24/11/2017

DIÁRIO CATARINENSE (UPIARA BOSCHI)

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MOACIR PEREIRA

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 G1/SC

PMs de Tubarão terão as abordagens gravadas por microcâmeras em coletes
Policiais usarão o aparelho por seis meses. Imagens serão analisadas por três universidades.
Policiais militares de Tubarão, no Sul do estado, começarão a usar câmeras nos coletes para que as abordagens sejam filmadas a partir desta sexta-feira (24). A iniciativa faz parte de um projeto-piloto lançado nesta quinta (23). As imagens serão analisadas por três universidades, do Brasil e do exterior.
Cinco microcâmeras serão usadas para gravar as ações dos PMs de Tubarão. Os aparelhos têm um rastreamento GPS e gravam som e imagens em alta definição, podendo registrar ainda as imagens à noite. A gravação começará quando o PM for atender uma ocorrência. As imagens vão ser baixadas em um servidor criptografado, que evita o risco de vazamentos. A iniciativa é de uma Organização Não Governamental (ONG) que promove os direitos humanos.
“A investigação da universidade foca muito no comportamento humano. Ou seja, se o cidadão, ao se deparar com um policial militar, sabendo que ele está gravando toda aquela ocorrência, aquela intervenção, se ele vai colaborar mais ou não com a Polícia Militar”, disse o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Silvio Roberto Lisboa.
Mais câmeras
A PM pretende distribuir mais 130 câmeras para outras quatro cidades do estado até o começo de 2018 e quer que até 2019 todas as patrulhas de Santa Catarina tenham um equipamento do tipo, o que vai custar R$ 6 milhões.
“Essas câmeras são utilizadas para gravar todas as interações, seja a aplicação de uma notificação de trânsito, seja a verificação de um ponto de droga, seja a prisão de alguém procurado. O que se objetiva é que todas essas interações gravadas deem maior legitimidade ao nosso trabalho, maior eficácia pela coleta de melhores provas e subsídios para a gente melhorar o nosso treinamento e os nossos protocolos”, disse o sub-comandante geral da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto Araújo Gomes.
Para o promotor de Justiça Osvaldo Cioffi Junior, o monitoramento vai ser um aliado nas investigações. “Elemento de prova a mais que nós passamos a ter à disposição para que seja apurada efetivamente a veracidade dos fatos. E, com isso, o processo judicial alcance o objetivo real, que é, uma vez apurados os fatos, a aplicação da lei penal conforme efetivamente aquilo que aconteceu”, afirmou.

RAUL SARTORI

Segunda classe
O Executivo estadual decidiu não dar aumento salarial a seus funcionários neste ano. Alega que falta dinheiro. Que não é problema no Ministério Público, por exemplo, que conseguiu passar por unanimidade, no Legislativo, anteontem, projeto de lei complementar que reajusta os já excelentes salários de seus servidores em 9,46%.

Desconfiança
Um passarinho veio dizer que o vice-governador, Eduardo Pinho Moreira (PMDB), ainda não acredita que o governador Raimundo Colombo (PSD) renuncie em janeiro, conforme tem dito intramuros. Que tal um olho-no-olho?

CONSULTOR JURÍDICO

Supremo já tem maioria para restringir foro por prerrogativa de função
O Supremo Tribunal Federal já formou maioria para restringir o foro por prerrogativa de função para parlamentares. Oito integrantes da corte se manifestaram até esta quinta-feira (23/11) a favor de algum tipo de restrição na competência do STF para julgar crimes praticados por deputados e senadores. A apreciação do caso foi suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes disso, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento. Não há data para a retomada do julgamento.
Ao pedir mais tempo para analisar o caso, Toffoli afirmou que é preciso avaliar as consequências da decisão. O ministro rebateu críticas sobre a lentidão da corte para julgar parlamentares em matérias criminais. Toffoli citou números que mostram a ausência de investigações paradas nos gabinetes. “Estamos aqui a julgar constantemente os processos. Não há que se falar em impunidade ou incapacidade de processamento de ações. Dizer que esta corte não delibera, não investiga e não julga é uma tremenda mentira.” O voto condutor do julgamento foi proferido em junho pelo relator, Luís Roberto Barroso. De acordo com o ministro, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Na sessão desta quinta, votaram os ministros Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram nas sessões anteriores.
O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o ministro Barroso se manifestou pelo retorno do processo à primeira instância da Justiça Eleitoral. Com informações da Agência Brasil.