NOTÍCIAS DO DIA
COLUNA ROBERTO AZEVEDO
Da PGE para os EUA
O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, deixa o cargo dia 31 de dezembro deste ano e despede-se da administração de Raimundo Colombo, na qual ocupou por mais tempo, quase na totalidade, o posto de chefe da advocacia oficial. Servidor de carreira da PGE, João dos Passos já comunicou o fato a Colombo e ao vice-governador Eduardo Pinho Moreira, que deve assumir o governo no ano que vem, e se dedicará durante um ano ao pós-doutorado na Universidade de Berkeley, na Califórnia (EUA). O tema de seu projeto de estudo não poderia ser mais atual: a liberdade de expressão sob a perspectiva da filosofia de linguagem, delimitada pela Constituição, em função do que se refere ao indivíduo e as repercussões em torno de postagens, direito de imagem, insultos e citações, que ainda englobará a liberdade de imprensa.
O jurista
João dos Passos, que além de advogado também é jornalista, é professor de Direito Constitucional e de uma disciplina optativa de Liberdade de Expressão, na Universidade Federal de Santa Catarina. Tem um histórico profissional muito semelhante ao do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o Cao, ora afastado por determinação da Justiça, a quem sai em defesa. Para João dos Passos, a questão de garantias individuais foram ignoradas no caso da prisão provisória do reitor, pois Cao não é acusado de nada, não existe a conclusão do inquérito policial nem a denúncia do Ministério Público Federal. Além disso, pondera que a coleta de provas que poderia sustentar o afastamento já ocorreu, porém o prejuízo à carreira e à imagem do amigo são incalculáveis.
DIÁRIO CATARINENSE
RAUL SARTORI
Silêncio quebrado
Não é mais tão ensurdecedor o silêncio resultante de decisão de julho passado, do Supremo Tribunal Federal, que considerou ilegal e inconstitucional o pagamento de incorporação aos vencimentos de gratificação de função comissionada em razão do tempo de exercício para servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. Esse absurdo havia sido abolido em 1991, no governo de Vilson Kleinubing, e ressuscitado mais tarde, sorrateiramente. São algumas dezenas de milhões (não há um valor oficial conhecido) anuais que estavam sendo pagos para uma casta privilegiada, ocupante de cargos sem concurso público. Que devolvam tudo, até o último centavo! O silêncio sobre o assunto foi quebrado na tribuna da Assembleia Legislativa, esta semana, quando deputados tiveram o desplante de bater na decisão do STF e de se solidarizar com os atingidos, dizendo que foram penalizadas “conquistas importantes e históricas”. Socorro!