22/3/2016

Publicado em 22 de março de 2016

DIÁRIO CATARINENSE

Pílula do câncer é reprovada em primeiro teste
Os primeiros resultados de testes independentes feitos com a chamada “pílula do câncer”, desenvolvida por pesquisadores da USP de São Carlos, não foram animadores. Segundo as análises, ela tem baixo grau de pureza e demonstra pouco ou nenhum efeito sobre células tumorais, com desempenho muito inferior ao de drogas anticâncer já disponíveis há décadas.
Os resultados foram divulgados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que prometeu investir R$ 10 milhões em testes da “pílula do câncer” no ano passado, em resposta à pressão de grupos de pacientes que relatavam melhoras após usar a droga.
A empolgação popular com a substância fez com que a Câmara dos Deputados aprovasse, no começo de março, um projeto que libera a produção, a venda e o uso da pílula, mesmo sem a comprovação de sua eficácia. Ainda falta o aval do Senado para a legislação.
Desde os anos 1980, um grupo de pesquisadores liderado pelo químico Gilberto Chierice, ex-professor da USP, estuda a fosfoetanolamina e possíveis propriedades anticâncer. Alguns estudos publicados pelo grupo indicam que a fosfoetanolamina seria capaz de matar múltiplos tipos de células cancerosas.
Mas não é o que sugerem os testes feitos a pedidos do MCTI. Análises iniciais feitas na Unicamp mostraram, por exemplo, que as pílulas têm apenas cerca de 30% de fosfoetanolamina em sua composição – o resto são outras moléculas, algumas sem relação direta com o suposto princípio ativo.
Dois testes diferentes do conteúdo da pílula, avaliando sua ação sobre cinco tipos de células de câncer, sugerem que ela talvez seja quase inócua contra tumores. Em um deles, foi preciso usar concentrações de “fosfo” milhares de vezes maiores que as de drogas anticâncer convencionais para que fosse possível reduzir a proliferação das células tumorais. Em outro, houve um efeito anticâncer, de fato – só que causado pela monoetanolamina, um dos componentes da mistura de substâncias da pílula. Nesse caso, também foi necessária uma concentração altíssima.

Petrobras amarga prejuízo recorde em 2015
Queda do preço do petróleo e alta do dólar pressionaram resultado da companhia que chegou a perdas de R$ 34,8 bilhões
Após ter registrado perda recorde de R$ 21,6 bilhões em 2014, a Petrobras voltou ao vermelho no ano passado. A estatal anunciou ontem prejuízo líquido de R$ 34,8 bilhões em 2015, montante 61% ainda mais adverso do que o acumulado há dois anos. O resultado é explicado por uma combinação de fatores e corrobora o momento difícil enfrentado pela estatal desde 2014, quando tiveram início as investigações no âmbito da Operação Lava-Jato.
O balanço de 2015 foi pressionado por perdas bilionárias na linha financeira, resultado da variação cambial e pela queda abrupta na cotação internacional do petróleo. Além disso, a Petrobras informou que o desempenho foi impactado por ajustes nos ativos imobilizados, processo conhecido como impairment, de R$ 49,7 bilhões. A redução da demanda por combustíveis no mercado doméstico, acréscimo em despesas tributárias e maiores despesas com contingências judiciais também pesaram.
A queda nos preços do petróleo levou a área de exploração e produção da Petrobras a prejuízo de R$ 17,9 bilhões no ano, contra lucro de R$ 50,3 bilhões em 2014. Já a área de abastecimento, responsável pelas vendas de combustíveis, teve lucro de R$ 25,4 bilhões, revertendo prejuízo de R$ 58,7 bilhões. A empresa fechou o ano com dívida de R$ 492,8 bilhões, aumento de 40% em relação à posição final de 2014. (…)

