DIÁRIO CATARINENSE
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Santa Catarina receberá mais 40 médicos cubanos
Santa Catarina receberá, na próxima quarta-feira, 28, outros 40 médicos cubanos pelo programa Mais Médicos. Os profissionais vão substituir, em 35 municípios catarinenses, outros médicos cooperados que já cumpriram o contrato de três anos de trabalho.
Criado em 2013, o programa do Governo Federal tem o intuito de promover a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), levando médicos para atender em locais onde há a escassez ou a ausência destes profissionais. Santa Catarina possui 218 municípios cadastrados no programa, com 579 vagas, 508 delas preenchidas. Destas 508, 259 são ocupadas por profissionais cubanos.
CONSULTOR JURÍDICO
Ao assumir TRF-4, Thompson Flores diz que novo CPC pouco fez por celeridade
O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz assumiu na sexta-feira (23/6) a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os desembargadores Maria de Fátima Freitas Labarrère e Ricardo Teixeira do Valle Pereira serão, respectivamente, vice-presidente e de corregedor-regional. A nova gestão vai dirigir o tribunal de junho de 2017 a junho de 2019.
Para o novo presidente, a passagem de comando da administração da corte representa a continuidade das instituições num momento que definiu como “conturbado” da vida nacional. “É grande a honra e pesada a tarefa”, afirmou, ressaltando que há 30 anos, sendo que 16 no tribunal, dedica-se ao estudo dos problemas que palpitam e agitam a estrutura do Poder Judiciário.
“A grande crise do Poder Judiciário, convém repetir, está na sua base, na primeira instância, ainda não foi resolvida, mas, sublinhe-se, agrava-se dia a dia. Em realidade, a Justiça está se tornando inviável. Clama-se por uma reforma estrutural, sobretudo da legislação processual civil e penal, simplificando ritos e, necessariamente, diminuindo o número de recursos que estão procrastinando a execução dos julgados”, avaliou Thompson Flores.
Para o novo presidente do TRF-4, mais do que nunca se espera dos poderes do estado a harmonia e a compreensão das realidades de uma sociedade em transformação. Thompson Flores falou ainda do novo Código de Processo Civil, dizendo que este pouco fez para dar celeridade e economia ao julgamento das causas em primeira e segunda instâncias.
Na fala, Flores Lenz também lembrou que a justiça penal há anos aguarda a promulgação de novos estatutos, atuando com códigos anacrônicos e inoperantes e aguardando solução adequada do “gravíssimo problema penitenciário e dos estabelecimentos de menores delinquentes”.
Para o magistrado, ainda que haja excesso de serviço, má distribuição de competências, leis processuais incapazes de imprimir rapidez e eficiência aos trabalhos judiciários, escassez de recursos e, também, um texto constitucional “prolixo e casuístico”, o Poder Judiciário vem cumprindo em todo o País a sua missão constitucional.
O magistrado afirmou que o Tribunal vive seus melhores dias. “Seus juízes, de modo geral, à custa de sacrifícios ingentes, mantêm atualizados os trabalhos que individualmente lhes tocam, contando com a colaboração inestimável de um preparado corpo de servidores”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Cláudio Lamachia, chamou a atenção para o papel que o TRF-4 exerce no país, principalmente como corte revisional dos processos da operação “lava jato”. “Um novo país está sendo formado com bases mais sadias, e este tribunal tem dado testemunha dessa nova mentalidade. A Justiça não é questão ideológica, não é de esquerda ou de direita, mas sim a garantia do cumprimento das leis. É hora de Justiça, e ela deve ser igual para todos”, afirmou o presidente da OAB.