DIÁRIO CATARINENSE
Protestos sem vias trancadas em SC
Legalidade da tabela de fretes, principal reivindicação da categoria, é questionada
A mobilização dos caminhoneiros no Brasil teve registros pontuais de manifestações e estradas bloqueadas. Em Santa Catarina, não houve registro de bloqueio em nenhum ponto das rodovias até o fechamento desta edição. No entanto, ocorreu movimentação de manifestantes na BR-282, em São Miguel do Oeste, Maravilha e Concórdia, e na BR-153 em Irani, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Representantes dos caminhoneiros informaram também haver concentrações na BR-163 em Barracão e em Cunha Porã. A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) não registrou movimentação nas rodovias estaduais catarinenses.
No Rio Grande do Sul, foram registrados cinco pontos de bloqueio. Paraná, São Paulo e Mato Grosso também tiveram paralisações durante o dia.
Ontem, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou que o governo federal não permitirá que caminhoneiros voltem a bloquear rodovias brasileiras. Rossetto classificou de inconstitucional a principal reivindicação da categoria, que cobra do governo um valor mínimo para o transportes de cargas.
MOACIR PEREIRA
Magistério
Secretário Eduardo Deschamps se reuniu com os gerentes de educação para estudar melhorias na proposta do governo ao Sinte. Vai incluir reenquadramento dos professores em fim de carreira, manutenção da aula excedente, data fixa para descompactação e concurso em 2016. O Sinte fechou a SC-401, a BR-282 no Oeste e a BR-116 na Serra. Insiste na reabertura das negociações.
INFORME ECONÔMICO
SC abre quase 4 mil empregos em março
Um indicador catarinense que desafia a crise econômica é o de empregos formais. Segundo dados divulgados ontem pelo Caged, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho, o Estado fechou março com saldo positivo de 3.948 novos empregos e, no primeiro trimestre do ano, registrou mais 31.308 novas vagas. No mês passado, a movimentação no mercado de trabalho estadual teve 110.794 admissões e 106.846 demissões. Os serviços geraram 3.881 vagas seguidos pela indústria de transformação com 1.928, o comércio com 1.239, administração pública 386 e a construção civil mais 415. A agropecuária teve saldo negativo de -3.749 vagas. No país, houve estabilidade na oferta de emprego em março, com acréscimo de 19.282 vagas, resultante do saldo de 1.719.219 admissões e 1.699.937 desligamentos.
Apesar de contabilizar resultado positivo, SC deixou o posto de líder na abertura de vagas no Brasil, uma marca extraordinária registrada no ano passado e início deste ano para um Estado que é a 6ª maior economia nacional. Desta vez, ficou em 7º lugar. São Paulo liderou com 12.907 vagas, seguido pelo Rio Grande do Sul (12.240), Paraná (10.174), Goiás (6.176), Rio de Janeiro (4.118) e SC (3.948).
Os dados catarinenses mostram que as empresas estão mantendo seus quadros. No primeiro trimestre, a indústria de SC gerou 17.447 vagas, os serviços 9.737, a administração pública 4.211, a construção 2.942 e a agropecuária 983 e o comércio fechou 4.050.
Desenvolvimento do milênio
Lideranças empresariais, sociais e políticas dedicaram atenção, ontem, à pauta da ONU para o Desenvolvimento do Milênio, com ênfase ao redução da pobreza e sustentabilidade ambiental. Os temas foram abordados pelo coordenador residente do sistema ONU no Brasil, Jorge Chediek (D), que esteve com o governador Raimundo Colombo (E) de manhã. Depois de informar que SC está bem nessa agenda, ele se encontrou à tarde com representantes empresariais na Tractebel. Grupo de empresas estão empenhadas em desenvolver ações que colaborem para a redução da pobreza no Estado. Um dos focos é o apoio à iniciativas sociais voltadas à educação.
COLUNA RAÚL SARTORI
Como pode?
Decisão do TCE-SC nº 0318/2015, publicada ontem no seu Diário Oficial Eletrônico, causa espanto. A corte estadual de contas liberou o pagamento de licença-prêmio para magistrados do Tribunal de Justiça, mesmo para aqueles que tiveram o pedido negado por sentença transitada em julgado. Ali, com total certeza, aquele otário de sempre, vai comparecer de novo, bancando algumas dezenas de milhões. Socorro!
