DIÁRIO CATARINENSE
Suspeita em Balneário Camboriú – As conversas da trato feito
Documento com 900 páginas mostra a existência de três núcleos que executavam supostas irregularidades dentro da Prefeitura de Balneário Camboriú. Grupo de 14 pessoas foi preso durante operação há uma semana. Dias depois licitações de três obras foram suspensas pelo prefeito
A Operação Trato Feito, que atingiu o núcleo do governo municipal de Balneário Camboriú na semana passada, baseia-se em escutas telefônicas para demonstrar supostas fraudes cometidas por funcionários públicos e empresas. Conversas gravadas pela investigação com autorização da Justiça estão descritas no relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Itajaí. O documento sustenta que há três núcleos relacionados a irregularidades como uso indevido de bens públicos, superfaturamento de serviços, direcionamento de licitações e cobrança de propina.
Núcleos seriam formados por funcionários públicos
Estes núcleos seriam formados por funcionários relacionados à Secretaria de Gestão e Administração e à de Planejamento Urbano; colaboradores de Obras; e o terceiro atrelado aos servidores da Compur (Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Balneário Camboriú). Todos contariam com a participação de empresas privadas. O documento, que o Sol Diário – site do Grupo RBS – teve acesso, soma quase 900 páginas. A Operação Trato Feito foi deflagrada em Balneário Camboriú no dia 15, quando foram presas 14 pessoas. Na ocasião, houve também o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Dois dias depois da operação, o prefeito Edson Piriquito substituiu dois secretários que haviam sido presos (Obras e Administração) e, no dia seguinte, suspendeu três das licitações investigadas (cabeamento elétrico da Passarela da Barra e construção e fiscalização do elevado da Quarta Avenida).
MOACIR PEREIRA
Resolução de conflitos
O ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Supremo Tribunal de Justiça, participou da 17a Conferência Estadual dos Advogados, em Brusque. Fez um alerta sobre criminosos que assumem o papel do Estado na resolução de conflitos e criticou: “(As pessoas) estão procurando os traficantes, os marginais, para dar efetividade para aquilo que nosso sistema não dá conta. Ou oferecemos a essas pessoas alguma maneira de resolver seus conflitos, além de dar educação, saúde e segurança, ou irão bater na porta de quem possa oferecer isso, ainda que de maneira torta.”
COLUNA RAÚL SARTORI
Mais privilégios
Um passarinho veio dizer que independentemente do resultado das eleições de 5 de outubro para o Legislativo estadual, novamente a desfaçatez com os recursos públicos neste ano não terá limites em SC. Além da aprovação de projetos que, de forma escandalosa, permitem a pequenos grupos de funcionários públicos agregar gratificações a seus salários, tudo indica que a exemplo de anos anteriores as chamadas “sobras” do duodécimo, que teriam que ser devolvidas ao Tesouro, mais uma vez serão convertidas em “bonificação de Natal” ou algo parecido. Esses são tempos propícios, também, para outra indecente ilegalidade na administração pública: a chamada transposição de cargos. Nada demais se nessa migração de servidores públicos de um poder para outro, sem concurso público, os salários se multipliquem e os contemplados comemorem como se tivessem ganho uma milionária loteria. Cimo sempre, os privilegiados são amigos da Coroa, evidentemente. Socorro!
SITE OAB/SC
Advogado lança livro sobre questões tributárias do ato cooperativo durante a 17ª Conferência Estadual
A 17ª Conferência Estadual dos Advogados foi palco, na manhã desta segunda-feira (22), do lançamento oficial da obra Tratamento Tributário do Ato Cooperativo, publicado pela Editora Lumen Juris, no mês passado. Este é o primeiro livro do advogado blumenauense Ademir Cristofolini, que aborda as principais discussões tributárias e suas implicações dentro da realidade das sociedades cooperativas.
A obra também traz bastidores da decisão inédita da 2ª turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que, em março deste ano, aprovou por unanimidade a possibilidade de cooperação de pessoa jurídica nos quadros funcionais de uma cooperativa de transporte de cargas de Santa Catarina – o que não é permitido pela Receita Federal. O resultado deu início a um precedente nesse órgão julgador, que refletiu também na esfera judicial – uma vitória para a área, se considerada a pouca atenção que o assunto desperta nos doutrinadores e a falta de uma jurisprudência sobre o tema. Das mais de 6,5 mil cooperativas existentes no Brasil hoje, o ramo de transportes ocupa o segundo lugar em quantidade, atrás só da área agropecuária.
