DIÁRIO CATARINENSE
MOACIR PEREIRA
Defensoria
Parecer da Procuradoria Geral do Estado considera ilegal a pretensão dos defensores públicos estaduais concursados de exercerem, privativamente ,o cargo de defensor público-geral. Eles só podem ocupar a função depois de três anos de efetivo serviço, o que ocorrerá só em 2016. Os Defensores querem derrubar do cargo Ivan Ranzolin.
BLOG MOACIR PEREIRA
PGE conclui análise solicitada pela Associação dos Defensores Públicos de SC
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) concluiu que o cargo de defensor público-geral do Estado deve ser ocupado exclusivamente por defensor público concursado, com estabilidade obtida após três anos de exercício da função.
A análise foi feita após a Associação dos Defensores Públicos de SC encaminhar ofício à chefia da Defensoria reivindicando a escolha direta do defensor público-geral entre os membros da carreira. A entidade pedia a exoneração do atual defensor público-geral Ivan Ranzolin e a subsequente nomeação de um integrante da carreira.
A PGE concluiu, porém, que somente servidores com estabilidade na carreira, obtida depois de superado o período de três anos de estágio probatório, podem ocupar o cargo de defensor geral. Como os primeiros defensores públicos tomaram posse em abril de 2013, a escolha direta só poderá acontecer no mesmo mês de 2016.
Cargo mais concorrido em SC é de deputado estadual
Perfil dos candidatos que disputarão as vagas de Legislativo no Estado é o de homem, casado e com formação superior
A maior concorrência nas eleições deste ano será na disputa para entrar na Assembleia Legislativa. São cerca de 11 candidatos para cada uma das 40 vagas de deputado estadual. A relação candidato vaga na corrida para a Câmara é menor, média de 8,2, já que 131 pessoas disputam as 16 cadeiras. A menos concorrida é a do Senado. São sete candidatos disputando a vaga.
Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também reúne as informações para traçar o perfil dos que concorrerão na disputa de outubro.
São 448 candidatos na disputa pelas vagas de deputado estadual. A maior parte dos que estão no pleito é homem, casado, empresário, tem ensino superior e está na faixa dos 50 aos 59 anos.
A corrida para ser deputado federal repete quase todas as características, com uma diferença. A faixa etária da maior parte dos que querem ingressar na Câmara Federal está entre 40 e 49 anos.
É nas eleições para o Senado que ocorre a maior participação feminina. Na segunda suplência das candidaturas a senador, as mulheres atingem 57,14% de participação, com quatro candidatas. A participação supera as das disputas ao governo, 25% são candidatas, senador (28%), deputado federal (32%) e deputado estadual (30%).
Só que na primeira suplência, que assume quando o titular deixa de forma temporária ou permanentemente a cadeira, a participação masculina é de 100%, todos os sete.
SC terá segundo crematório
O município de Içara, a nove quilômetros de Criciúma, está prestes a receber o primeiro crematório do Sul do Estado e o único entre Balneário Camboriú e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Esta semana, o Crematório Millenium foi autorizado pela Justiça a operar após embargos no início do ano passado.
O forno, que já está em Criciúma, deve chegar a Içara ainda esta semana para operar no bairro Liri. A previsão do proprietário, Paulo Sérgio Reichle, é iniciar as operações em 90 dias.
Governo reduz previsão do PIB
Após primeiro semestre de fraco desempenho na economia, governo diminui aposta de crescimento 2,5% para 1,8% em 2014
Diante do fraco desempenho da atividade econômica no primeiro semestre do ano, a equipe do governo federal reduziu de 2,5% para 1,8% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2014.
Apesar do recuo, a nova estimativa ainda é considerada otimista. Analistas do mercado financeiro avaliam, segundo a última pesquisa semanal Focus do Banco Central (BC), alta de apenas 0,97% do PIB este ano. No relatório trimestral de inflação de junho, o BC projetou avanço de 1,6%.
VISOR
OAB na cabeça
Mais do que petistas, tucanos ou social-marineiros, quem comemorou mesmo a última pesquisa Datafolha foram os advogados. A OAB foi apontada como a instituição brasileira com mais credibilidade junto à população por 72% dos entrevistados. Logo atrás, com 70%, as Forças Armadas e a Polícia Federal.
MOACIR PEREIRA
Morro dos Cavalos
Será concluída este mês a primeira etapa da terceira faixa do Morro dos Cavalos na BR-101. Os trabalhos continuam em ritmo acelerado. Obra que poderia estar pronta há anos e foi retardada pelo Ministério Público Federal, pelo Ibama e pela Funai.
INFORME ECONÔMICO
Limite em free shop
O Ministério da Fazenda informou ontem que a cota de importação de produtos pelas fronteiras terrestres só será reduzida em julho do ano que vem. O novo limite, de US$ 150 valerá quando as lojas francas do tipo Duty Free estiverem instaladas nas cidades de fronteira. Hoje, o brasileiro pode gastar até US$ 300 sem pagar 50% de imposto de importação.
