DIÁRIO CATARINENSE
Desemprego cresce 47% em SC em relação a 2015
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua, divulgada nesta terça-feira pelo IBGE, revela que Santa Catarina continuou, no terceiro trimestre, com a menor taxa de desocupação do Brasil. Contudo, na confrontação com sua própria realidade, houve uma piora expressiva.
Foi registrado um crescimento de 47,2% do desemprego no Estado, na comparação entre o terceiro trimestre deste ano com os mesmos meses em 2015. São 74 mil pessoas a mais desempregadas. A taxa foi de 4,4% para 6,4%, a maior para o período da série histórica (desde 2012).
Para o levantamento, são considerados ocupadas as pessoas que exerceram ao menos uma hora de atividade remunerada na semana de referência, ou seja, semana anterior à da entrevista do IBGE. Os desocupados são os que fazem parte da força de trabalho e estão efetivamente à procura de serviço. (…)
NOTÍCIAS DO DIA
PAULO ALCEU
CONSULTOR JURÍDICO
Advogados são presos em SP suspeitos de conluio com crime organizado
Trinta e um advogados foram presos nesta terça-feira (22/11), em São Paulo, acusados de atuarem em conluio com o crime organizado dentro do sistema penitenciário paulista. Um dos detidos é o vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), Luiz Carlos dos Santos.
Santos é acusado de ter recebido R$ 130 mil de criminosos para fazer falsas denúncias com o objetivo de desestabilizar a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Segundo a SSP, o Condepe não é vinculado à pasta e seus membros são indicados por instituições e entidades da sociedade civil. Diz ainda que o apoio dado ao órgão é apenas administrativo.
Em nota, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo afirmou que acompanha o caso por meio da Comissão de Prerrogativas. “Na medida em que tiver ciência das acusações que lhes estão sendo imputadas — e assegurado o direito de defesa — promoverá as apurações necessárias”, complementa a entidade.
A operação é um desdobramento de uma investigação iniciada há um ano pela Polícia Civil em Presidente Prudente, no interior paulista. Foram cumpridos mandados de prisão, além de busca e apreensão em São José dos Campos, Campinas, Bauru, Santos, Sorocaba, Piracicaba e Araçatuba.
União Europeia cogita obrigar advogados a delatar clientes que sonegam imposto
A Comissão Europeia resolveu mudar o foco para tentar tornar o combate à sonegação fiscal mais eficiente. O grupo está planejando obrigar advogados, contadores e consultores em todos os países da União Europeia a delatar clientes que estejam em busca de esquemas para driblar o Fisco.
A proposta ainda está engatinhando. No dia 10 de novembro, a Comissão abriu consulta pública sobre o assunto, que deve durar até 16 de fevereiro de 2017. Depois disso, novas consultas devem ser feitas, até que um projeto de lei seja rascunhado e apresentado ao Parlamento europeu.
Segundo a Comissão, a mudança de foco é necessária porque os maiores sonegadores são quase sempre orientados por profissionais. Dificilmente eles mesmo são grandes conhecedores das regras tributárias internacionais e capazes de, sozinhos, montar esquemas complexos para não pagar imposto.
Na consulta pública, o grupo europeu apresenta algumas propostas. A mais simples seria apenas incentivar os países da UE a compartilhar mais informações entre si. A mais ousada é, de fato, obrigar intermediários a deletar esquemas de sonegação.
Assim, seriam obrigados advogados, contadores, consultores e qualquer profissional que seja procurado por alguém interessado em sonegar. Os clientes também seriam obrigados a denunciar sempre que fossem orientados por um profissional a esconder patrimônio para não pagar imposto devido.
SITE MIGALHAS
Advogados do RJ protestam contra lentidão da Justiça
Centenas de advogados foram para a frente do TJ/RJ nesta segunda-feira, 21, em ato contra o que chamam de “colapso do Judiciário estadual”. O movimento foi organizado pela OAB/RJ contra problemas considerados “entraves ao bom funcionamento do Judiciário estadual”.
Na manifestação, a diretoria da OAB/RJ, representantes de associações, de outras seccionais, presidentes de subseções e o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, protestaram contra o alto valor das custas; as sentenças de baixo montante que vêm sendo proferidas nos juizados especiais, classificadas como “mero aborrecimento” pelos juízes; o péssimo atendimento prestado pela agência do Banco do Brasil; a morosidade no andamento dos processos, valendo lembrar que o TJ do Rio é o quinto do país em congestionamento; e as sucessivas greves – este ano, na Justiça estadual, para cada 10 dias trabalhados houve três dias de inatividade.
Além dessas reivindicações, foi levantada a reclamação em relação ao aplicativo de celular e tablet criado pelo próprio TJ em 2015 que permite que as partes atuem diretamente na conciliação de suas ações nos juizados especiais cíveis.
O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, lembrou ainda o cenário de colapso em que o Estado do Rio de Janeiro se encontra e a crise agravada no ano de 2016 para destacar a importância da advocacia, mais uma vez, como porta-voz da população que “está pagando a conta maior do Rio de Janeiro”.
“A advocacia nesse momento é uma tábua de salvação para a população do Rio, principalmente para o mais pobre, que está sem educação e saúde e não tem Justiça para gritar.”
Os servidores do Judiciário do RJ iniciaram paralisação em outubro, como reação ao pacote de austeridade do governador.