JORNAL NOTÍCIAS DO DIA – PAULO ALCEU
DIÁRIO CATARINENSE
Por unanimidade, TRF4 mantém condenação de Lula e aumenta pena para 12 anos de prisão
Com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) cercado por policiais militares e federais, atiradores de elite no topo do prédio e helicópteros vigiando o espaço aéreo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mantida sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no mais emblemático processo da Lava-Jato. A decisão, por três votos a zero, além de colocar em risco à candidatura presidencial do petista e deixa-lo à mercê de uma ordem de prisão, aumentou a pena estipulada pelo juiz Sergio Moro – nove anos e seis meses – para 12 anos e um mês de cadeia, em regime fechado.
Como tanto o veredito como a pena foram unânimes, Lula pode ter decretada sua prisão tão logo sejam julgados os embargos de declaração, recurso utilizado pela defesa para buscar esclarecimentos sobre a decisão do tribunal e que, no TRF4, leva de um a dois meses em média para ser apreciado. O ex-presidente também foi condenado a pagar uma multa de R$ 1,33 milhão. (…)
VISOR
COLUNA PELO ESTADO
Nos EUA, Colombo fala das realizações da Defesa Civil de SC
Enquanto Santa Catarina sofre com a sequência de temporais e com a destruição causada por vendavais, raios e alagamentos em diferentes cidades, o governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, estão em Washington (EUA) para tratar justamente deste tema. Colombo apresentou as principais ações de seu governo na prevenção e reação às intempéries climáticas durante a abertura do segundo dia do Seminário sobre Emergências Complexas e Desastres em Grande Escala, no Colégio Interamericano de Defesa, da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Na terça-feira (23), os dois apresentaram carta-consulta ao Banco Mundial a fim de obter recursos para as próximas etapas de obras de contenção de cheias e intervenções em rios, notadamente nas regiões da Foz, Médio e Alto Vale do Itajaí. Ao mesmo tempo em que admitiu que há muito a ser feito, Colombo comemorou os avanços e a valorização do trabalho feito em Santa Catarina. Preparando-se para deixar o comando do Executivo, ele destacou para um público formado por representantes de diferentes países que este “não é um trabalho de governo, mas de Estado”. Também ontem, só que em Brasília, o senador Dário Berger (PMDB-SC) participou de audiência com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, e com o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Newton Ramlow, que é catarinense. Acompanhando o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, o senador pediu celeridade na liberação de recursos para os mais de 20 municípios afetados pelos temporais. O assunto deve ser aprofundado em uma videoconferência marcada para segunda-feira (29).
CONSULTOR JURÍDICO
Juiz bloqueia imóvel vendido aos filhos por magistrado condenado pelo TCU
Por identificar uma possível blindagem de patrimônio, a 18ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu liminar determinando o bloqueio de apartamento de um magistrado que acumulou indevidamente aposentadoria de juiz classista com remuneração de cargo efetivo de servidor público, tendo recebido, no total, R$ 1,1 milhão indevidamente.
Entre junho de 2002 e janeiro de 2007, o magistrado acumulou remuneração de juiz classista aposentado junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e de servidor da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal (FZDF).
Depois de o magistrado ser condenado pelo Tribunal de Contas da União pela irregularidade, a Advocacia-Geral da União ajuizou ação para recuperar os recursos.
Em um primeiro momento, a AGU pediu o bloqueio das contas do juiz aposentado. Porém, a 18ª Vara Federal do DF negou o pedido de liminar porque o juiz sequer havia sido citado da execução. De acordo com a decisão, bloquear os recursos financeiros sem citar o executado configuraria flagrante violação ao princípio do devido processo legal.
“O argumento consubstanciado no combate à impunidade não autoriza que se desconsiderem as garantias constitucionais e processuais do devedor”, diz a decisão.
Após ter esse primeiro pedido negado, a AGU apresentou nova petição, depois de identificar a existência de um apartamento no DF, que havia sido vendido aos cinco filhos e nora do juiz meses após a condenação do TCU.
Para a AGU, ao transferir o imóvel para os familiares, o juiz teve o “objetivo fraudulento” de esvaziar seu patrimônio para evitar que eles fossem utilizados para ressarcir os cofres públicos. “Causa estranheza, ainda, o fato de os filhos do executado, filhos de mães diferentes e domiciliados em também distintas unidades da Federação, decidirem adquirir imóvel na capital federal em copropriedade”, apontou a AGU.
Na ação, a Advocacia-Geral alertou ainda que o valor supostamente pago pelo apartamento foi “bastante inferior ao praticado” pelo mercado e também menor do que o gasto pelo próprio magistrado quando adquiriu o imóvel em 2001.
“Tais circunstâncias denotam inequívoca intenção de blindagem patrimonial, com vistas a esquivar-se da responsabilidade para com a União”, concluíram. Desta vez, o pedido da AGU foi atendido. O juízo da 18ª Vara do DF concedeu liminar, determinando a indisponibilidade do bem.