Empreiteira admite propina para Cunha
Carioca engenharia fechou acordo com o Ministério Público e quitará R$ 100 milhões em reparação por desvios de verbas do FI-FGTS
A Carioca Engenharia fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e desembolsará R$ 100 milhões em reparação por atos de corrupção. A empreiteira e seus acionistas admitiram ter pago propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para obter liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS) em projeto do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
O acordo foi feito simultaneamente à delação premiada dos acionistas da empresa Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior dentro da Operação Lava-Jato, no fim do ano passado. O acerto entre o MPF e os acionistas da Carioca prevê que a empreiteira não seja alvo de ação de improbidade administrativa. Ainda ficou estabelecido que não será proposta ação penal contra funcionários da empresa que ofereçam provas dos fatos investigados e que envolvem Cunha. (…)

MOACIR PEREIRA – Interino

Lula e a dívida dos estados
Pelo menos uma das conversas do ex-presidente Lula gravadas pela Polícia Federal mostra o líder petista envolvido nas discussões sobre a renegociação das dívidas dos Estados. Em telefonema ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-PE), Lula pergunta sobre o projeto de decreto legislativo do deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) que proíbe a cobrança de juros sobre juros no recálculo dos débitos e só não foi votado a pedido de governadores que preferiam manter aberto o diálogo com o Planalto, Raimundo Colombo (PSD) entre eles.
O trecho que mais chama atenção é aquele em que Lula e Guimarães criticam a forma como o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) conduzia a questão querendo “agradar os inimigos”, em referência a governadores como José Ivo Sartori (PMDB-RS) e Geraldo Alckmin (PSDB-SP). Para Lula, “primeiro é acertar com os nossos” — no caso, Estados governados por petistas, como Ceará e Bahia.
Como Colombo vem negociando a dívida em articulação com gaúchos e paulistas, fica a dúvida se o catarinense é “nosso” ou “inimigo” no jargão lulista. Coincidência ou não, na tarde de ontem, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou oficialmente as contrapartidas que serão exigidas dos Estados que aceitarem a renegociação. Alguns pontos vão além do que havia sido discutido. O principal: quem quiser o desconto de 40% nas parcelas mensais da dívida ficará impedido de contratar novos empréstimos por quatro anos, mesmo que tenha margem — caso de Santa Catarina. Além disso, ficam proibidas por dois anos a contratação de servidores e a concessão de reajustes salariais.
Hoje, Dilma recebe alguns governadores para bater o martelo sobre o tema. Colombo não deve ir desta vez, mas é provável que aceite, assim como os demais. Amanhã começam a trabalhar para amenizar as contrapartidas no Congresso.

Defensor de carreira
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de ontem o edital para a eleição do novo defensor público geral. Será o primeiro integrante da carreira a comandar a Defensoria Pública Estadual, criada em 2012. Desde então, foram dois mandatos do ex-deputado Ivan Ranzolin. A lei que criou o órgão permitia que até este ano o cargo fosse indicação direta do governador. A seleção do novo defensor será feita por eleição interna, formação de lista tríplice com os mais votados e escolha entre eles pelo governador Raimundo Colomo (PSD).

ESTELA BENETTI

Estado prevê receita 5% maior em março e equilíbrio nas contas
Com a continuidade da recessão, o governo do Estado reforça atenções para manter o equilíbrio das contas. A vinda de mais turistas na Páscoa vai ajudar no resultado de março, me falou ontem o governador Raimundo Colombo, que prevê crescimento de 5% da receita do Estado no período ( resultado nominal, sem descontar a inflação). Segundo ele, o resultado do primeiro trimestre será acima do estimado (1% positivo) e melhor do que a média nacional. Em janeiro, o crescimento nominal alcançou 9% e em fevereiro 6% em SC. Conforme o governador, esse crescimento estadual é bem acima da média nacional, que está em torno de 2%.
Ele acredita que será possível passar o ano com equilíbrio nas contas. Para isso, além da receita maior, aguarda a aprovação da renegociação da dívida do Estado com a União, que garantirá R$ 60 milhões por mês aos cofres estaduais.
– Esses recursos vamos utilizar para custeio e manutenção dos serviços de saúde, educação e segurança pública – afirmou o governador.
Entre os dados preocupantes da crise no Estado, ele cita a queda de 15% no consumo de energia da indústria no início deste ano frente ao mesmo período de 2015, maiores custos de saúde – 14% da receita líquida enquanto antes eram 12% –, com elevação de R$ 400 milhões no ano e acréscimo de 15 mil alunos na rede pública de ensino estadual em função da saída de estudantes das escolas particulares devido à crise.

