DIÁRIO CATARINENSE
SC planeja receber navios do exterior na próxima temporada
Promessa de autoridades foi a de trabalho conjunto entre pelo menos cinco municípios do litoral, governos estadual e federal para recolocar Santa Catarina no caminho dos visitantes do exterior que hoje só passam pela costa do Estado
Uma reunião de autoridades federais, estaduais e municipais em Santa Catarina tentou elencar ontem ações para que o Estado volte a fazer parte da rota turística dos cruzeiros internacionais que passarem pelo Brasil na temporada 2015/2016. Estimativas da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Abremar) indicam que se 50 embarcações parassem por SC – cada um com cerca de 3 mil turistas dispostos a gastar em média R$ 100 – haveria um estímulo de R$ 15 milhões na economia de pelo menos cinco municípios que aparecem entre os que podem receber cruzeiros (veja ao lado). Todos, porém, ainda têm algum tipo de limitação.
– Temos problemas sérios de infraestrutura, de custos, de impostos, de burocracia. Então quando um país oferece um ambiente melhor para operar, as empresas acabam mandando os navios para lá – explica o presidente da Abremar, Marco Ferraz.
Ele relatou que hoje as embarcações vão rumo a Montevidéu, no Uruguai, e Buenos Aires, na Argentina, mas que há interesse das empresas em atracar em SC pela distância percorrida desde a região sudeste do Brasil até os dois países vizinhos.
Os problemas nos municípios se dividem em estruturais e burocráticos. As cidades que já são portuárias têm as entidades alfandegárias necessárias, como postos da Polícia Federal e da Receita Federal. Mas pecam na questão da infraestrutura para receber os navios, especialmente pela ausência de um píer turístico em boas condições.
Já em Porto Belo, a complicação é burocrática. A prefeitura tenta conseguir com a Receita Federal que a instituição desloque uma equipe para que seja feito o serviço de alfândega que permitiria o desembarque de estrangeiros no município catarinense.
– Realizamos hoje uma agenda executiva para distribuição de tarefas – disse o secretário nacional de políticas de Turismo, Vinicius Lummertz, que participou do encontro ontem.
MOACIR PEREIRA
Em disputa
O ex-ministro da Pesca Altemir Gregolin, que não se elegeu, e a deputada federal Luci Choinacki, que ficou na suplência, concorreram ao cargo de delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A superintendência do Serviço do Patrimônio da União (SPU) está sendo disputada entre o ex-diretor do DNIT João José dos Santos e o secretário da Administração de Imaruí, Luciano Boico.
COLUNA – SC NO PLANALTO
Quando Colombo vem a Brasília
Em Brasília, um desavisado cruza por Raimundo Colombo sem desconfiar que viu um governador. É mais um engravatado na Esplanada. Sem estafe volumoso de segurança, Colombo desce de um sedã negro, distribui apertos de mão e vai para uma reunião. Aliás, ele emenda uma reunião na outra, sem perda de tempo. Foi assim em sua primeira passagem pela Capital no segundo mandato. Entre segunda e terça-feira, visitou os ministros da Agricultura, Aviação Civil, Portos e Educação, onde teve confirmado repasse de R$ 50 milhões. Reuniu-se com Dilma Rousseff, apresentou os números e cronogramas que ela tanto gosta. Ainda esteve na Integração, Planejamento e Cidades. Fez muitas “visitas de cortesia”, como definiu. Colombo sabe que é mais difícil para um ministro dizer não a um governador. Assim, ganha seus pedidos na diplomacia e no cansaço. Colombo entendeu como funciona Brasília.
CACAU MENEZES
Vende-se voto
O juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli, titular da 1a Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, condenou o ex-vereador Asael Pereira à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de multa civil equivalente a 50 vezes sua remuneração à época dos fatos, por condicionar seu voto na eleição para a mesa diretora daquela casa, em 2010, ao recebimento de R$ 60 mil, que serviriam para pagamento de dívidas pessoais anteriormente contraídas. Através de interlocutores, o então parlamentar fez chegar tal proposta ao prefeito Dário Berger. O alcaide confirmou o pedido, mas negou que tenha aceito a negociação. Na véspera do pleito, Asael bandeou-se para a oposição fato que garantiu a vitória deste bloco e, subitamente, passou a quitar suas dívidas. É indubitável que o réu Asael assacou gravemente contra suas atribuições funcionais, uma vez que vender voto como edil à custa da recepção de qualquer valor pecuniário ou favor pessoal encerra ato de improbidade administrativa, anotou Fornerolli em sua sentença. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
Procura-se
Escritório de advocacia de Arlete Carminatti Zago está tentando localizar os herdeiros de falecida cliente que têm verbas a receber de precatório pago pelo Estado de Santa Catarina. A credora chama-se Clarice Farias e faleceu em 29/1/2006. Nasceu em São José e seus genitores são José Hilário de Farias e Hipólita Paulina de Farias. Foi funcionária pública estadual, servidora da Secretaria de Estado da Educação, exercendo suas funções na área de Assistência ao Estudante.
