25/2/2015

Publicado em 25 de fevereiro de 2015

DIÁRIO CATARINENSE

Movimento cresce e polícia usa força para desbloqueio
Paralisação de caminhoneiros chegou a 24 pontos em rodovias federais. Policiais rodoviários e manifestantes entraram em conflito e governo promete instalar hoje mesa de negociação e diálogo
A desocupação ontem à tarde do km 504,4 da BR-282, em Xanxerê, marcou o momento mais tenso dos protestos dos caminhoneiros desde que a mobilização começou. Cerca de 50 agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram mobilizados na ação inicialmente pacífica, mas que terminou com correria e a tropa de choque da PRF avançando contra os manifestantes.
O desbloqueio começou às 16h45min, quando a polícia chegou ao local e comunicou que os motoristas não poderiam mais ficar na rodovia federal. Após breve resistência, os caminhoneiros começaram a deixar a BR-282. Eles tentaram ir para a rodovia estadual vizinha, a SC-480, mas foram impedidos pela PRF, o que gerou revolta. Pela jurisdição, as vias estaduais são responsabilidade da Polícia Militar Rodoviária, mas o inspetor-chefe da Comunicação da PRF em Santa Catarina, Luiz Graziano, diz que, como os manifestantes estavam saindo de uma estrada federal e tinham intenção de bloquear o tráfego na outra via, a ação tem embasamento legal.
Operação policial será feita em outros locais
O advogado Avelino Bertolon, que representa algumas empresas e associações de Chapecó convenceu os motoristas a prosseguirem com a manifestação. Ele foi chamado pelos agentes da PRF para negociar a situação, mas acabou preso. Houve então pedradas contra as viaturas e pelo menos mais duas pessoas foram presas. A tropa de choque da PRF entrou em ação e avançou contra o protesto com bombas de gás e de efeito moral, dispersando parte do movimento. Por volta de 20h30min o cenário já era tranquilo na região.
– Vamos fazer essa operação em todo o Estado para garantir a realização do movimento, mas também o direito dos caminhoneiros que queiram seguir viagem – afirmou o superintendente da PRF em Santa Catarina, inspetor Silvinei Vasques.
Além dos problemas no trânsito, a mobilização afeta outros setores. Ontem, agricultores também em protesto, jogaram leite na estrada porque com a paralisação não conseguem transportar o produto.
Na tentativa de resolver o impasse, o governo federal instala hoje uma mesa de negociações e diálogos com representantes dos caminhoneiros. A redução do preço do óleo diesel, no entanto, não está em pauta, conforme informou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto.

Professores organizam protesto na Assembleia
Categoria quer a derrubada da MP 198/2015 que retira direitos dos profissionais temporários
Cerca de 450 representantes de todas as delegações do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) do Estado estiveram na Assembleia Legislativa (AL) ontem para pressionar a derrubada da MP 198/2015, que, de acordo com a categoria, retira os professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) da carreira, aumenta a quantidade de aulas a serem lecionadas e reduz salários, além de revogar os direitos previstos na Lei 456, de 2009.
A leitura da medida pelos Parlamentares, prevista para acontecer ontem, foi adiada para terça-feira que vem. Assim, a paralisação de professores não deve se repetir pelo menos até terça, quando a sessão será novamente acompanhada e a possibilidade de greve será debatida.
De acordo com nota divulgada pela Secretaria do Estado de Educação, a MP 198/2015 foi a única forma encontrada pelo governo para regulamentar a contratação de professores em caráter temporário. O órgão também informa que a medida provisória foi discutida com a categoria antes de ser encaminhada à Assembleia.
Os profissionais recrutados desde o dia 10 de fevereiro já se enquadram no novo sistema.

VISOR

Novela sem fim
Além da placa, nenhum outro movimento de máquinas ou operários é visto na duplicação da SC-403 desde novembro do ano passado. A mais nova explicação para o atraso na retomada das obras é que o maquinário estaria preso no bloqueio dos caminhões no Oeste. Primeiro, iriam esperar o fim da temporada para voltar ao trabalho. Depois a programação foi adiada para depois do Carnaval (afinal todos precisam brincar). E, por fim, a segunda-feira, dia 23, ficou como prazo limite. O problema é que ninguém apareceu. Apesar dos atrasos, João Carlos Ecker, secretário de Infraestrutura, diz que a obra é prioridade do governo e será entregue até o final do ano.

