DIÁRIO CATARINENSE
MOACIR PEREIRA
RAUL SARTORI
Os mais iguais
Diz a Constituição que ninguém mais no serviço público brasileiro pode ganhar mais que ministros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, R$ 33.763 mensais. Esse é o teto. Mas o pessoal do Judiciário se acha mais igual. Em SC, conforme levantamento publicado ontem pelo jornal “O Globo”, na justiça estadual a média é de R$ 35.395 e 58,32% dos seus magistrados ganham acima do teto. Segundo o jornal, três de cada quatro dos 10.790 juízes brasileiros estão recebendo remunerações acima do limite. Pela Constituição, aquele deveria ser o maior valor pago e está expresso que não pode incluir “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”. O drible, inclusive em SC, está em pagar títulos variados de “indenizações”, “vantagens” e “gratificações”, com respaldo legal dado por decisões do próprio Judiciário. Socorro!
Traição
O contribuinte honesto e correto se sente sempre traído com iniciativas como a da Secretaria Estadual da Fazenda que, para os que estão em débito está dando a possibilidade de pagar o ICMS atrasado em até seis vezes, com redução de 80% na multa e nos juros. E quem paga em dia não tem desconto, alguma premiação?
TRT
Os juízes do trabalho Alexandre Luiz Ramos, Narbal Antônio de Mendonça Fileti e Reinaldo Branco de Moraes compõem, por critério de merecimento, a lista tríplice para escolha do novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC). A lista segue agora para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que enviará os nomes para a escolha do presidente Michel Temer.
CONSULTOR JURÍDICO
“Com a judicialização da saúde, Estado age como um Robin Hood ao contrário”
Ao determinar que o Estado forneça remédios que não são distribuídos pelo SUS, muitas vezes caros ou experimentais, o Judiciário está guiando, indiretamente, a política de saúde pública, fazendo com que a verba destinada para a área privilegie alguns no lugar da coletividade. A opinião é do procurador-geral do estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, que tem enfrentado esse problema diariamente.
O procurador tem o cálculo na ponta da língua: São Paulo gasta, hoje, mais de R$ 1 bilhão com o cumprimento de ordens judiciais na área de saúde. E analisando onde esse dinheiro foi investido, ele afirma que a judicialização é mais comum em regiões mais ricas, enquanto nas mais pobres, faltam hospitais e saneamento básico. Ou seja, o Estado é obrigado a agir como “um Robin Hood exatamente ao contrário”.
Ramos lidera a Procuradoria-Geral de São Paulo desde 2011, quando foi nomeado pelo governador Geraldo Alckmin. Ele já havia ocupado o cargo de 2001 a 2006, nomeado pelo mesmo governador. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, ele afirmou que os precatórios continuam um problema para o governo, pois com a crise econômica, não poderão ser pagos sequer no longo prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (até 2020).
Atualmente, a PGE-SP atua em mais de 1,6 milhão de casos. A grande maioria das ações trata de execuções fiscais. E a partir do ano que vem, esses processos terão um novo aporte tecnológico para o cruzamento de dados de contribuintes.
Além da modernização e de parcerias com outros órgãos, Elival da Silva Ramos, que atua como procurador do estado desde 1980, acha que está na hora de novas contratações na procuradoria, que, atualmente, tem 130 vagas em aberto.
Leia a entrevista:
http://www.conjur.com.br/2016-out-23/entrevista-elival-silva-ramos-procurador-geral-sao-paulo