COLUNA RAÚL SARTORI
Mais iguais
Espanta noticia de que a Procuradoria Geral do Estado conseguiu suspender no Supremo Tribunal Federal o pagamento de salário de alguns servidores da Fazenda, que passariam a receber mais que o governador. A fatura chegaria a R$ 33 milhões considerando-se o potencial de servidores que seriam beneficiados com a decisão. Na justiça estadual o grupo havia conseguido o direito de incorporar totalmente um aumento salarial de 2011, o que lhes permitiria extrapolar o teto do chefe do Poder Executivo.
COLUNA PELO ESTADO (Jornais do interior de SC)
Teto
Recurso da Procuradoria Geral do Estado, aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), evitou prejuízo de R$ 33 milhões aos cofres públicos do Estado. O valor se refere ao pagamento de salá- rio de analistas da Secretaria da Fazenda que poderiam receber acima do teto máximo constitucional – equivalente aos vencimentos do governador.
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PGE evita prejuízo de R$ 33 milhões nas finanças do Estado
Um recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), evitou prejuízo de R$ 33 milhões aos cofres públicos de Santa Catarina. O valor se refere ao pagamento de salário de alguns servidores públicos estaduais que poderiam receber acima do teto máximo constitucional correspondente aos vencimentos do governador catarinense.
No final do ano passado, por decisão do Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Sindicato dos Funcionários da Secretaria da Fazenda (Sindifaz) tinha garantido, para diversos associados, o direito de incorporar totalmente um aumento salarial de 2011, o que lhes permitiria extrapolar o teto do chefe do Poder Executivo.
A decisão valeu-se do argumento de que o aumento não significava um incremento dos vencimentos, mas, apenas, recomposição de perdas financeiras. Por isso, seria possível a extrapolação do teto previsto constitucionalmente.
A PGE, então, solicitou ao STF, no mês passado, a suspensão da segurança, alegando risco à sociedade catarinense, às finanças públicas e à própria segurança jurídica, pois a medida contraria a Constituição Federal.
Ao mesmo tempo, a Procuradoria apontou para o prejuízo financeiro que a decisão geraria na administração pública estadual, já que poderia ter alcance em todas as categorias funcionais que se encontram no topo da pirâmide salarial.
De acordo com os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda, apenas em relação aos filiados do Sindifaz o impacto nas contas catarinenses seria de R$ 5,5 milhões, entre 2012 e 2014. O levantamento também revela que, nesse mesmo período, a repercussão total chegaria a R$ 33 milhões, levando em consideração o potencial de servidores a serem beneficiados com a decisão.
O pedido de Suspensão de Segurança, que foi deferido pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, nesta semana, foi assinado no início de fevereiro, pelo procurador-geral em exercício naquele período, Ricardo Della Giustina, e pelos procuradores do Estado Rodrigo Roth Castellano e Sérgio Laguna Pereira.
Lewandowski também atendeu ao pedido dos procuradores e estendeu a sua decisão para outra ação (Mandado de Segurança Nº 2012.028438-0), que possui idêntico fundamento e também tinha autorizado o recebimento acima do teto para outros servidores públicos estaduais.
DIÁRIO CATARINENSE
Ministério Público sugere que corrupção vire crime hediondo
Pacote do MPF é lançado dois dias depois de a presidente Dilma Rousseff apresentar propostas. Há medidas semelhantes, mas procuradores atacam também fatores que incentivam impunidade
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lançou ontem um pacote com 10 propostas que serão enviadas ao Congresso e visam melhorar o combate à corrupção. Entre as medidas, há um anteprojeto de lei para transformar em hediondo os crimes de corrupção que envolvam valores acima de cem salários mínimos (R$ 78,8 mil), elevando a pena máxima de 12 para 25 anos.
Entre as propostas, há algumas idênticas ou muito semelhantes às lançadas pela presidente Dilma Rousseff na quarta em seu próprio pacote anticorrupção, como a criminalização do caixa dois, do enriquecimento ilícito de agente público e a criação de mecanismos que tornem mais fáceis a recuperação de dinheiro desviado do erário.
Operações serviram como referência
O pacote do Ministério Público Federal (MPF), no entanto, ataca também alguns fatores que muitas vezes fomentam a impunidade e não fizeram parte do de Dilma. Entre elas, há uma proposta para responsabilizar partidos políticos que usam caixa dois, sugestões para a alteração do sistema de prescrição penal e ajustes nos casos em que erros levam à nulidade de ações penais.
– São 10 medidas que queremos sugerir. Encaminharemos ao Congresso por entender que essas sugestões possam melhorar a atuação do MPF no combate a essa chaga da nossa sociedade que é a corrupção – disse Janot.
De acordo com o procurador- geral da República, Rodrigo Janot, o pacote surgiu a partir da experiência do Ministério Público em diversas operações de combate à corrupção. Ao defender o aumento da pena de corrupção, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força- tarefa do Ministério Público na Operação Lava Jato, disse que a punição atual no país é “em regra, uma piada de mau gosto”.