MOACIR PEREIRA

Prisão negada
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso do promotor Alexandre Graziotin, pedindo outra vez a prisão preventiva do vereador Cesar Faria (PSD), acusado de irregularidades na Operação Ave de Rapina.
O juiz Marcelo Volpato já havia negado o mesmo pedido duas vezes: quando recebeu o inquérito da Polícia Federal e na entrega da denúncia pelo Ministério Público Estadual.
A defesa de Faria foi feita pelos advogados Francisco Oliveira Filho e Kissao Thais.

COLUNA RAÚL SARTORI

Disputa difícil
Talvez esteja em SC um recorde quanto ao número de candidatos na disputa por uma vaga no serviço público. É o caso do concurso que o Tribunal de Justiça de SC está fazendo, coordenado pela Fundação Getúlio Vargas. O cargo de técnico judiciário auxiliar tem 4.185 candidatos por vaga na Comarca de Florianópolis, seguido pela comarca de São José, com 3.475, e de Chapecó, com 2.618.

SITE TUDO SOBRE FLORIPA

Espaço Aberto é punida e não poderá ter contratos com SC por dois anos
Justiça considerou legal a penalidade aplicada pelo governo de Santa Catarina
A construtora Espaço Aberto foi punida pela justiça após rescisão do contrato que previa a duplicação da SC-403 e não poderá mais participar de licitações do Estado, assinar contratos com a administração pública por dois anos e retirar a verba bloqueada no valor de R$ 944 mil.
A punição se deu em decorrência da rescisão unilateral do contrato que previa a duplicação da SC-403, no Norte da Ilha, em Florianópolis. O Tribunal de Justiça considerou legal a penalidade aplicada pelo Estado de Santa Catarina e bloqueou a verba que a empresa teria para receber do governo.
A construtora era responsável por pelo menos três grandes obras em Florianópolis. As obras do Aeroporto Internacional Hercílio Luz não foram entregues no prazo estipulado no contrato e a rescisão foi determinada em outubro de 2014. A empresa que ficou em segundo lugar na licitação vai assumir e dar continuidade às obras.
O mesmo fato ocorreu com as obras do cartão postal da cidade, a ponte Hercílio Luz, também está há anos esperando por uma reforma, que está atrasada por ter o contrato rescindido com a Espaço Aberto. Uma empresa de Minas Gerais será responsável pelas obras emergenciais de conclusão da estrutura de sustentação inferior da ponte.
Na última quarta-feira (18), atendendo ao mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o desembargador Carlos Adilson Silva, do TJSC, suspendeu os efeitos da decisão do desembargador Rodolfo Tridapalli, que tinha sustado a sanção administrativa, inclusive com o desbloqueio dos valores da multa fixada pelo Estado que, somada às verbas retidas para suprir os prejuízos pelo descumprimento do contrato, chegam a R$ 944 mil.

SITE GOVERNO DE SC

Governador não tratou da vinda da Força Nacional de Segurança para atuar nos bloqueios das rodovias do Estado
O governador Raimundo Colombo recebeu na tarde desta segunda-feira,23, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal em SC, inspetor Silvinei Vasques, que foi dar ciência sobre as ações que a PRF pretende adotar em relação aos bloqueios promovidos por caminhoneiros e agricultores nas rodovias do Oeste do Estado. O inspetor informou que uma força-tarefa de policiais rodoviários deverá atuar na liberação das estradas. De acordo com Vasques, todas as ações foram aprovadas pela diretora-geral da PRF, inspetora Maria Alice Nascimento Souza.
Em nenhum momento da reunião, o governador tratou sobre a atuação da Força Nacional de Segurança nos bloqueios das rodovias.
Durante o encontro, realizado no Centro Administrativo, o governador conversou, por telefone, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o secretário-geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, para saber das providências que o governo federal pretende adotar em relação aos protestos. Rossetto informou que a União deverá aplicar medidas judiciais para restabelecer o direito de ir e vir das pessoas.
Também participaram da reunião a cúpula da Secretaria de Segurança Pública, e os secretários Nelson Serpa, da Casa Civil, Moacir Sopelsa, da Agricultura, tenente-coronel Nildo Otávio Teixeira, da Casa Militar, Walter Bier, da Comunicação, e o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto.
De acordo com Sopelsa, os bloqueios estão causando prejuízos para as agroindústrias e para os produtores de leite de Campos Novos a São Miguel do Oeste, prejudicando o deslocamento de cargas em toda a região. A ração e outros insumos não chegam aos produtores de frangos e suínos e as indústrias vão suspender a coleta do leite nas propriedades rurais a partir desta terça-feira, 24.