“O livro está com uma aceitação muito boa justamente por este caráter inédito que passou a distinguir as questões tributárias das cooperativas das demais formas societárias, o que é escasso na doutrina e na jurisprudência nacional”, afirma o autor, que esteve acompanhado da mulher, Sueli Cristofolini, e das filhas Ana Paula e Heloísa durante a sessão de autógrafos, nos estandes da Conferência.
No mês que vem, o livro será apresentado nacionalmente durante o 3º Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativas, no Tocantins. O livro está à venda por R$ 56 no site da editora.
SITE TJ/SC
CNJ, em parceria com TJ, promoverá VIII Encontro Nacional do Judiciário em SC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, promoverá em Florianópolis, nos dias 10 e 11 de novembro, o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. O objetivo principal é estabelecer novas metas do Judiciário para o ano de 2015.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, endereçou na última semana ofício aos presidentes dos 91 tribunais do país com o convite oficial para participação no evento.
Atualmente no exercício da chefia do Poder Executivo estadual, o desembargador Nelson Schaefer Martins também recebeu o convite ¿ uma vez que na oportunidade já estará de volta ao comando do Judiciário catarinense. Na condição de coanfitrião do encontro, aliás, o desembargador Nelson discursará na ocasião para os colegas dirigentes que se deslocarem à Capital do Estado.
REVISTA CONSULTOR JURÍDICO
Itália credita lentidão da Justiça a férias de juízes e reduz descanso
O governo da Itália finalmente encontrou a quem culpar pela lentidão judicial no país: os juízes, que tiram férias de 45 dias por ano. E a solução já foi posta em vigor. A partir do ano que vem, os magistrados vão ter 15 dias de férias a menos. Os tribunais vão ficar fechados apenas durante o mês de agosto, e não mais até 15 de setembro.
Campanha publicitária
Tamanha é a vontade do governo italiano de apontar o dedo que foi criado até um slogan: “Menos férias aos magistrados: Justiça mais veloz”. De acordo com dados divulgados, há mais de 5 milhões de processos pendentes no país. Cada caso cível demora, em média, dois anos em meio para ter uma decisão de primeira instância, três vezes mais do que na França e na Alemanha.
Um insulto
A Magistratura italiana, claro, não gostou de levar a culpa. Em entrevista para o jornal La Repubblica, o presidente da Associação Nacional de Magistrados, Rodolfo Sabelli, classificou o slogan de provocação gratuita. “Me irrita a ideia falsa de que a Justiça é lenta porque os juízes são preguiçosos e trabalham pouco. Isso é, ao mesmo tempo, um insulto e uma mentira”, disse.
SITE MIGALHAS
Lewandowski assume presidência da República
Dilma e Michel Temer estarão fora do país na terça e na quarta-feira.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, assumiu temporariamente a presidência da República nesta terça-feira, 23. A presidenta Dilma Rousseff embarcou ontem por volta de 20h para Nova York, onde vai participar da 69ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Seu retorno está previsto para quarta-feira, 24.
Já está no Congresso Nacional um comunicado do Palácio do Planalto com pedido de licença para sair do país e informando a ausência de presidente e vice-presidente, pois Michel Temer também viajou para o exterior na noite de ontem. Porém, os presidentes das duas Casas também não poderão assumir por participarem de campanha eleitoral.
Michel Temer viajou para Montevidéu, no Uruguai, onde deve se encontrar com o presidente José Pepe Mujica. Após consultar a sua assessoria jurídica, o vice-presidente preferiu deixar o país, pois ele pode ser considerado inelegível caso assuma o Poder Executivo enquanto candidato a vice. A programação da visita ao país vizinho ainda não está fechada, de acordo com sua assessoria de imprensa.
O segundo na linha sucessória seria o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que solicitou licença devido a “interesses particulares”, pois é candidato ao governo do Rio Grande do Norte pelo PMDB. Segundo o secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, o pedido vale por quatro dias e quem assume a presidência da Casa é o deputado Arlindo Chinaglia, 1º vice-presidente.
Situação semelhante ocorreu com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que não poderia assumir a chefia do Poder Executivo, pois seu filho, Renan Filho, é candidato ao governo de Alagoas, também pelo PMDB. O pedido de licença de Renan também vale por quatro dias, mas já havia sido enviado na última quinta-feira, 18. Segundo o secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, o senador Jorge Viana, 1º vice-presidente da Casa, assume temporariamente o lugar de Renan.