PORTAL G1/SC

SC deve ter bloqueadores de celular nos presídios ainda neste semestre
Processos licitatórios serão iniciados e finalizados em até 120 dias.
Intoxicação alimentar e fugas reforçam necessidade de investimentos.
Ainda neste semestre, Santa Catarina deve ter instalados bloqueadores de sinal de celular nas unidades prisionais do estado. A promessa é da Secretaria de Justiça e Cidadania. Neste fim de semana, problemas com intoxicação alimentar e fugas chamaram a atenção para a necessidade de investimentos no sistema prisional, como mostrou o RBS Notícias nesta segunda-feira (21).
O governo bateu o martelo no prazo para instalar bloqueadores de celular e scanners para revistar as visitas.
“Em um período entre 90 e 120 dias, iniciando por bloqueadores de celular e depois por scanners corporais, nós iniciaremos processo licitatórios e nesse prazo eles serão finalizados”, afirmou o secretário-adjunto de Justiça e Cidadania, Leandro Lima. (…)

Em Santa Catarina também – PF cumpre 110 mandados da 26ª fase da Lava Jato e mira a Odebrecht
Atual fase foi batizada de Xepa; 15 mandados são de prisão.
Ação ocorre em SP, RJ, SC, RS, BA, PI, DF, MG e Pernambuco.
A Polícia Federal (PF) cumpre mandados da 26ª fase da Operação Lava Jato desde a madrugada desta terça-feira (22). Cerca de 380 policiais federais cumprem 110 mandados judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco. A atual fase foi batizada de ‘Xepa’ e tem como um dos alvos o Grupo Odebrecht.
Do total de mandados, 67 mandados são de busca e apreensão, 28 mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento, 11 mandados de prisão temporária e quatro de prisão preventiva. (…)

SITE TJ/SC

Primeiro Enunciado do Órgão Especial em 2016 trata de ações de internação compulsória
O Órgão Especial, em sua primeira sessão de março (2/3), após deparar com novo conflito de competência sobre ações que tratam da internação compulsória de toxicômanos no Estado, aprovou o Enunciado I, que doravante assim disciplina a matéria: “Compete às Varas da Fazenda Pública processar e julgar a ação de internação compulsória de toxicômanos dirigida contra o Estado de Santa Catarina ou contra um de seus municípios, havendo ou não litisconsórcio passivo com o dependente químico, desde que não cumulada com pedido de interdição, tutela ou curatela, porquanto, nestes casos, prevalece a discussão sobre a capacidade civil e o estado das pessoas, matérias de índole eminentemente civil, afetas, pois, ao Direito de Família”. O enunciado foi disponibilizado no DJE n. 2312, de 17 de março, considerado publicado em 18 de março deste ano (Autos n. 9141148-75.2015.8.24.0000).

COLUNA PELO ESTADO

Mudanças
Aproveitando a janela, três deputados da Assembleia Legislativa mudaram de partido. Mário Marcondes saiu do PR para o PSDB, mas o PR continuou do mesmo tamanho, uma vez que Maurício Eskudlark saiu do PSD para compor com Natalino Lázare a bancada do Partido da República. O PSD também não minguou com a baixa. É que Ricardo Guidi entrou para o partido do governador Colombo e do presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio.

