DIÁRIO CATARINENSE
MOACIR PEREIRA
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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar liminar que obrigava a União a pagar auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a um juiz do trabalho casado com magistrada que já recebe o benefício.
SITE TJ/SC
Posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça será na próxima sexta-feira
O juiz de 2º grau Saul Steil tomará posse no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em cerimônia marcada para a próxima sexta-feira (26/2), a partir das 17 horas, no Auditório do TJ. A solenidade será comandada pelo presidente da Corte Estadual, desembargador José Antônio Torres Marques.
Steil foi eleito em sessão do Tribunal Pleno do TJ no último dia 16 de dezembro. Com 59 anos, natural de Tijucas-SC, ingressou na magistratura catarinense em 18 de junho de 1990, lotado na 3ª Circunscrição Judiciária, com sede justamente em sua terra natal. Atuou ainda nas comarcas de Itajaí e São José antes de ser promovido ao cargo de juiz de direito em 6 de julho de 1992, com lotação na comarca de Cunha Porã.
Em sua trajetória na carreira da magistratura de 1º grau, passou também pelas comarcas de Capinzal, Caçador, Rio do Sul e Curitibanos. Chegou à Capital em 1º de novembro de 2000. Ascendeu ao Tribunal de Justiça, na condição de juiz de direito de 2º grau, em 26 de maio de 2009, com lotação inicial na Câmara Especial Regional de Chapecó (Cerc).
Retornou para Florianópolis em junho de 2010, como juiz de 2º grau no Tribunal de Justiça. Ultimamente atuava na 3ª Câmara de Direito Civil. Após a posse, passará a judicar na 1ª Câmara de Direito Civil do TJ. Steil é especialista em Direito pela Furb e mestre em Direito Civil pela Univali.
Sua eleição foi por unanimidade. Na próxima sexta-feira, por ocasião da solenidade de posse, o expediente nas Torres I e II do TJ será encerrado às 16h30min.
REVISTA CONSULTOR JURÍDICO
Em posse, presidente da OAB critica petrolão, eletrolão, zelotes e Cunha
Petrolão, eletrolão, operação zelotes e o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foram alvos do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, na noite desta terça-feira (23/2). Em discurso na posse solene do Conselho Federal, Lamachia fez duras críticas à corrupção e à tentativa do governo de implantar a CPMF.
O presidente da OAB afirmou que o sistema tributário brasileiro é caótico e indecente, dizendo que ele é “feito para que ninguém consiga cumpri-lo, e, portanto, para que todos fiquem em mora com um Estado acostumado a criar dificuldades para vender facilidades”.
Além do sistema tributário, o próprio modelo político brasileiro foi colocado em xeque. Para Lamachia, trata-se de um modelo paralisado “pela exposição pública de desmandos, com integrantes acuados por investigações de todo o tipo, em guerra permanente uns contra os outros e que perderam totalmente a capacidade de diálogo e, portanto, a capacidade de solver os problemas da nação”.
Ele conclamou união de advogados e de toda a sociedade civil para destruir a corrupção “para podermos finalmente construir as estradas, aeroportos, portos, ferrovias e hidrovias que sejam capazes de transportar nossa gente e de exportar nossas riquezas de forma competitiva mundo afora”.
Lamachia fez ainda uma crítica ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permite o cumprimento de penas antes do trânsito em julgado. Ao conclamar que a corrupção seja punida, exigiu que se alguém for condenado a uma pena, que a cumpra, fazendo a ressalva que só após o esgotamento de todos os recursos e nos exatos termos da Constituição Federal.
O evento da noite desta terça estava lotado, com a presença de grandes nomes do mundo jurídico. Do STF, estavam seu presidente, Ricardo Lewandowski, e os ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Roberto Barroso, além do ministro aposentado Ayres Britto. Do Superior Tribunal de Justiça, estavam presentes, além do presidente Francisco Falcão, os ministros Nancy Andrighi, Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Ricardo Cueva, Paulo de Tarso Sanseverino, João Otávio de Noronha, Herman Benjamin, Marco Aurélio Bellizze, Humberto Martins e o ex-presidente da Corte, hoje na advocacia, Cesar Asfor Rocha. Do Tribunal Superior Eleitoral, marcaram presença no evento os ministros Luciana Lóssio e Admar Gonzaga. Do CNJ, Fabiano Silveira e do TCU, Bruno Dantas, entre muitas outras autoridades.