24/9/2014

Publicado em 24 de setembro de 2014

DIÁRIO CATARINENSE

Cada juiz tem 7,1 mil processos para julgar
Números do relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram divulgados ontem e vão embasar planejamento do Judiciário do Estado
Cada um dos 452 juízes de Santa Catarina tem nas mãos 7.156 processos. Multiplicando um número pelo outro, chega-se a mais de 3,2 milhões de processos. É quase como se um a cada dois catarinenses tivesse recorrido à Justiça para resolver algum problema.
Os números estão no relatório Justiça em Números 2014, divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São eles que vão embasar o planejamento para os próximos seis anos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que será discutido hoje e amanhã, em Florianópolis.
– Os dados que vão garantir mais propriedade para a discussão do planejamento. O número ideal, baseado em estudos internacionais, é de 500 a mil processos por juiz. Como sabemos que essa não é e nem será nossa realidade no país, calculamos que um número razoável seria de 1,5 mil a 2 mil por magistrado – afirma o coordenador do núcleo de comunicação institucional do TJ-SC, o desembargador Ricardo Roesler.
Mesmo chegando perto desse número, Roesel afirma que a agilidade no julgamento seria facilitado somente com uma reforma no judiciário.
– Temos outros gargalos invencíveis, como o grande número de recursos em um processo. Para diminuir isso, precisamos de um novo Código de Processo Civil, ou seja, precisamos de ajuda de outro Poder, o Legislativo – destaca o desembargador.
Estoque de processos aumenta a cada ano
Em relação aos números nacionais, o relatório aponta que o número de processos baixados a cada ano pelos magistrados brasileiros cresceu 9,3% desde 2009, mas ainda é inferior ao número de casos novos que ingressam anualmente na Justiça.
Segundo os dados, o número de processos em trâmite no país chegou a 95,1 milhões em 2013. Destes, 66,8 milhões já estavam pendentes no início de 2013 e 28,3 milhões representam casos novos que ingressaram ao longo do ano.
Já o número de processos baixados passou de 25,3 milhões em 2009 para 27,7 milhões em 2013. Houve ainda um aumento de 3,5% no número de sentenças e decisões no ano passado, que chegou a 25,7 milhões. No entanto, o estoque de processos pendentes de baixa aumenta a cada ano, devido ao crescimento constante no número de casos novos que chegam ao Judiciário anualmente.

Antigo São Lucas – Case está perto de ser liberado
Pronta há quatro meses, unidade que teve um custo de R$ 12 milhões segue desocupada
O impasse na abertura do novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) para adolescentes infratores, em São José, na Grande Florianópolis, que mesmo pronto há quatro meses segue fechado, pode estar perto de um desdobramento positivo nos próximos dias.
A avaliação é da Justiça, Ministério Público de Santa Catarina e Secretaria da Justiça e Cidadania, após uma inspeção feita na manhã de ontem no local e de uma audiência entre as partes, à tarde, que durou três horas.
O Case de São José custou cerca de R$ 14 milhões e está com as obras concluídas desde junho. Apesar disso, tramita na Vara da Infância e Juventude de São José uma apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança ou adolescente que ainda tem que ser finalizada para que a unidade ganhe a autorização judicial para funcionar.
Vistoria considerou a estrutura ideal
Ontem, foram exigidos à Secretaria da Justiça e Cidadania que garanta a existência de professores e instrutores de educação física e atividades de lazer e recreação, além dos cursos profissionalizantes na unidade.
– As exigências são positivas e de fácil cumprimento. Vamos cumpri-las ainda nesta semana – disse o secretário da Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, evitando desta vez polemizar com a demora judicial em liberar o funcionamento do Case.
A juíza Ana Cristina Borba Alves, da Vara da Infância e Juventude, não quis dar entrevista em razão do sigilo do processo e também pelo fato de o procedimento ainda estar em andamento. Ela garantiu apenas que está otimista com a liberação rápida do espaço assim que o Estado atender aos pedidos pedagógicos – a estrutura foi considerada ideal na vistoria.
O promotor da Infância e Juventude, Gilberto Polli, também se disse esperançoso com a abertura rápida do centro e com o atendimento das atividades e profissionais requeridos.

Marina visita Florianópolis e faz defesa do cooperativismo
Em sua primeira e provável única passagem por Santa Catarina antes do primeiro turno, a candidata à Presidência da República Marina Silva (PSB) destacou o papel do cooperativismo e das pequenas cidades no Estado, além de fazer duras críticas ao governo petista.
Junto com o vice Beto Albuquerque, o candidato a senador Paulo Bornhausen – ambos do PSB – e a candidata a governadora de SC Janaina Deitos (PPL), a presidenciável participou ontem de uma coletiva de imprensa e de um ato de campanha realizado no Centro de Convenções (Centrosul). A programação foi acompanhada por pelo menos 400 pessoas.
Marina chegou ao Aeroporto Hercílio Luz por volta das 13h30min e seguiu para o comitê montado na sede do PSB em Florianópolis, no Centro. Em uma tumultuada coletiva de imprensa, ela ressaltou o compromisso com o meio ambiente e criticou a fala da presidente Dilma Rousseff na 69ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
– Recebi a triste notícia de que Dilma falou na ONU tão somente sobre conquistas passadas, sem sinalizar nenhuma mudança para o futuro.
Para a presidenciável, é necessário “juntar economia e ecologia”, suprindo demandas tanto do agronegócio quanto dos ambientalistas. Marina também defendeu o repasse de recursos para as cidades do interior, afirmando que prefeituras pequenas acabam pagando “um preço muito caro” pelas disputadas partidárias.
– O pacto federativo ficou pela metade. Vamos viabilizar o pacto e apoiar todos os prefeitos, independente de partido.

