23 e 24/8/2014

DIÁRIO CATARINENSE

Duas propostas para mudar as regras das terras indígenas
Apesar de apontar caminhos diferentes, Ministério da Justiça e Câmara Federal concordam que é preciso rever a forma como são realizados os processos de reconhecimento de terras indígenas no país, mas discordam sobre papéis dos órgãos
Duas propostas tramitam em paralelo para rever a forma como são realizadas as demarcações de terras indígenas. Discussões motivadas pelo conflito agrário que se arrasta há décadas pelo país – inclusive em Santa Catarina -, mas distantes de um desfecho e esfriadas por conveniências eleitorais.
Após paralisar as demarcações, o Ministério da Justiça esboça uma portaria que mantém o protagonismo da Fundação Nacional do Índio (Funai) nos estudos, mas prevê a participação de mais órgãos, como Embrapa e Incra. Temeroso pela rejeição das candidaturas petistas em regiões com agronegócio forte, como Sul e Centro-Oeste, o governo toca o debate a passos lentos.
Já no Congresso, congelada pelas eleições, a polêmica tem 14 anos. Desde 2000 tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que pretende dar aos parlamentares o poder de aprovar as demarcações e de revisar as que foram realizadas. A PEC foi desengavetada no ano passado, com a criação de uma comissão especial na Câmara.
Cabo de guerra entreruralistas e indigenistas
A bancada ruralista questiona o que chama de “monopólio da Funai”. Pelas regras atuais, Funai, Ministério da Justiça e Presidência respondem pelas demarcações. Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), membro da comissão, o formato facilita laudos antropológicos suspeitos de fraudes, como no caso Morro dos Cavalos – apresentado pelo DC na série Terra Contestada.
– A Funai representa o índio, faz o estudo e ainda diz se está correto. O Congresso quer fazer o verdadeiro debate e ouvir os dois lados, índio e produtor – diz.
Já o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário, Cleber Buzatto, alega que a verdadeira intenção é estancar as criações de terras indígenas.
– Toda tentativa de demarcação será barrada pelo interesse e força do agronegócio. O espaço do índio no Congresso é reduzido – afirma.
O governo também é contrário à PEC, por considerá-la inconstitucional. A posição é reafirmada por entidades indigenistas. Para a coordenadora do programa de Política e Direito do Instituto Sociambiental, Adriana Ramos, os procedimentos atuais são suficientes, por serem baseados em laudos técnicos que podem ser contestados durante a discussão.
O cabo de guerra entre produtores e indigenistas é marcado por acusações mútuas de fraude. Em 2013, um relatório da Embrapa apontou que, no Paraná, áreas que a Funai pretende demarcar não eram ocupadas por índios. Já o Ministério Público Federal em Mato Grosso apresentou na semana passada interceptações telefônicas nas quais um líder ruralista planejava pagar R$ 30 mil a um advogado ligado à Confederação da Agricultura (CNA) para produzir o relatório da comissão especial da Câmara.

A S MUDANÇAS
LEGISLAÇÃO ATUAL
– A Funai recebe da comunidade indígena o pedido de demarcação
– Por portaria, a Funai cria grupo de trabalho para elaborar relatório
– A Funai analisa o relatório e, se aprovado, publica o estudo. O processo segue para ser reconhecido pelo Ministério da Justiça
– Após o reconhecimento, ainda falta a homologação do presidente da República
COM A APROVAÇÃO DA PEC
– Comunidades indígenas terão de procurar a Funai, que criará grupo de trabalho para elaborar um relatório.
– Ao seguir para o Ministério da Justiça, o relatório também será apreciado pelo Congresso
– Após a avaliação, o presidente da República homologa ou não o processo. A decisão ainda poderia ser revista pelo parlamentares

COLUNA RAÚL SARTORI

Toga
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) definiu a lista tríplice dos magistrados candidatos ao cargo de desembargador da corte, pelo critério de merecimento. Foram eleitos pelo voto direto e aberto, em três votações sucessivas, os juízes Roberto Guglielmetto, Roberto Basilone e Irno Ilmar Resener, da 1ª Vara do Trabalho de Itajaí, 2ª Vara de Florianópolis e 2ª Vara de Balneário Camboriú, respectivamente.