24/2/2015

DIÁRIO CATARINENSE

Combustível – Preços abusivos agora terão multa
Procons de todo o Estado definiram padrão para configurar cobranças exageradas nos postos de Santa Catarina. Valor cobrado pela gasolina e pelo diesel que exceda a margem de reajuste do governo será punido se a causa não for comprovada
Agora é definitivo. Na reunião com 25 Procons municipais de Santa Catarina, ocorrida em Balneário Camboriú ontem à tarde, os órgãos decidiram que reajustes acima de R$ 0,22 por litro de gasolina e R$ 0,15 por litro de diesel serão considerados abusivos. Estabelecimentos que tiverem esses acréscimos podem receber multa de R$ 400 e R$ 6 milhões, conforme o faturamento.
– Já foram mais de 300 postos notificados em todo Estado – afirma a diretora do Procon/SC, Elizabete Fernandes.
Ao ser questionada sobre o acréscimo na base de cálculo do ICMS, que faz subir os custos nas bombas, segundo o Sindicato de Revendedores Varejistas de Combustíveis da Grande Florianópolis, Elizabete foi taxativa:
– Não houve nenhum aumento do ICMS, é 25% e continua assim.
Em entrevista concedida no dia 3 de fevereiro ao DC, Luiz Ângelo Sombrio, vice-presidente do Sindicato de Revendedores Varejistas de Combustíveis da Grande Florianópolis, ressalta que o aumento na base de cálculo do ICMS resultou em um acréscimo de R$ 0,04 no valor do litro do diesel e da gasolina. Ontem ele não foi localizado para comentar a posição do Procon.
Procon da Capital tem outro cálculo
De acordo com o diretor do Procon de Florianópolis, Gabriel Meurer, na cidade será considerado razoável o aumento de até R$ 0,30 no litro de gasolina, levando em conta o reajuste da base de cálculo do ICMS. Ele estima que cerca de 70% dos postos notificados na Capital apresentem aumento superior ao valor estipulado:
– Nesta semana vamos lavrar os autos de infração. A partir disso, os postos têm até 10 dias para apresentar defesa.
Os Procons municipais também decidiram ajuizar uma ação civil pública pedindo o cumprimento do decreto presidencial que estabeleceu o aumento de R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 no diesel, como mecanismo de garantir na Justiça uma multa diária aos que praticarem preços abusivos.
Os estabelecimentos notificados a partir de hoje terão até 48 horas para apresentar as notas fiscais com o preço antigo e reajustado para se defender.

Retorno das obras na SC-403 é adiado
Empresa que daria continuidade à duplicação não apareceu à reunião com secretaria do Estado
A duplicação da SC-403, que liga a região do Ilha Shopping aos Ingleses, no norte da Ilha de Santa Catarina, tem novo episódio de uma arrastada novela. As obras deveriam ter sido retomadas ontem depois do Carnaval, conforme prometido pela Secretaria do Estado de Infraestrutura, após a paralisação no fim de 2014. Mas, de acordo com o engenheiro fiscal do empreendimento, Ivan Amaral, a empresa Planaterra, de Chapecó, responsável pela obra, não compareceu à reunião de ajuste de cronograma, nem levou as máquinas e trabalhadores para o canteiro de obras.
– A nossa intenção era mobilizar o terreno ontem (segunda) para poder estar com as máquinas operando na pista hoje, mas agora estou preocupado. Estamos sem contato com a empresa – alegou no início da tarde de ontem Amaral, que integra a equipe de Infraestrutura do Estado.
A indefinição de uma nova data para continuação da obra irá atrasar o cronograma. O governo do Estado esperava finalizar a duplicação em outubro de 2015. Agora, Amaral arrisca um novo prazo.
– Até íamos tentar entregar a obra em outubro, mas é impossível. Pretendemos apertar o cronograma e finalizá-la em dezembro – avalia.

VISOR

Vara nova
O Pleno do Tribunal de Justiça começou a discutir, em sua última sessão, minuta de resolução que transforma a Auditoria da Justiça Militar em 5ª Vara Criminal da comarca da Capital. Além da competência para julgar militares, a nova unidade seria responsável pela apreciação dos ilícitos praticados por organizações criminosas no âmbito da região metropolitana – hoje a cargo de uma unidade de cooperação.

Enquanto isso…
É grande a preocupação, especialmente entre os militares, de ter sua imagem associada ao crime organizado, exatamente porque os processos vão tramitar na mesma vara criminal. O TJ alega que a medida tem como único objetivo unificar as duas áreas exatamente pelo número reduzido de ações que cada segmento apresenta, sem fixar qualquer conexão entre os assuntos. Os debates devem prosseguir na sessão do próximo dia 4.

