DIÁRIO CATARINENSE
As faces do colegiado de Colombo
A menos de 10 dias para a posse como governador reeleito, pessedista tem quase todo o secretariado confirmado para o segundo mandato. A maior parte dos indicados fez parte da equipe de Raimundo Colombo na gestão de 2011 a 2014
Faltam poucas peças para que seja completado o quebra-cabeças do secretariado do segundo mandato de Raimundo Colombo (PSD). Ao longo do dia de ontem, o governador reeleito anunciou os nomes que completam a cota do PMDB na gestão, com a confirmação de três secretários do partido.
Não houve surpresa em relação às indicações dos deputados estaduais Moacir Sopelsa para a Agricultura e Carlos Chiodini para o Desenvolvimento Econômico e Sustentável. Ambos eram dados como certo após integraram uma lista de sugestões elaborada pela cúpula do PMDB catarinense em 10 de dezembro.
A novidade foi a decisão de Colombo de manter na Secretaria de Infraestrutura o atual secretário João Carlos Ecker (PMDB), que assumiu em abril deste ano como solução provisória após a saída do então secretário Valdir Cobalchini (PMDB) e do adjunto Wanderley Agostini (PSD) para concorrerem a deputado estadual. Com a definição, Agostini volta a ser adjunto.
Ecker foi prefeito de São Lourenço do Oeste e atuava como consultor em gestão na Infraestrutura até assumir a pasta, que acumulará com a direção do Deinfra – órgão que deve ser extinto na reforma administrativa a ser enviada para a Assembleia Legislativa em 2015. Sua indicação é uma tentativa de equacionar o impasse entre os grupos do vice-governador Eduardo Pinho Moreira e do senador Luiz Henrique (PMDB) pela indicação da vaga. O nome de Moreira seria o de Ronaldo Carlessi, enquanto LHS pleiteava por Romualdo França.
Com os anúncios de ontem, faltam apenas as definições dos titulares das pastas de Assistência Social, Comunicação e Turismo, Cultura e Esporte. Nesta última, a tendência é de que se mantenha com o PR do atual secretário Filipe Mello. O partido ganhou força ao eleger dois deputados estaduais, o que deve garantir a manutenção do posto para a sigla.
Outros nomes:
Estão confirmados também João dos Passos Martins Neto, na Procuradoria-Geral, Cleverson Siewers, na Celesc, e Walter Gallina, na Casan
Três anos depois, três condenações em Joinville
Marcos Schoene, ex-presidente da Fundema, o filho Rodrigo Schoene e Marcelo de Campos Franzoni, ex-comissionado da pasta, foram punidos na apuração que revelou corrupção nos bastidores do órgão municipal em Joinville
Mais de três anos após trazer à tona um escândalo de corrupção nos corredores da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) em Joinville, em uma ação que derrubou o então presidente do órgão, Marcos Schoene, a Operação Simbiose chega a um desfecho judicial com a condenação de três envolvidos: além de Marcos, a Justiça também responsabilizou o filho dele, Rodrigo Schoene, e o ex-coordenador de licenciamento ambiental da pasta, Marcelo de Campos Franzoni, por irregularidades envolvendo processos ambientais. Todos terão o direito de recorrer em liberdade.
A sentença foi publicada pelo juiz da 2a Vara Criminal, Gustavo Henrique Aracheski. Outros oito réus foram absolvidos. Somadas, as penas de Marcos Schoene passam de 11 anos. As condenações de Rodrigo somam mais de sete anos. As de Marcelo alcançam três anos e oito meses, mas estas podem ser substituídas por multa e serviços comunitários.
Dilma defende diretoria da Petrobras e promete mudar conselho
No mesmo dia, Graça admite que encontrou Venina pessoalmente, mas nega ter sido omissa na apuração de supostos desvios na estatal
A presidente Dilma Rousseff disse que não pretende mudar a diretoria da Petrobras, mas trocará o conselho de administração da estatal. Também afirmou achar “absurdo” o alto valor de dinheiro desviado da empresa.
Em café da manhã com jornalistas, ontem, Dilma voltou a defender a presidente da Petrobras, Graça Foster, e afirmou que as empreiteiras e os executivos imputados pela Operação Lava-Jato devem ser punidos, mas não “destruídos”.
Sobre Graça, Dilma ainda disse saber da “seriedade” e da “lisura” dela, reconhecendo, porém, que há “um clima muito difícil” para a dirigente da estatal. Em entrevista exibida pelo Fantástico, da TV Globo, a ex-gerente da Petrobras Venina Velosa da Fonseca disse ter alertado pessoalmente Graça sobre as fraudes.
