22/10/2014

Publicado em 22 de outubro de 2014

DIÁRIO CATARINENSE

Ataques voltam após uma semana de trégua
Bandidos incendiaram ônibus na noite de ontem no bairro Saco Grande, em Florianópolis
Um ônibus do transporte coletivo urbano de Florianópolis foi incendiado na noite de ontem na Rua Pedra de Listras, no bairro Saco Grande, em Florianópolis. O veículo da empresa Transol havia acabado de deixar cerca de 20 passageiros no ponto final da linha Sol Nascente no momento do ataque. Se a Polícia Militar confirmar a ligação do caso com a quarta onda de atendados em Santa Catarina, o incêndio será a interrupção de uma semana sem o registro de ações terroristas no Estado.
O motorista fazia o retorno no fim da rua quando foi abordado. Dois homens encapuzados teriam entrado no veículo, exibido armas, mandado apagar as luzes internas e ordenado que o motorista descesse. Em seguida, os bandidos atearam fogo ao veículo.
Disparos contra a casa de um agente prisional em Chapecó, no dia 14, havia sido a última ocorrência. Segundo a PM, até então foram 42 ônibus incendiados e ataques contra 27 casas de agentes da segurança, oito bases policiais e a outras 11 instalações públicas. O balanço inclui, em 32 cidades, o assassinato de um agente penitenciário aposentado, dois suspeitos mortos e 73 presos.
 

VISOR

Justiça seja feita
A Folha de S. Paulo repercutiu no caderno Eleições de ontem o afastamento de um major da PM do Amazonas que foi flagrado negociando com uma facção criminosa, conforme reportagem publicada pela revista Veja. No grampo, o traficante que está preso fala claramente: em Santa Catarina houve atentados porque apertou o rigor nos presídios. Ou seja, embora não possamos atribuir oficialmente ao PGC, temos mais uma admissão de que, de fato, aqui no Estado a polícia está mais rigorosa.
 

MOACIR PEREIRA

Justiça…
Os advogados da Construtora Espaço Aberto entram hoje na Justiça Estadual com ação de indenização contra a decisão do Deinfra de rescindir o contrato de recuperação da Ponte Hercílio Luz. Alegarão que o governo tinha dívida milionária não paga e que não receberam resposta sobre recurso administrativo impetrado após a rescisão contratual.
 
… E dívida
A Espaço Aberto também informou que não foi notificada da decisão da Infraero de rescisão do contrato de construção do novo terminal do aeroporto Hercílio Luz. Sua direção alegou que o projeto ficou apenas nos 7% do total porque não foram pagos R$ 4,5 milhões pelas obras executadas.
 

SITE TJ/SC

Presidente da AMB vai tratar do uso predatório da Justiça em Encontro do Judiciário
Em visita protocolar na manhã de hoje (21/10), o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo dos Santos Costa, confirmou ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, sua participação no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Ele estará num dos painéis do evento, junto com o desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, do Tribunal de Justiça do Pará, presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, para tratar assuntos de interesse da magistratura e tópicos relativos a metas do Judiciário e uso predatório da Justiça. João Ricardo estava acompanhado do presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e vice-presidente institucional da AMB, juiz Sérgio Luiz Junckes, e do secretário-geral adjunto da AMB, Alexandre Aronne de Abreu.
O Encontro Nacional acontecerá nos dias 10 e 11 de novembro, na sede da Associação Catarinense de Medicina (ACM), na rodovia SC-401, bairro Saco Grande. Na pauta estarão as metas prioritárias do Poder Judiciário para 2015 e as iniciativas estratégicas para aperfeiçoamento do Judiciário nos próximos cinco anos, além da ampliação do banco de boas práticas da Justiça, que constitui uma rede de colaboração com efeito pedagógico entre os tribunais.
 

CONSULTOR JURÍDICO

Processo eletrônico e desjudicialização abrem frentes de trabalho para advogados
Frequentemente alvo de críticas, o Processo Judicial eletrônico começa a ser visto com um novo olhar pela advocacia. Em participação na XXII Conferência Nacional dos Advogados, que acontece no Rio de Janeiro, o secretário-geral adjunto da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Ulisses César Martins de Sousa, admitiu: o PJe abrirá novas áreas de trabalho para os advogados. O mesmo deverá ocorrer com a desjudicialização decorrente da expansão dos meios alternativos de solução de conflitos.
Sousa palestrou em um dos painéis mais concorridos da manhã desta terça-feira (21/10), segundo dia do evento: “Gestão de escritórios de advocacia e empreendedorismo jurídico”. O advogado apresentou um panorama do processo eletrônico no país. Disse que até o momento o sistema elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça “trouxe mais problemas que soluções”.
Afirmou também não ser possível identificar se o PJe realmente trouxe mudanças para os jurisdicionados com relação a uma maior celeridade das ações judiciais. De acordo com ele, um dos poucos avanços visíveis, até o momento, foi “o fim das pilhas de processos nas varas, já que agora são virtuais”.
O advogado criticou ainda a exigência do CNJ com relação ao peticionamento eletrônico, “como se a realidade em Brasília fosse igual à de Alagoas ou a do Maranhão. Obrigar o advogado a peticionar somente por via eletrônica, quando a vara para a qual ele peticionará sequer tem internet de qualidade, é querer excluir os advogados.”
No entanto, apesar da lista de queixas com relação ao sistema, o advogado ressalvou: “o PJe é um caminho sem volta”. E as perspectivas dessa nova realidade, de acordo com ele, não são de todo ruins. “O processo eletrônico nos traz a possibilidade de efetivamente atuarmos de forma nacional, pois eliminará as barreiras geográficas. Em Brasília, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, já atende os advogados por Skype. Então, vencerá no mercado o advogado que tiver o melhor serviço para oferecer”, ressaltou.
Nesse sentido, o representante da OAB aconselhou os advogados a se preparar. Ele também destacou a necessidade de a advocacia participar mais ativamente do debate em torno da elaboração e da implantação do PJe nos tribunais, justamente para evitar a exclusão dos profissionais. “Não podemos permitir que essa mudança seja ditada pelos tribunais, sem que sejamos ouvidos. O CNJ também tem que nos ouvir”, afirmou. (…)
 

SITE MIGALHAS

AMB pede extensão de auxílio-moradia a magistrados aposentados
Associação defende princípio da paridade entre a remuneração de magistrados ativos e inativos.
A AMB requerer o aditamento da inicial da AO 1946, no STF, para que o pagamento do auxílio-moradia seja estendido aos magistrados aposentados. A associação defende o princípio da paridade entre a remuneração de magistrados ativos (que ingressaram no serviço público antes da EC 41/03) e inativos.
Em setembro, o ministro Fux assegurou o direito ao auxílio-moradia a todos os juízes federais em atividade no país. Posteriormente, a pedido da própria AMB e da Anamatra, o ministro estendeu o direito ao benefício aos magistrados da JT, da JM e dos Estados do AC, AM, BA, CE, ES, PB, PI, RS e SP.
No pedido de aditamento, a associação argumenta que a “garantia constitucional da vitaliciedade da magistratura permanece intacta e inalterável por toda a vida do magistrado, mesmo que tenha se aposentado de suas funções judicantes”.
Diante disso, entende que o direito ao auxílio-moradia, reconhecido nas AO 1773, AO 1946 eACO 2511, deve ser estendido a todos os juízes aposentados.