SITE OAB/SC
1,5 mil advogados acompanham abertura da 17ª Conferência Estadual em Brusque
Mais de 1,5 mil advogados de todas as partes do Estado acompanharam na noite deste domingo a abertura da 17ª Conferência Estadual dos Advogados, em Brusque. O evento, que reuniu alguns dos maiores nomes do meios jurídicos do País, magistrados, prefeitos, parlamentares e jornalistas, intercalou momentos de emoção, lembranças, agradecimentos e de reafirmação de posicionamentos institucionais pelo aprimoramento do acesso à justiça. Até terça-feira, uma série de paineis abordará o tema “Ética e direito: caminhos para a justiça, pacificação e sustentabilidade”.
Na mesa, além de toda a diretoria da OAB/SC, estavam o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia; o governador em exercício, desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins; o prefeito de Brusque, Paulo Eccel; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Gisela Gondin Ramos; o senador Casildo Maldaner, representando a bancada catarinense no Senado; os ministros do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi; o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto; o presidente da CAASC, Paulo Brincas; o desembargador do TJ/SC Fernando Carioni o presidente da Associação Catarinense de Imprensa, Ademir Arnon; e o presidente da Subseção de Brusque, Paulo Piva.
O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, destacou conquistas da gestão atual e lembrou edições históricas da Conferência Estadual, como a realizada em Criciúma, em 1991, que recebeu Ulysses Guimarães. “Cabe à OAB conciliar a justiça social e as liberdades individuais. Em todas as dezesseis conferências anteriores, as linhas da advocacia foram lá traçadas. Fortalecer a advocacia é fortalecer a sociedade. Se uma prerrogativa é ferida, um cidadão tem seu direito violado”. Cavallazzi também destacou o canal de diálogo aberto com a magistratura, elogiando a postura do desembargador Nelson Schaefer Martins, “que desde a posse faz questão de demonstrar todo o seu apreço pela advocacia”.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, centrou seu discurso na luta pela justiça social. “A igualdade há de ser uma conquista deste século”. O coordenador do encontro e vice-presidente da Seccional, Marcus Antônio Luiz da Silva, que é de Brusque, disse que “este fórum mantém a tradição dos anteriores e traz elementos novos, refletindo as mudanças da advocacia”. Lembrou que a pacificação é obtida por meio do direito e pediu lucidez para que a violência não seja vista como meio de sobrevivência. “A violência não pode gerar paz”. Citou seu pai, Antônio Luiz da Silva, homenageado no evento, e afirmou que ele era sua inspiração.
Já o governador em exercício, desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, disse que o fato de a Conferência ser realizada às vésperas das eleições faz lembrar o papel da OAB na consolidação da democracia. “A advocacia contribui para a afirmação dos preceitos da dignidade humana e da moralidade”. Como presidente do TJ/SC, afastado para ocupar temporariamente o cargo de governador, lembrou que o diálogo com a OAB/SC é uma prioridade. “Assumi a presidência do TJ/SC com o compromisso de interlocução constante com a OAB/SC. Em menos de sete meses, conseguimos estabelecer um diálogo profícuo em relação a temas como processo eletrônico”, disse Schaefer Martins.
O prefeito de Brusque, Paulo Eccel, que é advogado, enfatizou a importância que é para a cidade receber o evento, o maior encontro de debates já realizado no município. E refletiu sobre a advocacia: “se existem dois atos que o advogado não pode deixar, são o estudo e o otimismo”.
DIÁRIO CATARINENSE
Caso Petrobras – Doleiro Youssef enviou R$ 1 bilhão ao exterior
Esquema de lavagem de dinheiro montado por doleiro preso desviou recursos para 24 países, em um total de 3 mil operações cambiais fictícias
Peritos da Justiça Federal concluíram que a quadrilha do doleiro Alberto Yousseff, preso na operação Lava Jato, transferiu US$ 444,6 milhões (cerca de R$ 1,049 bilhão) para o exterior, por meio de operações fictícias de exportação e importação.
As revelações, publicadas ontem pelo jornal O Globo, mostram que Yousseff utilizou seis empresas que controlava para simular negócios, enviando o dinheiro para contas mantidas em instituições financeiras de 24 países. O dinheiro vinha de propina paga por fornecedores da Petrobras.
De acordo com a reportagem, a quantia seria apenas uma parte do volume de recursos que Youssef movimentou desde 2008, quando a Petrobras começou as contratações de bens e serviços para a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
As empresas negociavam contratos com Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da estatal, também preso.
Youssef já tinha sido preso em 2003
Nos anos 1990, Youssef já fora flagrado traficando recursos do banco estatal do Paraná (Banestado) para campanhas eleitorais. Amargou meses na cadeia, fez um acordo de delação premiada e saiu da prisão em 2003.
Antes de ser preso novamente, o doleiro integrava o condomínio de líderes partidários que partilhava o controle das áreas-chave de estatais no governo Lula. Seu patrocínio teria sido decisivo para a ascensão de Costa na Petrobras, com poder de influenciar contratos como a construção da Refinaria Abreu e Lima. A obra deve ser inaugurada em novembro ao custo de US$ 20,1 bilhões, nove vezes mais que o previsto.
MOACIR PEREIRA
Hospitais param
Responsáveis por 81% dos atendimentos dos pacientes do SUS em Santa Catarina, os hospitais filantrópicos e as santas casas anunciam paralisação para o dia 25 de setembro. Outra vez pela atualização das tabelas do SUS, congeladas há mais de 20 anos, segundo os dirigentes da Associação dos Hospitais. Para cada R$ 100 gastos no SUS, o governo paga apenas R$ 65.
COLUNA RAÚL SARTORI
Terceirização
Cerca de uma centena de magistrados ouviram sexta-feira, na Escola Judicial do TRT-SC, em Florianópolis, uma condenação veemente da terceirização de mão de obra, feita pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda. Disse: “Todos os dias ouço que a terceirização cria empregos e que os juízes estão atrapalhando o desenvolvimento do país, quando a verdade é que a terceirização reduz direitos, fragmenta as categorias e favorece a precarização do trabalho”.