MOACIR PEREIRA

Greve paralisa economia do Oeste
A cadeia produtiva do agronegócio de Santa Catarina atravessa um período crítico com ameaça de ficar inviabilizado em função da greve dos caminhoneiros, que entra no sétimo dia consecutivo sem que as autoridades federais tomem alguma providência.
Um levantamento da Secretaria da Agricultura, divulgado em reunião com autoridades de segurança, revela que 16 trechos de rodovias federais foram bloqueados no Oeste catarinense. Ação concreta do governo estadual também não foi anunciada ou tomada até agora.
— O movimento grevista dos caminhoneiros e transportadores está aniquilando com a agricultura familiar no grande Oeste — alertou o presidente da Federação da Agricultura de Santa Catarina (Faesc), José Pedroso. Mesmo entendendo as razões e legítimas reivindicações do movimento, a Faesc enfatiza que os prejuízos são irrecuperáveis e que milhares de famílias rurais são atingidas diretamente pela greve.
Os grevistas impedem a circulação de leite, aves, suínos, grãos, frutas e hortigranjeiros para processamento das agroindústrias, além de impedirem a remessa de insumos, como rações, pintos e leitões.
Só no Oeste circulam todos os dias 6 milhões de litros de leite, 3 milhões de frangos e 20 mil suínos, todos integrando a base da economia regional e um dos alicerces da economia catarinense.
A Federação das Indústrias (Fiesc) divulgou nota oficial manifestando inconformismo com a greve e alertando para “os prejuízos incalculáveis para todo o Oeste”. Informa que a produção de frangos e suínos representa hoje um terço das exportações e 100 mil postos de trabalho. Outra vez: Brasília cria os problemas e os catarinenses pagam a conta.

Na Alemanha
O governador Raimundo Colombo tem agendada viagem a Frankfurt, na Alemanha, para o dia 15 de março. Vai tentar fechar empréstimo de R$ 300 milhões com o KFW. Serão destinados a projetos de saneamento dos 80 menores municípios de Santa Catarina. O roteiro poderá incluir também encontros oficiais em Viena, na Áustria.

CACAU MENEZES

A novela da ponte
Jornalista Cláudio Thomas, diretor de Imprensa do Governo, esclarece a viagem de Carnaval do governador Raimundo Colombo aos EUA e a dúvida que ficou por aqui na sua volta:
“O contrato do governo do Estado com a empresa Empa, que faz parte do grupo português Teixeira Duarte, é apenas para as obras de sustentação do vão central da ponte Hercílio Luz. As obras são fundamentais para garantir a segurança da travessia. A empresa precisa revisar a atual situação daquelas estruturas que estão dentro do mar e terminar o conjunto de sustentação.
A American Bridge, de Pittsburgh, foi contatada pelo governador Raimundo Colombo para ser a responsável pelas obras de restauração da ponte. A American Bridge deve enviar uma equipe de técnicos a Florianópolis para avaliar a situação da Hercílio Luz. Só depois disso é que a empresa apresentará a sua proposta para a avaliação do governo do Estado”.
Cacau entendeu: serão mais duas obras para uma só ponte. E nenhuma delas garante que vai reabri-la. Ninguém merece!

COLUNA RAÚL SARTORI

Bombeiros em conflito
Acerca do conflito entre bombeiros militares e civis em SC um atento leitor informa que uma ação direta de inconstitucionalidade foi julgada a favor dos voluntários no início deste mês. O STF reconheceu a ilegitimidade ativa da Federação dos Bombeiros Militares em propor a ação. Como ainda não houve a análise do mérito, continua vigente o artigo da Constituição de SC que autoriza os municípios a firmarem convênios com os Bombeiros Voluntários onde não há os Militares. E o MP-SC, como fiscal da lei, deve respeitar a norma.

SITE OAB/SC

PJe-JT segue temporariamente indisponível para manutenção
Após sofrer uma nova atualização no final de semana, o PJe-JT segue temporariamente indisponível para manutenção em Santa Catarina nesta segunda-feira (23). A Secretaria-Geral da Presidência do TRT-SC já informou que os prazos processuais serão suspensos, em portaria a ser publicada na tarde de hoje.
Desde cedo, o sistema vem apresentando instabilidade e diversos usuários vêm enfrentando problemas, especialmente nos procedimentos de assinatura. Segundo a Secretaria de Informática do Tribunal, a instabilidade é provocada por erros da nova versão (1.4.8.3.3), que já estão sendo corrigidos. A indisponibilidade afeta os módulos de 1º e 2º graus e alcança usuários externos e internos.

CONSULTOR JURÍDICO

Em carta, OAB-SP critica projeto de lei que quer extinguir Exame de Ordem
Com o retorno de uma proposta legislativa que tenta extinguir o Exame de Ordem, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira (23/2) uma manifestação de repúdio contra a medida. Conforme o texto, o exame “é um instrumento que a sociedade dispõe para aferição da capacidade técnica do bacharel em Direito que pretenda exercer a advocacia”.
A aprovação ocorreu durante o primeiro encontro de 2015 do Conselho Secional, com a participação de membros do colegiado e de representantes de entidades. Trata-se de uma resposta às articulações do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A entidade avalia que, diante do número alto de candidatos reprovados, a solução é fechar cursos de instituições de ensino “que têm como missão exclusivamente gerar lucro”. O texto é assinado pelo presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, e deve ser enviado a integrantes do Congresso Nacional, em Brasília.
Iniciativa semelhante foi adotada pela OAB em Mato Grosso, que divulgou na última sexta-feira (20/2) críticas ao fim do Exame de Ordem.