22/5/2017

Publicado em 22 de maio de 2017

DIÁRIO CATARINENSE

DC225

 MOACIR PEREIRA (RENATO IGOR INTERINO)

DC225A

 NOTÍCIAS DO DIA – PAULO ALCEU

ND225

RAUL SARTORI

Teto desrespeitado
O presidente da OAB-SC, Paulo Brincas, encaminhou ao Conselho Federal da entidade estudo do Conselho Estadual sobre a constitucionalidade das remunerações pagas ao Judiciário, que vem sendo sistematicamente desobedecidas, na medida em que tornou permanentes quase 30 verbas indenizatórias de natureza eventual.
Tramitam hoje no STF cinco ações de constitucionalidade que buscam dar plena eficácia ao teto, todas paradas com pedidos de vistas ou aguardando, há anos, pauta para julgamento. Deprimente.