazo de inscrição.
Pelo menos três candidatos já são veteranos na disputa: Carlos Frederico Santos, Mario Luiz Bonsaglia e Raquel Elias Ferreira Dodge concorreram em 2015 com o atual procurador-geral, Rodrigo Janot — depois de quatro anos, ele não tentará nova recondução.
Também estão na disputa: Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Franklin Rodrigues da Costa, Nicolao Dino e Sandra Cureau.
A entidade de procuradores da República planeja abrir votação na última semana de junho, em todas as unidades do MPF — embora o PGR comande ainda os Ministérios Públicos Militar, do Trabalho e do Distrito Federal. Será elaborada uma lista tríplice, enviada ao presidente da República.
O Planalto tem livre escolha. Apesar de não estar no ordenamento jurídico, a elaboração da lista tríplice acontece desde 2001 e tem sido seguida desde 2003, no governo Luiz Inácio Lula da Silva.
A ANPR planeja promover seis debates entre os candidatos. O primeiro está marcado para 29 de maio, em São Paulo, a partir das 13h30. O prazo oficial de campanha se encerra em 26 de junho.
Veja quem são os candidatos, em ordem alfabética:
Carlos Frederico Santos é natural de Manaus e graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Amazonas em 1986. Ingressou no Ministério Público Federal em outubro de 1991 e compõe o Conselho Superior do MPF. Um dos casos notórios em que atuou foi o da chacina dos índios Ianomâmis, na fronteira entre o Brasil e a Venezuela.
Volkmer de Castilho foi vice-procuradora-geral da República até agosto de 2016 e presidiu a ANPR no biênio 1997-1999. Nasceu em Curitiba e é formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1971. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná (1986) e doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1996).
Eitel Santiago de Brito Pereira nasceu em João Pessoa e graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Paraíba em 1976. Foi corregedor-geral do Ministério Público Federal (2005-2006) e vice-presidente do Conselho Superior do MPF até 2015. É professor de Ciência Política, Direito Constitucional e Direito Penal na UFPB desde 1991.
Franklin Rodrigues da Costa graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). O procurador foi responsável pela implantação da Procuradoria da República em Roraima (PR-RR), há 22 anos, e atuou como chefe da unidade local. Também foi o primeiro roraimense membro do MPF.
Mario Luiz Bonsaglia é membro do Ministério Público Federal desde 1991 e coordena hoje a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, responsável por acompanhar a atuação de procuradores no controle externo da atividade policial e do sistema prisional. Integrou o Conselho Nacional do Ministério Público, atuou como procurador do estado (entre 1985 e 1991) e foi diretor da ANPR no biênio 1999/2001.
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, atual vice-procurador-geral Eleitoral, coordenou a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF — focada no combate à corrupção e na atuação do órgão em atos de improbidade administrativa. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1987. É mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e professor assistente da Universidade de Brasília.
Raquel Elias Ferreira Dodge ingressou no MPF em 1987 e é subprocuradora-geral da República. É mestre em Direito pela Universidade de Harvard e integrou a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que acompanha o exercício funcional dos membros do MPF na área criminal. Atuou nos processos da operação caixa de pandora, conhecida como “mensalão do DEM”.
Sandra Verônica Cureau é natural de Porto Alegre e graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1970. É subprocuradora-geral da República desde 1997 e foi vice-procuradora-geral eleitoral entre 2009 e 2012. Coordenou 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, focada em meio ambiente e patrimônio cultural.