COLUNA RAÚL SARTORI
Fim de privilégio
O governador Raimundo Colombo realmente não assinou a projeto de lei que previa o pagamento do abono de Natal dos servidores da Assembleia Legislativa, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público. Mas algo lhe doeu na consciência. A assinatura, em janeiro, de nada adiantaria porque o valor foi pago em dezembro, amparado por uma obscena lei promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa. A boa noticia desse descalabro todo, que custou cerca de R$ 80 milhões, é que o governador, certamente cobrado pela opinião pública, determinou o inicio de elaboração de uma lei que proíba esse tipo de pagamento já a partir deste. Ele considera esses abonos um desrespeito com a sociedade e com o contribuinte.
SITE TJ/SC
TJ prevê quitação de precatórios do Estado até dívidas inscritas no orçamento de 2011
O Tribunal de Justiça, com base nos valores que serão repassados neste ano pelo Executivo para quitação de precatórios, acredita ser possível contemplar credores do Estado com somas incluídas nos orçamentos de 2008, 2009, 2010 e 2011. A estimativa é da Assessoria de Precatórios, órgão ligado ao Gabinete da Presidência do TJ e sob a coordenação do juiz auxiliar André Happke.
Ela leva em consideração o montante de repasses para este exercício, que alcança R$ 133 milhões, calculado nos termos do Regime Especial de Pagamento de Precatórios, previsto no artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Esse valor, em uma ou mais parcelas, deverá ser repassado aos cofres do Judiciário até a data de 31 de outubro para garantir os pagamentos previstos.
Os recursos serão utilizados para a quitação de precatórios do Estado de Santa Catarina e de suas autarquias, distribuídos proporcionalmente ao tamanho da dívida de cada ente. Para 2015, de acordo com estudos entabulados pelo servidor Clóvis Nunes, assessor de Precatórios do TJ, o total a ser pago está assim distribuído:
Estado – 76,54% (R$ 101,9 milhões)
Iprev – 14,36% (R$ 19,1 milhões)
Deinfra – 8,44% (R$ 11,2 milhões)
Outros * – 0,66% (R$ 887 mil)
* Udesc, Epagri, Jucesc, Fatma, Inmetro/SC, FCC, FCEE e Administração do Porto de São Francisco do Sul
Nota de falecimento – Helena Schaefer Ferraz D’Ely
O Tribunal de Justiça comunica com pesar o falecimento da senhora Helena Schaefer Ferraz D’Ely, irmã do desembargador aposentado João José Ramos Schaefer e tia do presidente do TJ, desembargador Nelson Schaefer Martins, e do desembargador Jorge Schaefer Martins.
CONSULTOR JURÍDICO
Ministro Celso de Mello divulga ementa sobre nomeação de procuradores na PB
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, divulgou a ementa do julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.843 sobre nomeação de procuradores na Paraíba.
O julgamento, feito em 11 de dezembro de 2014 pelo Plenário da corte, confirmou decisão que suspendeu a eficácia de dispositivos da Lei paraibana 8.186/2007. A norma atribui a ocupantes de cargos comissionados a competência para exercer funções próprias dos procuradores de Estado.
No julgamento, os ministros seguiram o entendimento do decano, que considerou inconstitucional a norma paraibana “ainda que se trate de emenda à Constituição estadual”, afirmou Mello (foto). Isso porque, a regra outorgara a quem exerce cargo em comissão (ou de função de confiança), “atribuições inerentes à representação judicial e ao desempenho da atividade de consultoria e de assessoramento jurídicos”, afirma o decano do Supremo.
Para Celso de Mello a norma estabelece que pessoas estranhas “aos quadros da Advocacia de Estado, o exercício no âmbito do Poder Executivo local”. A cautelar, noticiada pela ConJur, foi deferida monocraticamente pelo ministro há um ano, em janeiro de 2014, e referendada posteriormente pelo Plenário.
Descumprimento do governador
Os ministros lembraram, no decorrer do julgamento, que o governador paraibano, Ricardo Coutinho (PSB) (foto) não cumpriu a decisão cautelar do ministro Celso de Mello, o que levou a Associação Nacional de Procuradores do Estado (Anape) a ajuizar Reclamação (RCL 17601) contra o não cumprimento da liminar pelo governador da Paraíba. Coutinho se defendeu, alegando que a decisão do ministro Celso de Mello dependeria do referendo do Plenário para passar a valer.
Ao determinar a imediata exoneração de 48 servidores que foram nomeados irregularmente — decisão tomada no dia seguinte ao julgamento da medida cautelar na ADI 4.843 —, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da reclamação, explicou que as decisões do STF devem ser cumpridas imediatamente, independentemente de ainda não terem sido referendadas pelo Pleno, mesmo argumento defendido pelo ministro Celso de Mello na ementa divulgada.
O ministro Barroso deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão. Em caso de novo descumprimento, o ministro determinou o retorno dos autos da reclamação ao seu gabinete, para a determinação de providências cabíveis, uma vez que a deliberada desobediência a decisão do STF tem implicações criminais, de improbidade administrativa e de responsabilidade.