MOACIR PEREIRA

Inquérito…
A promotora Juliana Serra de Araújo, da Promotoria da Defesa da Moralidade Pública, instaurou procedimento para investigar possível ação de improbidade administrativa de dois guardas municipais da Capital. Júlio Machado e Jean Carlos Cardoso foram presos pela Polícia Rodoviária Federal com R$ 99 mil em carro com propaganda eleitoral.

… E investigação
A prefeitura de Florianópolis instaurou processo disciplinar depois de demitir os dois guardas de cargos comissionados. O candidato Vanderlei Agostini (PSD) confirmou que Júlio Machado é seu amigo e trabalha em sua campanha. Não conhece Jean Carlos. E garante não saber nada sobre a origem do dinheiro e das razões do flagrante.

SITE OAB/SC

Reale Júnior: OAB deve ser o bastião de uma cultura da honestidade
Ao fazer seu pronunciamento durante o encerramento da 17ª Conferência Estadual dos Advogados, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior reforçou o papel da Ordem dos Advogados do Brasil para a criação de uma cultura da honestidade no País, como forma de enfrentar a corrupção existente tanto no setor público quanto nas empresas privadas. “O advogado deve defender o seu cliente, mas deve se colocar ao lado da sociedade para a preservação do interesse social num país com tantas desigualdades”, afirmou. Segundo ele, trata-se de dar continuidade a um trabalho pelo qual a OAB tanto lutou que foi a volta das eleições diretas, a Constituinte e a restauração da democracia no Brasil: “O processo de luta continua para a instauração efetiva da democracia no País. Isso vai ser feito através da reforma política e de uma reforma partidária, mas vai ser feito através de uma cultura da honestidade à qual a OAB deve ser o bastião”.
De acordo com o jurista, não é por falta de instrumentos legais que a corrupção não é combatida. Ele apontou a lei de licitações, a lei de improbidade administrativa e o próprio código penal como mecanismos de punição e combate à malversação de recursos públicos no País. “No entanto é a estrutura política que estimula a corrupção”, disse, ao relatar um episódio histórico de corrupção registrado no País em pleno século XVI e que perdura até os dias atuais com relações de poder que estimulam “uma cultura de troca, num processo cultural facilitador da corrupção”. Para o jurista, no Brasil manda quem tem a caneta, pois o ato de nomear alguém cria ligações indissolúveis entre os beneficiados pela lógica de levar vantagem.
“Nós estávamos iludidos de que o regime militar era a fonte de todos os males e de que com o fim da ditadura, a Constituição Federal de 1988 trazia a esperança de que tudo iria mudar. No entanto, a primeira eleição presidencial trouxe o impeachment, em seguida os anões do orçamento e os escândalos que se repetem”, disse Reale Júnior, ao ressaltar que a corrupção faz parte de um sistema eleitoral que afasta o eleito do eleitor. Para ele, trata-se de um problema estrutural que não foi resolvido e que implica a urgência de uma reforma política para evitar distorções, como o voto proporcional que cria situações como a eleição de um “Tirica” e vários “Tiririquinhas”. (…)

Padre Philippe Roche lança a biografia sobre Santo Ivo
O Padre Philippe Roche lançou nesta terça-feira (23) na Conferência Estadual dos Advogados o livro Santo Ivo, sacerdote amigo dos pobres e padroeiro dos juristas. Pertencente à diocese de Paris e missionário no Brasil há dois anos, dedicando-se à obra da Fraternidade Santo Ivo, no Morro do Horácio, em Florianópolis, o padre afirma que seu objetivo é levar aos advogados e juristas o exemplo de vida do santo que se dedicou a garantir os direitos jurídicos dos menos favorecidos na Idade Média (na Bretanha, França).
O livro, que foi uma produção independente em parceria com a editora Comunidade Católica Divino Oleiro, tem prefácio escrito pelo cardeal capuchinho Sean Patrick O´Malley, um dos atuais conselheiros do Papa Francisco. Custa em média R$17,00 e está à venda na Livraria Paulus, em Florianópolis. Toda a verba arrecadada será revertida para a obra do Morro do Horácio.

SITE MIGALHAS

Supremo leva em média dois anos para confirmar ou derrubar uma liminar
Pesquisa da FGV também aponta grande variação na média de anos de duração das liminares.
653 dias: essa é a média geral do tempo decorrido entre uma decisão liminar proferida por ministro do STF e o julgamento de mérito, considerados todos os tipos processuais.
O dado faz parte do relatório “O Supremo e o Tempo”, de autoria dos professores Joaquim Falcão, Ivar A. Hartmann e Vitor P. Chaves.
Analisando mais de 1,5 milhão de processos, de 1988 até dezembro de 2013, os pesquisadores do projeto Supremo em Números mapearam a tendência, na Corte Constitucional, da liminar deferida – que deveria, em tese, produzir efeitos jurídicos provisoriamente – representar fonte de insegurança ao perdurar por muito tempo.
No geral, os integrantes do STF levam em média 44 dias entre o início do processo e a decisão liminar, mas, de acordo com o relatório, as quatro classes com maior média de tempo contam com número irrisório de processos, “de modo que a média não parece ser estatisticamente relevante”.