Indo embora
O anúncio do fechamento da Unidade de Operações de Exploração e Produção Sul (UO-Sul), da Petrobras em Itajaí, mesmo sendo ela a quinta maior em produção na região sul do país, não está sendo correspondida, até agora, por uma mobilização da classe empresarial e, principalmente, política de SC. Todos se comportam como se fosse um anúncio há muito esperado e que há pouco a fazer. No Nordeste é diferente. Todos se unem em casos deste tipo.
SITE OAB/SC
Sistema Advise agora permite acompanhamento de processos no PJe, Projudi, e-SAJ e outras plataformas
Ampliando o convênio da OAB/SC com o sistema Advise, os advogados inscritos na Seccional agora têm à disposição uma tecnologia mais completa para acompanhar processos eletrônicos e físicos, com abrangência nacional em todas as plataformas dos tribunais. O novo serviço Andamentos, disponível no sistema Advise, reúne em um só ambiente on-line as movimentações do PJe, Projudi, e-SAJ, e-Proc, e-Themis, entre outros.
Para conhecer a novidade, os advogados catarinenses podem cadastrar gratuitamente 10 processos. Basta indicar o estado de origem, tribunal, fonte e número de processo, para que o sistema realize a pesquisa automática, mantendo um histórico completo e acessível a qualquer momento, independente da disponibilidade do tribunal. O cadastro adicional de processos – acima da quantidade gratuita – é mediante pagamento à parte no sistema.
O serviço Andamentos no Advise é uma resposta à atual necessidade dos profissionais do Direito perante dezenas de plataformas em operação hoje nos tribunais – o que exige conhecimento específico em informática, configurações e segurança das informações. “Ficamos muito honrados em apresentar a novidade à Comissão Digital da OAB SC, que deu parecer favorável ao serviço. Agora todos os advogados do Estado têm acesso ao serviço”, afirma José Carlos Vargas, presidente da Advise Brasil, empresa responsável pelo serviço.
Quem tiver dúvidas pode consultar o sistema de Perguntas & Respostas disponibilizado pela Advise, ou entrar em contato com a empresa pelo telefone 0300 21 01 622 (custo de uma ligação local), de segunda a sexta-feira das 8h às 18h, ou pelo e-mail atendimento@advisebrasil.com.br.
Como funciona
– Acesse o sistema pelo endereço www.liber.adv.br, com o mesmo login e senhas utilizados regularmente para acompanhar as publicações nos diários do Estado e União
– Clique no link “Andamentos” no menu principal. No primeiro acesso, clique em “Começar” na página de apresentação para ir à página principal dos Andamentos.
– Para iniciar o cadastro de processos, clique no botão “+ Adicionar Processos”. Indique o estado de origem do processo, o tribunal e a fonte a ser pesquisada, dentre as opções que o sistema apresenta automaticamente a partir do filtro feito.
– Em seguida, digite o número de seu processo. O sistema identificará o processo, mediante disponibilidade de comunicação com o tribunal, que deve ser salvo no sistema para receber as movimentações dentro das próximas 24h.
OBS: Para os advogados que ainda não utilizam o Advise, basta acessar a página de login do sistema (www.liber.adv.br), clicar em “Lembrar minha senha”, inserir o mesmo e-mail cadastrado na OAB SC para receber uma senha padrão de acesso ao site.
Conselho Pleno da OAB/SC abre procedimento para apurar prejuízos com greve no Judiciário e volta a pedir suspensão de prazos em todo o Estado
Reunido nesta quinta-feira (23), o Conselho Pleno da OAB/SC decidiu fazer novo pedido de suspensão de prazos ao TJSC e abrir procedimento administrativo para apurar os prejuízos à advocacia com a greve dos servidores do Judiciário.
Caso haja comprovação de prejuízo às partes e aos advogados no cumprimento dos prazos processuais, a entidade poderá ingressar com ação civil pública para obrigar o Tribunal a suspender os prazos processuais em todo o Estado até o fim da greve. Os conselheiros também decidiram que a Seccional deve ingressar como assistente na ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Estado, e que resultou em decisão judicial que obriga os grevistas a manter entre 50% e 70% de servidores trabalhando, conforme a área de atuação.
