DIÁRIO CATARINENSE
Operação Lava-Jato – Irmão de ex-ministro e único foragido é esperado hoje na PF
Advogada de Adarico Negromonte Filho confirmou que suspeito vai comparecer em Curitiba na superintendência. Defesa do acusado apresentou petição alegando bons antecedentes
O único foragido da sétima fase da Operação Lava-Jato, Adarico Negromonte Filho, é esperado na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba (PR) hoje. A advogada do suspeito, Joyce Roysen, confirmou por telefone que o cliente – irmão do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte – irá se entregar aos agentes no período da manhã, mesmo que o pedido de revogação da prisão temporária, feito no dia 18, seja negado pela Justiça.
– Esse mandado de prisão é totalmente injustificado, mas ele está disposto a colaborar com as investigações e por isso vai comparecer. Acreditamos que, depois de prestar depoimento, ele será liberado – disse Joyce.
A defesa apresentou uma petição ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo, na qual adianta a decisão e reforça o pedido de liberdade provisória. Conforme o texto, assinado por Joyce e por outras três advogadas, Adarico tem 70 anos, “bons antecedentes” e não pode “ser considerado foragido”, por não ter sido procurado pela PF em sua residência, na cidade de Registo (SP).
Adarico é suspeito de transportar malas
Ele irá voluntariamente à PF, segundo o documento, “por não suportar mais as mazelas da prisão temporária decretada”.
Adarico é suspeito de ter transportado malas de dinheiro a pedido do doleiro Alberto Youssef, delator do suposto esquema de desvio de recursos da Petrobras, o que é negado pela defesa. Segundo a PF, ele teria atuado como “mula” para facilitar a movimentação de dinheiro e dissimular a lavagem de dinheiro, por isso seu depoimento é importante para a investigação.
Fora a expectativa em relação ao testemunho de Adarico, o fim de semana transcorreu sem grandes novidades na sede da superintendência. No sábado, o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, teve alta do Hospital Santa Cruz, onde havia sido internado na noite de sexta-feira. Ele sofreu uma crise de hipertensão e, depois de ser medicado, voltou à carceragem. Ontem, nenhum dos 13 presos prestou depoimento.
ESTELA BENETTI
Corrupção na Petrobras pode afetar SC
A expectativa de atrasos em projetos da Petrobras devido ao escândalo de corrupção que abala a companhia pode retardar contratos de indústrias catarinenses que fornecem à estatal. Como uma das maiores investidoras globais, com plano de negócios orçado em US$ 220 bilhões (R$ 554 bilhões) para o período de 2014 a 2018, a empresa atraiu interesse de diversas indústrias do Estado e também motivou instalação de estaleiros em SC. Entre as empresas que fornecem à estatal está o estaleiro Detroit, de Itajaí, que repara e constrói rebocadores portuários, navios PSV e embarcações de trabalho para atender plataformas de petróleo. Além disso, os estaleiros Oceana e Keppel Signmarine, que fornecem ao setor, estão fazendo elevados investimentos na região de Itajaí. Na lista de fornecedores da Petrobras estão ainda grupos catarinenses tradicionais como WEG, Tuper, Ciser e Altona, entre outros. Esses tendem a sofrer menos porque não concentram muitas vendas ao setor. E vem aí um novo estaleiro, o CMO, de R$ 650 milhões. Ainda está em fase de licenciamento, pretende se instalar em São Francisco do Sul para montar plataformas de petróleo e outros itens.
MOACIR PEREIRA
Colombo e as mudanças
O governador Raimundo Colombo retornou a Florianópolis no fim de semana, depois de se submeter a uma cirurgia cardíaca em SP. Durante esta semana deverá concentrar as atividades na Casa da Agronômica, retomando aos poucos a agenda oficial. Já tem previsto despacho hoje, às 10h, com o secretário da Segurança Pública, César Grubba, um dos cotados a permanecer na equipe do novo governo.
Colombo terá um novo ritmo de trabalho, segundo assessores, para cumprir as recomendações médicas. Além da necessidade gradativa de exercícios físicos e dieta mais rigorosa para perda de peso, não deverá se submeter a longos e cansativos compromissos sucessivos, com viagens ao interior.
A inesperada cirurgia reduziu o tempo para os contatos para a escolha dos novos secretários e para a reforma administrativa que pretende implantar no segundo mandato. No Centro Administrativo há muita especulação e algumas constatações. Entre elas, a de que é considerada a permanência dos secretários Nelson Serpa (Casa Civil), Antônio Gavazzoni (Fazenda), Derly Anunciação (Administração), César Grubba (Segurança Pública) e Murilo Flores (Planejamento ou outra). Confirmam-se também informações de que devem ser recrutados três deputados estaduais e dois federais, no mínimo. O governador pretende anunciar o novo colegiado até o dia 15. A nominata indicará o perfil e os objetivos do governo.
COLUNA RAÚL SARTORI
Foi
Houve tempos em SC em que ganhar a titularidade de um cartório (e não havia concurso) equivalia a levar um bolão das maiores loterias. Agora nem tanto. Certame quase no final (está na fase de títulos) para ingresso na atividade notarial e registral do Estado tem cerca de 300 candidatos para as 206 serventias vagas disponíveis.
SITE MIGALHAS
Sem recibo de pagamento, nota fiscal não comprova o cumprimento da obrigação
Nota fiscal alude aos regramentos tributários, e não à relação comercial propriamente dita.
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ/SC, por unanimidade, manteve decisão que condenou empresa cerealista ao pagamento decorrente da compra de uma partida de sacas de arroz em casca. Como comprovação do adimplemento da obrigação, a empresa havia apresentado tão somente a nota fiscal da transação comercial.
Para o relator do recurso, desembargador Luiz Fernando Boller, o fato de constar nas notas fiscais que o adimplemento da dívida dar-se-ia à vista não constitui prova bastante a indicar o efetivo cumprimento da obrigação, “mormente porque tais documentos aludem a regramentos tributários, e não à relação comercial propriamente dita”.
Para o magistrado, não parece crível que empresa atuante no ramo de compra e venda de cereais, com registros de grandes transações em seu histórico, tenha deixado de exigir qualquer documento comprobatório de quitação, para assim eximir-se de eventual cobrança posterior.
Com a manutenção da sentença, além de quitar sua dívida em favor do produtor rural, cujo valor atualizado atinge R$ 738 mil, a cerealista bancará ainda custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Participaram do julgamento os desembargadores Gilberto Gomes de Oliveira e Robson Luz Varella.
Processo: 2012.072291-4