DIÁRIO CATARINENSE
Expectativa por depoimentos de executivos de empreiteiros
Doze empresários detidos na sexta-feira, na 14ª fase da Operação Lava-Jato, começam a depor hoje à força-tarefa em Curitiba. Investigadores tentarão encontrar evidências da relação das empreiteiras com pagamentos no Exterior
A semana começa com expectativa em torno dos depoimentos dos 12 executivos que estão sob prisão temporária na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, entre eles os presidentes Marcelo Odebrecht, do Grupo Odebrecht, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez. Eles foram detidos na sexta- -feira, quando foi deflagrada a 14ª fase da Operação Lava-Jato. Os investigadores querem buscar evidências do suposto envolvimento das construtoras Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez com o bilionário esquema de cartel, corrupção e lavagem de dinheiro que teria atuado na Petrobras entre 2004 e 2014. No caso da Odebrecht, estão no alvo da força-tarefa duas offshores: a Construtora Del Sur, aberta no Panamá, e a Hayley, no Uruguai.
Em relação à Andrade Gutierrez, a suspeita envolve uma offshore do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador de propinas ligado ao PMDB. As empresas investigadas por conta do suposto elo com a Odebrecht foram criadas fora do país para movimentar valores de propina “na mais sofisticada estrutura de lavagem de dinheiro encontrada até aqui pela força-tarefa”, nas palavras dos investigadores.
–No caso das empreiteiras anteriores, os relacionamentos que foram denunciados são de um esquema relativamente simples e muito fácil de se comprovar, porque era interno, aqui no nosso país –disse o procurador da República Carlos Fernando Lima. Personagem central para descobrir detalhes sobre o uso da Del Sur pela Odebrecht é o doleiro Bernardo Freiburghauss, apontado por delatores como operador de propinas da empreiteira. Ele mora na Suíça e é considerado foragido.
“A constatação de que a Construtora Internacional Del Sur efetuou depósitos nas contas offshore de, pelo menos, três dirigentes da Petrobras, Paulo Roberto Costa (ex- -diretor de Abastecimento), Pedro Barusco (ex-gerente de Engenharia) e Renato Duque (ex-diretor de Serviços), permite concluir por sua ligação com o esquema criminoso de cartel e propinas que afetou a Petrobras”, sustenta o juiz federal Sérgio Moro, ao decretar as prisõs na sexta-feira.
Documentos em poder da Lava- -Jato indicam que a Del Sur foi a origem de pelo menos cinco depósitos em contas secretas de Costa que seriam operadas por Freiburghaus. O ex-diretor confessou que os US$ 23 milhões que tinha na Suíça – devolvidos após acordo de delação – foram propina da Odebrecht. Ele apontou outras quatro contas em nome de offshores como depositárias de valores desviados.
Avaliação de Dilma tem pior marca desde 2011
Pesquisa feita em meio a inúmeros fatos negativos para o PT mostra reprovação de 65%, novo recorde na medição desde o primeiro mandato
A presidente Dilma Rousseff encerrou os seis primeiros meses do segundo mandato com a maior rejeição desde que assumiu o Planalto, em 2011. Segundo o Instituto Datafolha, o governo é considerado ruim ou péssimo por 65% dos entrevistados, cinco pontos percentuais a mais do que no levantamento anterior, divulgado em março. É um novo recorde na série histórica do instituto desde janeiro de 2011, no início do primeiro mandato de Dilma.
De acordo com o levantamento, realizado entre quarta e quinta-feira da semana passada, esse índice de reprovação é o pior desde os 68% do ex-presidente Fernando Collor de Mello em setembro de 1992. Como a margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos, tratase de empate técnico. Conforme a pesquisa, 10% dos entrevistados classificaram o governo como bom ou ótimo; 24% o consideram regular e 1% não soube responder. O Datafolha entrevistou 2.840 pessoas em 174 municípios.
A rejeição está em níveis similares em todas as faixas de renda. Na parcela da população que ganha até dois salários mínimos, a aprovação da presidente está em 11%, contra 62% de rejeição. Entre os eleitores que recebem acima de 10 salários mínimos, Dilma é aprovada por 12% e rejeitada por 66%.
COLUNA RAÚL SARTORI
Justiça ágil
Sites e portais jurídicos de todo país vem repercutindo, de forma extremamente positiva, decisão, com valor de sentença, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Florianópolis que de uma só vez julgou 55 mil processos. Todos envolviam interesses idênticos de consumidores que tentavam – mas não conseguiram – indenização de organizações financeiras pela adoção do “credit scoring”, uma classificação feita com base na capacidade de pagar dívidas em dia ou com atraso.
Direito usurpado
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5332, na qual questiona a lei catarinense 13.721/2006. Ela autoriza o Estado a delegar a fabricação de placas de veículos automotores. Janot questiona artigos estabelecendo que tal delegação seja precedida de planilha de custos que especifique a tarifa e determina regras quanto aos fabricantes. Para o procurador, , tais normas usurpam competência da União. Outro absurdo: a lei estadual estatuiu a fabricação de placas como serviço público.
CONSULTOR JURÍDICO
Presidentes de TJs repudiam PL que altera sistemática dos depósitos judiciais
Os presidentes dos tribunais de Justiça estaduais repudiaram novamente o Projeto de Lei 183/2015, que visa alterar a sistemática dos depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na visão dos presidentes dos TJs, o projeto é prejudicial à administração do Poder Judiciário estadual. Em maio, os presidentes dos tribunais já haviam se posicionado contra o projeto.
O projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que permite a estados e municípios o uso, como receita, de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento.
Na justificativa do projeto, Serra diz que os valores depositados na rede bancária referentes a litígios judiciais e administrativos em andamento constituem uma importante receita em potencial. O reconhecimento de parte destes valores como receita corrente, argumenta o senador, é uma forma de aumentar a arrecadação a um custo baixo. Isso porque a alternativa seria captar recursos no mercado a juros relativamente altos por meio de operações de crédito internas e externas.
O repúdio ao projeto está na Carta de Recife, documento que resultou dos dois dias de debates do 103º Encontro do Colégio Permanente de Presidente de Tribunais Justiça do Brasil, que aconteceu entre os dias 18 e 20 de junho, em Recife.
No documento, os presidentes dos tribunais também apoiam a iniciativa do Supremo de discutir reformas no Estatuto da Magistratura e enfatizam a importância de instalar centros de solução de conflitos e implantar as audiências de custódia, “instrumentos céleres e eficazes para a solução de conflitos, defesa dos Direitos fundamentais e garantia da cidadania”.