22 e 23/10/2016

Publicado em 24 de outubro de 2016

 JORNAL HORA DE SC

 HORA2210

DIÁRIO CATARINENSE

DC2210

 RAUL SARTORI

Distância
Me deixem fora disso, por enquanto. Assim pensam os demais órgãos do Estado, exceto a Assembleia Legislativa, que já disponibilizou R$ 50 milhões para o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de SC, constituído por sobras do duodécimo e que assim podem dar continuidade ao humanitário mutirão de cirurgias de baixa e média complexidade. Os “demais órgãos” já estão arrumando um jeito para que não haja mais sobras de agora em diante.

COLUNA PELO ESTADO

Saúde
Prevista para ir à votação no Plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira (25), a PEC da Saúde promete ser uma solução de médio e longo prazo para a crise na saúde catarinense. Médio prazo porque acrescenta R$ 110 milhões no orçamento de 2017, R$ 220 milhões no orçamento de 2018 e R$ 330 milhões em 2019. Ao todo, a estimativa é de que serão R$ 660 milhões a mais para o setor do que o previsto inicialmente nesses três anos. A longo prazo, o efeito benéfico será ainda maior porque, com a volta do crescimento do PIB, a arrecadação voltará a superar o aumento dos gastos, permitindo investimentos estratégicos e não apenas a manutenção do sistema de saú- de pública. O presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), lembra que a proposta não gera recursos extras para o governo estadual, que terá que fazer cortes em áreas menos essenciais para remanejar essa receita para manter os hospitais com as portas abertas para atender a população.

CONSULTOR JURÍDICO

TJ-RS condena advogada a pagar R$ 20 mil para juíza ofendida em petição
A imunidade garantida constitucionalmente ao advogado não protege o profissional de excessos cometidos contra a honra das pessoas envolvidas no processo. Por isso, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, na íntegra, sentença que condenou uma advogada a pagar R$ 20 mil de indenização moral à juíza Elisabeth Stefanello Scherer, da 1ª Vara Criminal de Tramandaí.
Nos dois graus de jurisdição, ficou claro aos julgadores que as manifestações ofensivas dirigidas à juíza, por meio de uma petição protocolada em agosto de 2013, tinham o propósito de ofendê-la, em afronta aos direitos de personalidade previstos no artigo 5º da Constituição.
Segundo o petição apresentada pela juíza, a advogada achou que houve demora na liberação de veículo de um cliente, apreendido numa operação de combate às drogas. Na petição, ao reiterar o pedido, a advogada colocou em dúvida a capacidade da juíza de interpretar o processo e acusou-a de descumprir a lei e de manipular a ação penal, para defender seu ponto de vista moral. (…)