DIÁRIO CATARINENSE
Governo mantém proposta e professores prometem parar
Por causa das negociações paralisadas por um impasse entre Executivo e sindicato, o dia de hoje começa com a expectativa de greve dos trabalhadores da Educação. Os professores não aceitam o plano apresentado pelo governo e a secretaria alega que o pedido da categoria é economicamente inviável
Depois do anúncio de greve feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública (Sinte-SC), o secretário de Estado Eduardo Deschamps organizou uma coletiva, em plena segunda-feira de feriado na Capital por causa do aniversário de Florianópolis, para informar que a proposta de mudanças para a carreira do magistério deve ser mantida. Dependendo do tamanho da greve que deve começar hoje, o governo pretende encaminhar o projeto para análise da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no próximo mês.
Após mais de um mês de conversas, sindicato e governo ainda não chegaram a um acordo sobre o plano de carreira do magistério. Esse impasse resultou na decisão dos professores de começarem uma greve a partir de hoje – a paralisação ainda será confirmada em assembleia. De acordo com o secretário, o aviso foi encaminhado pela direção do Sinte-SC na sexta-feira, através de ofício:
– A partir de agora não há nada que a gente possa fazer. Se essa greve for curta, vamos tentar aprovar o projeto na Assembleia, mas se durar muito, vamos deixar tudo como está. Isso não é bom para ninguém.
Categoria tem nova assembleia
No começo de fevereiro, a secretaria apresentou uma proposta de carreira para o magistério, que desde então vem sendo discutida com a categoria. No entanto, a medida provisória nº 198 baixada pelo governo tornou as conversas mais tensas. O documento fixa a remuneração básica do professor admitido em caráter temporário (ACT).
– Explicamos que a proposta deles causaria um rombo de mais de R$ 2 bilhões nos cofres. É inviável – diz o secretário.
O discurso do sindicato aponta pouca possibilidade de recuo em relação ao início da greve hoje. Segundo o Sinte-SC, a não-deflagração sequer está na pauta da assembleia e aconteceria apenas com uma nova proposta por parte do governo. A greve, entretanto, ainda depende da decisão da categoria. A paralisação já era prevista para 10 de março, mas professores que participaram da reunião naquele dia não se sentiram confiantes com a baixa adesão e prorrogaram a medida em duas semanas. O coordenador estadual do Sinte-SC, Luiz Carlos Vieira, afirmou ao DC que somente “a assembleia é que vai dizer” se haverá greve ou não.
O começo da paralisação do magistério estadual tem confundido pais sobre levar ou não os filhos à escola nos próximos dias. A Secretaria de Estado da Educação (SED) afirma que não há como presumir o nível da adesão nas escolas e recomenda aos responsáveis ligarem ou visitarem a instituição dos filhos para averiguar a situação da maneira mais precisa possível.
Segundo a Secretaria de Educação, diretores de todo o Estado foram instruídos a manterem a situação o mais próximo possível da normalidade a partir desta terça-feira, e pede que os dirigentes permaneçam abertos a qualquer dúvida dos pais. O nível da adesão será calculado e divulgado pelo governo hoje.
MOACIR PEREIRA
Contorno
O deputado federal Esperidião Amin (PP) comemorava na noite de ontem a informação recebida via ANTT de que o Ibama havia concedido as licenças para a totalidade da obra do Contorno da BR-101 na Grande Florianópolis – incluindo o trecho de Palhoça, considerado o mais difícil pela presença de comunidades indígenas e perímetro urbano.
SITE G1
Suspeita de superfaturamento no STJ
Servidores são investigados por suspeita de superfaturamento de contratos.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha defendeu em entrevista ao G1 que as suspeitas de superfaturamento em contratos de tecnologia da informação do tribunal sejam “severamente” investigadas. Noronha presidiu a comissão de informática do STJ durante a gestão de Felix Fischer como presidente (entre 2012 e 2014), quando as supostas irregularidades foram detectadas e se determinou apuração.
O ministro defendeu, porém, que os serviços contratados em 2013 para modernizar a transmissão e proteção de dados da Corte sejam implementados.
Segundo ele, os projetos foram aprovados pelo Conselho Administrativo do STJ, formado pelos 11 ministros mais antigos do tribunal, e são necessários para garantir o sigilo das decisões e comunicações dos magistrados com funcionários do gabinete.
Um processo administrativo interno do STJ apura suspeita de sobrepreço nesses contratos que teria causado prejuízo de cerca de R$ 20 milhões ao tribunal.
“Defendo que haja rigorosa apuração, tudo seja severamente apurado, mas observados os procedimentos legais de direito de defesa. É muito precipitado tirar uma conclusão sem que seja concluído o procedimento administrativo”, afirmou o ministro.
Reportagem veiculada no último sábado (21) pelo SBT informou que, no ano passado, os gastos do setor atingiram R$ 74,3 milhões, mais que o limite de R$ 62 milhões previsto para 2014.
Segundo reportagem publicada nesta segunda (23) pela “Folha de S.Paulo”, a troca de cabeamento da rede de comunicação de dados teria custado R$ 37,4 milhões, R$ 13 milhões a mais que o supostamente necessário. A instalação de uma antena para transmitir dados dos ministros da Corte num sistema fechado e mais seguro foi contratada por R$ 8 milhões – o prejuízo teria sido de R$ 3,5 milhões, ainda segundo o jornal. A antena dificultaria o acesso ilegal a comunicações por internet e telefone entre a casa e o gabinete dos ministros.
CONSULTOR JURÍDICO
Acrimesp critica revista por associar advocacia à “lama” da lava jato
A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp) decidiu enviar oficio à direção da revista Veja São Paulo com críticas à reportagem “Quanto mais lama melhor”. O texto, publicado no dia 6 de março, faz um perfil dos principais advogados que atuam na operação “lava jato”. “Quanto mais a lama vai aumentando, mais fértil fica o terreno desses profissionais em termos de visibilidade e ampliação de honorários”, afirma a reportagem.
Para a entidade, a revista “ofendeu gravemente as prerrogativas da advocacia” ao colocar profissionais do Direito “na mesma vala” que “bandidos e corruptos”. “Não se pode confundir advogado com seu cliente”, afirma o presidente do conselho da Acrimesp, Ademar Gomes.
Ele afirma que a classe é “indispensável à administração da Justiça”, por assegurar o princípio do contraditório e da ampla defesa estabelecido pela Constituição Federal. “Por isso seus direitos e suas prerrogativas devem ser defendidos com o maior rigor e determinação”, avalia.
A reportagem já havia sido alvo de ao menos outras três entidades: a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil; o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e Instituto dos Advogados de São Paulo.