Curiosidade
“Não há conforto maior do que acreditar que “alguém” olha por você – Deus, no meu caso, por ser cristão. A fé tem movido muitas de minhas montanhas pessoais e profissionais. É o que me faz acordar todos os dias disposto a enfrentar os problemas. É o que me faz acreditar num objetivo maior.”
Secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, em artigo intitulado “Fé: um luxo do qual não abro mão”

SITE GOVERNO DE SC

Programa do Governo do Estado de compra e venda de terras inspira representantes do Espírito Santo e Rondônia
A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca recebeu na última semana representantes dos estados de Rondônia e Espírito Santo, que vieram até Santa Catarina para conhecer mais sobre o Fundo de Terras Estadual. O programa, que é pioneiro no Brasil, vem trazendo resultados positivos para milhares de famílias, atuando paralelamente ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) na reorganização da estrutura fundiária do Estado.
O Fundo de Terras financia a compra de imóveis que, preferencialmente, não tenham uso produtivo, sendo que o pagamento para o fundo estadual pode ser realizado através de produtos agrícolas equivalentes ao valor financiado. O produtor terá prazo de amortização de 240 meses (20 anos) e carência de 36 meses (3 anos) sem juros – enquanto no fundo nacional os juros são de 0,5% a 2% ao ano. Tanto o Fundo de Terras Estadual quanto o Crédito Fundiário do Governo Federal é destinado a agricultores rurais sem terra, na condição de diarista ou assalariado; arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros e proprietários de terra cuja dimensão é inferior ao módulo rural.
O diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, mediou e acompanhou a missão. O grupo visitou parceiros na execução dos programas, como a Fetaesc e a Epagri, conhecendo a parte técnica e o envolvimento de cada uma das entidades. Além disso, pode acompanhar de perto os resultados obtidos por alguns beneficiários dos municípios de Petrolândia, Lages, Rio das Antas e Porto União. (…)

REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

Rosa Weber substitui Edson Fachin e julgará Habeas Corpus de Lula
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, será a responsável por julgar o Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes determinando o envio do inquérito da operação “lava jato” envolvendo Lula de volta ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Rosa Weber substitui o ministro Edson Fachin, que se declarou suspeito para julgar o Habeas Corpus nesta segunda-feira (21/3). Fachin explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação. O ministro é padrinho da filha de um dos advogados que patrocinam a causa. “Declaro-me suspeito com base no artigo 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida”, justificou.
O Habeas Corpus é assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins, Roberto Teixeira, Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Leiva Alves Pinto Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.
A petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira (21/3), Lewandowski decidiu distribuir o Habeas Corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do tribunal. Com a declaração da suspeição do ministro Fachin, o HC foi enviado novamente para a presidência do STF, onde deverá ser distribuído novamente. (…)
Precatório pode ser oferecido como garantia de pagamento a execução fiscal
Precatórios são títulos executivos judiciais certos, líquidos e exigíveis, por isso podem ser oferecidos como garantia de pagamento a uma execução fiscal. Foi o que decidiu o desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao julgar um recurso sobre essa questão.
O recurso foi ajuizado por uma rede de lojas para que o Estado considerasse o oferecimento à penhora de precatórios vencidos e não pagos do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul como garantia de pagamento de cobrança de crédito tributário de ICMS.
A autora alega que o precatório equivale a moeda corrente e a própria Constituição assegura o direito à utilização dos precatórios vencidos e devidos pela entidade exequente.
Para o desembargador, o crédito de precatório é um meio adequado para o direito do credor e acarreta menos onerosidade ao devedor, razão pela qual é possível a sua nomeação à penhora.
Ele explicou que a Lei de Execução Fiscal dispõe que o executado pode nomear bens à penhora para garantir a execução. Contudo, a ordem estabelecida para penhora ou arresto de bens não é absoluta, mas relativa, podendo ser alterada quando acarretar menor onerosidade ao devedor, conforme previsto no Código de Processo Civil. (…)