“Existe uma insegurança jurídica muito grande entre os advogados em relação aos prazos”, justificou o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, informando que têm recebido reclamações de advogados de todos os municípios catarinenses. Em Blumenau, a Diretora Sandra Krieger Gonçalves relatou que fez um levantamento de dados concretos para comprovar prejuízo às partes em processos. A comarca foi a primeira a suspender os prazos, seguida depois por outras 10.
SITE GOVERNO DE SC
Santa Catarina é destaque em relatório de indicadores da ONU
Indicadores na área de saúde, educação e igualdade social colocam Santa Catarina em posição de destaque no relatório nacional de acompanhamento do programa Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A iniciativa é organizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) criado para promover o desenvolvimento e combater a pobreza no mundo.
Os dados foram apresentados ao governador Raimundo Colombo na manhã desta quinta-feira, 23, por comitiva liderada pelo coordenador residente do sistema ONU no Brasil, Jorge Chediek. Os indicadores mostram avanços em diferentes áreas entre o período de 1990 e 2015. O índice de pobreza extrema no Brasil, por exemplo, passou de 25,5% em 1990 para 3,5% em 2012. Em Santa Catarina, o mesmo indicador caiu de 15,4% para 1,1% no período (veja outros indicadores abaixo).
“Recebemos este relatório com muita alegria, com muito orgulho de ser catarinense. O estudo mostra o quanto Santa Catarina é um estado diferenciado, muito desenvolvido, com alguns dos melhores indicadores do país. Isso mostra a qualidade de vida da nossa gente, a força do povo catarinense e a energia da nossa sociedade. No meio de tanta notícia ruim que vemos todo dia, receber informações que comprovam com independência os avanços catarinenses é um orgulho e uma enorme satisfação”, destacou o governador Colombo.
O coordenador residente do sistema ONU no Brasil, Jorge Chediek, afirma que, dentro dos padrões internacionais da pesquisa, Santa Catarina aparece como um estado muito bem-sucedido. “O Brasil tem sido um exemplo mundial da implementação e dos bons resultados dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. E dentro do Brasil, Santa Catarina se destaca como um dos estados com maior progresso social nos últimos anos, com melhoras nos indicadores de saúde e de educação. Estamos aqui para parabenizar Santa Catarina pelo trabalho do Governo do Estado e dos catarinenses na construção de uma sociedade melhor”, explicou.
CONSULTOR JURÍDICO
Ministro Jorge Mussi assume Corregedoria da Justiça Federal nesta segunda
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, toma posse na próxima segunda-feira (27/4) como Corregedor-Geral da Justiça Federal. Um dos representantes da STJ no Conselho da Justiça Federal, Mussi (foto) fica no cargo de corregedor até outubro deste ano, quando a cadeira passa a ser ocupada pelo seu colega, ministro Og Fernandes.
A ida de Mussi para a Corregedoria do CJF é decorrência de uma confusão de cargos em razão de regras administrativas. O STJ segue a regra da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) de que os cargos administrativos são ocupados pelos ministros pela ordem de antiguidade. E desde setembro de 2014, vigora uma regra no STJ proibindo que ministros acumulem cargos.
Mesmo com a regra da antiguidade, o plenário do STJ se reúne para fazer eleições. E o eleito para o cargo de corregedor do CJF foi o ministro Og Fernandes. Ele ficou com o cargo depois de os ministro Herman Benjamin e Jorge Mussi declinarem do cargo. Benjamin não assumiu nenhum posto no CJF — prefere ficar com a cadeira de ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
Jorge Mussi também negou a Corregedoria do CJF por causa do TSE. Só que, no momento da eleição, ninguém se atentou para uma regra do CJF segundo a qual o cargo de corregedor será sempre do ministro do STJ mais antigo a ocupar uma cadeira no conselho.
A solução foi estabelecer um “mandato tampão” para o ministro Mussi, até que saia sua nomeação para a corte eleitoral. E só então é que o ministro Og assumirá o cargo de corregedor.