CONSULTOR JURÍDICO

Texto final do Novo CPC é enviado à Presidência da República para sanção
O texto da reforma do Código de Processo Civil aprovado pelo Congresso foi enviado à Presidência da República nesta terça-feira (24/2). Com o envio do texto, a presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis para sancioná-lo. A redação final aprovada pela Comissão de Revisão do Senado foi divulgada na tarde desta terça, no site do Senado.
A reforma do CPC teve início em 2009, quando foi criada uma comissão de juristas nomeada pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os trabalhos foram presididos pelo ministro Luiz Fux, na época no Superior Tribunal de Justiça e hoje do Supremo Tribunal Federal. Também participaram da comissão, entre outros, a professora Teresa de Arruda Alvim Wambier, os professores Humberto Theodoro Júnior e José Garcia Medina e o advogado Bruno Dantas, ex-conselheiro do CNJ e hoje ministro do Tribunal de Contas da União.
O espírito da reforma do CPC era o de criar mecanismos que contribuam para a racionalização dos processos judiciais no Brasil. Conforme diz o texto de apresentação da comissão de juristas, assinado por Sarney, o compromisso foi o de “garantir a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação”.
Ao longo do processo de discussão, o texto recebeu inúmeras críticas. Desde juízes que reclamaram do tratamento dado aos honorários advocatícios até advogados que reclamaram dos “super poderes” dados aos juízes. Tema que vem preocupando bastante a comunidade jurídica é a possibilidade de coletivização de ações individuais se o juiz do caso perceber que as demandas se repetem.

Juiz do caso Eike é flagrado dirigindo o Porsche do empresário
O juiz federal Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal, foi flagrado na manhã desta terça-feira (24/2), dirigindo o Porsche Cayenne branco de Eike Batista (foto). O veículo faz parte de uma lista de bens apreendidos pela Polícia Federal por ordem do magistrado, que é responsável pelo processo penal a que responde o empresário.
Segundo informações do jornal Extra, o juiz chegou à sede da Justiça Federal, no Centro do Rio, dirigindo o veículo. Procurado por telefone após o flagrante, ele não explicou o motivo de estar dirigindo o carro apreendido.
Em entrevista à revista Veja, o juiz defendeu-se dizendo que não havia vagas no pátio da Justiça Federal para todos os carros apreendidos de Eike. Por isso, ele levou os dois veículos mais caros — o Porsche e uma Hillux — para a garagem do prédio onde mora, na Barra da Tijuca, e teria comunicado o fato ao Detran.
De acordo com o juiz, os carros seriam levados de volta para o pátio nesta terça-feira, onde ficariam expostos antes do leilão dos veículos marcados para quinta-feira (26/2). O fato é que o Porsche não consta da lista dos bens do empresário previstos para irem a leilão neste dia.
À revista Época, Souza afirmou que seu objetivo era evitar que o carro fosse danificado ao ficar exposto aos efeitos do sol e da chuva. Apesar de ter chegado para dar expediente dirigindo o Porsche branco, por volta das 10h30, o juiz negou ter utilizado o veículo em proveito próprio.
“O carro estava em depósito na garagem fechada desde o dia em que foi apreendido até hoje. Ele nunca foi usado e só veio hoje para o pátio da Justiça porque entrará no próximo leilão e ficará exposto para os interessados”, afirmou à revista.
O advogado Sergio Bermudes, que defende o ex-bilionário, afirmou que vai fazer representações contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. De acordo com ele, Souza não poderia se autonomear depositário fiel e assim ficar com a guarda dos bens do empresário. Ele classificou o fato como sendo indecente.
Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, o advogado informou que o Porsche foi levado à casa do juiz logo após a apreensão feita pela PF. Além do veículo, também estaria sob a posse de Souza um piano do empresário. “Isso não é só suficiente para afastar o juiz como é um ilícito. Esse ato é gravíssimo”, afirmou.
Em entrevista ao Extra, no último domingo (22/2), o juiz do caso Eike criticou os advogados do empresário, que tentam tirá-lo de um dos processos, garantindo que eles não vão fazê-lo sair “do sério”. Ele afirmou: “Vou esmiuçar a alma dele”.
Souza é alvo de uma ação proposta pela defesa do empresário no TRF-2 para afastá-lo do processo contra Eike. O pedido começou a ser julgado no dia 11 de fevereiro pela 2ª Turma Especializada da corte. Na ocasião, o relator do caso, desembargador Messod Azulay Neto, votou pela transferência da Ação Penal.
O relator foi acompanhado pela desembargadora Simone Schereiber, mas um pedido de vista feito pelo desembargador Marcello Granado suspendeu o julgamento. A expectativa é que este seja retomado na próxima terça-feira (3/3). (…)