A presidente da petrolífera admitiu ontem que encontrou Venina “algumas poucas vezes”, mas negou que tenha sido omissa na apuração de supostos desvios apontados pela ex-gerente. Graça disse que Venina “não era explícita” em e-mails nos quais falava em irregularidades em licitações e que nos “poucos” encontros pessoais ela nunca apresentou denúncias.
Dilma prometeu anunciar, ainda, o restante da reforma ministerial até dia 29 e não descartou fazer mudanças. Também afirmou que questionará o Ministério Público (MP) para saber se os nomes indicados por aliados têm envolvimento com a Lava-Jato. (…)
VISOR
Ah, bom!
A Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte de SC escreve à coluna para explicar a previsão de crescimento de 15% na movimentação turística da temporada 2014/2015. O número de 5,5 milhões de pessoas inclui, por exemplo, o deslocamento dos próprios catarinenses ao litoral, não significando a entrada desse número de visitantes no Estado durante o verão. Explica o número, mas segue elevado.
MOACIR PEREIRA
Precatórios
Catarinenses com direito aos precatórios federais terminam o ano denunciando calote. O Tribunal Regional Federal de Porto Alegre anunciou em abril que dia 5 de dezembro seriam definidas as datas de pagamento dos precatórios judiciais. Naquele dia, apenas o comunicado de que o dinheiro tinha sido depositado, mas estava bloqueado. O calote continua.
Previdência
O governo estadual e a maioria das prefeituras estão com a previdência falida. Salva-se no Estado o Instituto de Previdência (Iprev). Segundo o presidente Adriano Zanotto, o Instituto tinha um saldo de R$ 47 milhões no início do governo Colombo e hoje tem R$ 478 milhões. Conta hoje em sua carteira com 12 mil servidores estaduais.
O prefeito, o IPTU e 2015
O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior (PSD), mantém a mesma posição. Não aceita o projeto alternativo dos vereadores e das entidades para resolver o impasse jurídico. Se a Câmara aprovar, vai vetá-lo por ser inconstitucional. Na entrevista à CBN Diário, o prefeito esclareceu a decisão de impor a lei aprovada no apagar das luzes de 2013. Já autorizou a emissão dos carnês de 2015 com base na lei julgada pelo Tribunal de Justiça. Advogados e líderes classistas contestam dizendo que a cidade vai entrar num buraco negro que produzirá mais insegurança jurídica. Os carnês começam a ser entregues em março.
O prefeito anunciou um pacote de obras para o próximo ano, com R$ 190 milhões do PAC 2 e mais R$ 500 milhões de financiamentos. Diz que precisa de recursos para contrapartida.
Entre as boas novas anunciou: aprovação de novo projeto, reduzido, do complexo turístico da Ponta do Coral; licitação para construção de uma marina na Beira Mar Norte, de caráter público, financiada pela iniciativa privada; edital para o corredor exclusivo de ônibus “volta ao morro”, com alargamento do aterro da Baia Norte; reforma administrativa com criação de subprefeituras e eliminação de seis secretarias e de 120 cargos comissionados e licitação para implantação do Jardim Botânico.
Cesar Souza Junior admitiu que a cidade vive o pior momento pelas denúncias de corrupção e que pediu agilidade do Ministério Público na denúncia e da Justiça no julgamento.
CONSULTOR JURÍDICO
Na Justiça Federal, somente TRF-4 suspende prazos além do recesso
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) será o único dos tribunais regionais federais a suspender os prazos processuais em janeiro além do recesso do Judiciário.
O TRF-4 determinou a suspensão dos prazos até o dia 20 de janeiro em toda a Justiça Federal da Região Sul, sendo que até o dia 6 de janeiro está suspenso também o atendimento ao público, em virtude do recesso forense. As determinações estão na Resolução 162, de 18 de dezembro de 2014.
SITE MIGALHAS
Supremo encerra ano Judiciário com saldo positivo
Para ministro Ricardo Lewandowski, dados apontam para uma melhora de produtividade da Corte.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, encerrou o Ano Judiciário de 2014 destacando a significativa diminuição no acervo global de processos em tramitação na Corte.
Segundo os dados por ele apresentados, em 2013 o acervo do STF era de 67.053, tendo ingressado naquele ano 72.083 processos novos. Já em 2014, o número de processos novos foi de 78.110, 8,36% a mais do que no ano anterior. Entretanto, o acervo global do STF caiu para 56.053 processos – uma redução de 16,40%.
Durante a última sessão plenária do ano, realizada dia 19/12, o presidente do STF enalteceu o empenho dos ministros em dar uma solução rápida para os processos, apesar de cada um ter recebido em média 5.500 ações no ano, e lembrou que a sessão de encerramento é aquela em que “a Corte presta contas à sociedade de seu trabalho”.