CACAU MENEZES – Interina
Posts registrados
Nas redes sociais, tem sempre um pessoal que se passa nos xingamentos. No entanto, pouca gente ofendida sabe que é possível registrar em cartório as ofensas sofridas via internet ou mensagens de texto de celular, com o tabelião ficando de testemunha. É uma prova que pode ser usada em processos judiciais. Quem avisa é a Associação de Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC), que está divulgando informações como essa na campanha que aproxima cidadãos e cartórios catarinenses.
SITE OAB/SC
Hot site reúne informações sobre 17ª Conferência Estadual dos Advogados
A OAB/SC lançou nesta terça-feira (22) um hot site que reunirá todas as informações sobre a 17ª Conferência Estadual dos Advogados, o maior evento da advocacia catarinense, de 21 a 23 de setembro, em Brusque. O endereço traz o link de inscrição, programação, destaques, entrevistas com palestrantes e informações turísticas de Brusque. O endereço é www.conferenciaoabsc.com.br.
CONSULTOR JURÍDICO
Até 2018, Brasil terá 102 mil escritórios, aponta levantamento
Os serviços de aconselhamento, análises de riscos e leitura estratégica para negócios deverão manter o crescimento da careira jurídica no Brasil. É o que aponta um estudo feito pela Selem, Bertozzi & Consultores Associados. Os dados mostram que o país terá, em 2018, 1,1 milhão de advogados (hoje, são 776 mil). A marca dos escritórios impressiona: os atuais 43 mil devem mais do que dobrar em quatro anos, passando para 102 mil.
Para dar amparo à crescente demanda de profissionais, Rodrigo Bertozzi, sócio da consultoria, diz que as faculdades de Direito precisam passar por um choque de inovação. Segundo os dados do estudo, hoje existem 1.210 cursos de Direito no país, com cerca de 900 mil estudantes. Em 2018, devem se tornar 1.315 cursos, com 1,4 milhão de alunos. Lara Selem, também sócia da consultoria, explica que o Direito veio se adaptando à maior regulação do país. “Antes, era a base do Direito: cível, trabalhista, tributária, penal, constitucional, administrativo, imobiliário, internacional. Hoje temos, inclusive, esportivo, ambiental, trabalhista rural, aeronáutico, energia, petróleo, gás, agronegócio, entretenimento, previdenciário, securitário, entre outros”, exemplifica.
Ministério Público Federal leva, em média, 26 dias para analisar ação
O Ministério Público Federal demora, em média, 26 dias para analisar e despachar em uma ação judicial. A estatística se refere a 2014. O número mostra quanto tempo o MPF leva para devolver à Justiça os processos que chegam a ele. Em 2012, o tempo médio foi de 122 dias. Já em 2013, havia diminuído para 68 dias. Agora, atinge a marca de menos de um mês.
Os dados estão no MPF em Números, ferramenta anunciada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto), na última sexta-feira (18/7)
SITE MIGALHAS
Trabalho em casa – Até 50% de servidores da JT poderão optar por home office
TST ampliou o percentual de servidores que poderão solicitar o benefício.
Ato assinado pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, ampliou para 50% o percentual de servidores que poderão solicitar o benefício do teletrabalho.
Atualmente 30 servidores trabalham oficialmente a distância. O ato 327/14 alterou a resolução administrativa 1.499/12, que regulamenta o teletrabalho no Tribunal. De acordo com o ministro Barros Levenhagen, o projeto piloto provou que o resultado foi “extremamente positivo”.
“A produtividade dos servidores que participaram da primeira etapa de implantação do teletrabalho aumentou muito. Por isso, decidimos pela ampliação”.
Um dos departamentos com maior número de servidores atuando em casa é a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição. De acordo com o coordenador da área, Ronaldo Eustáquio de Andrade, dos 56 servidores que fazem parte da equipe, 14 trabalham em casa. Com a nova portaria, a expectativa é de que esse número suba para 20 até o final deste ano. “Espontaneamente, todos conseguem ultrapassar em até 5% a meta mensal, o que mostra o sucesso do sistema.”
Entre os deveres dos servidores que exercerão o seu trabalho nesta modalidade estão: cumprir, no mínimo, a meta de desempenho estabelecida, desenvolver suas atividades no DF e deste não se ausentar em dias de expediente sem autorização prévia formal de seu superior.
Eles têm ainda de atender às convocações para comparecimento ao TST sempre que houver necessidade da Administração, manter telefones de contato permanentemente atualizados e consultar diariamente a sua caixa postal individual de correio eletrônico. Também é obrigatória a realização de uma reunião com a chefia imediata, a cada período máximo de 15 dias, para apresentar andamento dos trabalhos. Em caso de descumprimento dos deveres, o servidor será notificado formalmente e pode perder o benefício.