NOTÍCIAS DO DIA – PONTO E CONTRAPONTO
DIÁRIO CATARINENSE
BLOG DO RAUL SARTORI (ESTADUAL)
Prende-e-solta
Ao chegarem para o trabalho, ontem cedo, os juízes das mais de 100 comarcas de SC só tinham um assunto a comentar na rede interna de comunicação entre eles. Alguns expressando preocupação, outros indignação e revolta com o ato da juíza plantonista da Comarca de Florianópolis, Ana Luísa Schmidt Ramos, que liberou da prisão um rapaz preso por portar um fuzil AR-15, pelo fato, entre outros motivos, de não ter antecedentes criminais e não ser uma ameaça à segurança pública. Uma decisão de tal disparate é devastadora para a imagem do Judiciário em todo seu esforço para melhorar sua imagem diante da opinião pública. Aliás, decisões desse quilate deveriam levar o Judiciário catarinense a pensar na ideia de juízes, após sua aprovação em concurso, fazerem uma espécie de estágio probatório, com possibilidade de reprovação, lógico.
BLOG DA KARINA MANARIN (CRICIÚMA)
A reunião de Moisés com correligionários na Casa da Agronômica
Governador eleito com propósito de uma “nova política” chamou correligionários para reunião na casa oficial do Governo regada a vinho e música
“Causou” nos bastidores políticos a reunião que o governador Carlos Moisés fez na Casa da Agronômica com o vice-presidente nacional do PSL, Antonio Rueda, o presidente estadual, Lucas Esmerldino e deputados estaduais e federais eleitos pelo partido. Isso porque, o governador, que promete uma “nova política”, fez uso da velha ao utilizar a Casa oficial do Governo para reunião partidária com música e vinho. Vídeos da reunião passaram a circular em redes sociais questionando a atitude e lembrando dos estragos feitos pela chuva na Serra, enquanto Moisés “comemorava” ao lado de correligionários. Ainda é muito cedo para qualquer avaliação sobre o governo da nova política no Estado, mas há de se convir que está na hora de sair da transição e partir para a administração. A transição acabou no dia 1 de janeiro quando funções foram assumidas.
BLOG DO MARCELO LULA (CHAPECÓ)
MOISÉS DESATIVA AS REGIONAIS
Ontem o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), assinou o decreto que desativa as Agências de Desenvolvimento Regional. É o cumprimento de uma promessa de campanha, que, aliás, também estava na pauta de outros candidatos. Um grupo será formado para coordenar a desarticulação das regionais, sendo que todo o trabalho terá que ser concluído até o dia 30 de abril. Isso não quer dizer que as agências estão extintas, pois, somente através da Reforma Administrativa que será enviada para a Assembleia Legislativa, que se oficializará o encerramento da descentralização.
Segundo informações do governo, estão sendo extintos nesta primeira etapa, 132 cargos comissionados, que estão trabalhando nas ADRs. Após a reforma, caso seja aprovada, mais 80 cargos serão desativados. Por hora, os serviços seguem sendo realizados pelos atuais gerentes de Administração, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação e Infraestrutura, até 1º de maio, quando as estruturas serão desativadas e as secretarias setoriais assumirão a competência legal e, os bens pertencentes a cada regional. O secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, acompanhará de perto todo o processo das ADRs.
GOVERNO SC
Colegiado ampliado se reúne pela primeira vez para alinhar ações de governo
O Governo de Santa Catarina fez, entre o fim da tarde e a noite desta segunda-feira, 21, a primeira reunião do colegiado ampliado, que inclui tanto secretários da administração direta e representantes das entidades da administração indireta, como empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista. O encontro, no Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cigerd), em Florianópolis, serviu para alinhar as ações dentro das diretrizes estabelecidas desde o primeiro dia da nova gestão.
“Trabalhamos durante essa tarde as ações que estamos implementando, tanto as economias na máquina pública quanto a melhoria da eficiência. A reunião também foi importante para fazer com que os secretários se conheçam e tenham informações sobre a estrutura das demais pastas”, explicou o governador.
Durante a reunião, cada secretário relatou o andamento dos trabalhos nos primeiros dias de governo. Os principais temas em debate foram as medidas de enxugamento da máquina, a desativação das ADRs e a digitalização de todos os processos dentro da Administração Pública Estadual. O governador reforçou a importância de tornar a gestão mais eficiente, ágil e próxima do cidadão. Uma das próximas tarefas do colegiado será a criação de indicadores que permitam avaliar de forma objetiva os resultados alcançados por cada pasta.
TJ-SC
Comarca de Palhoça passa a receber processos de executivos fiscais pelo sistema eproc
O Tribunal de Justiça deu início hoje (21/1) a uma nova fase do projeto piloto de implantação do sistema eproc, que possibilitará o recebimento das primeiras ações judiciais de competência estadual. O projeto teve início em julho de 2018 na Vara da Fazenda Pública, Acidente de Trabalho e Registro Público da comarca de Palhoça, sob responsabilidade do juiz André Augusto Messias Fonseca, e até agora incluía apenas processos da competência delegada da Justiça Federal. A partir de hoje, porém, as execuções fiscais ajuizadas na comarca de Palhoça também deverão tramitar no novo sistema.
A partir dessa segunda etapa do projeto, o sistema passa a abranger também o segundo grau de jurisdição, com liberação para atuação no eproc das cinco câmaras de Direito Público, envolvendo 20 gabinetes de desembargadores, além das diretorias DCDP e DRI. Assim, os recursos contra decisões proferidas em processos que estejam tramitando no eproc na comarca de Palhoça tramitarão nesse sistema também no Tribunal de Justiça.
Hoje também o projeto recebe o acréscimo de um módulo de custas, totalmente concebido e desenvolvido pela equipe de especialistas do TJSC e aderente à legislação estadual vigente. Este é o primeiro módulo desenvolvido pela equipe interna de servidores do TJSC fazendo uso da tecnologia padrão do sistema eproc.
Além de Palhoça, o eproc já está em funcionamento nas comarcas de Biguaçu, Itapema e Imbituba, limitado ainda aos processos da competência delegada. O sistema, criado pela Justiça Federal e cedido gratuitamente ao Poder Judiciário catarinense, promete dar mais agilidade e segurança à tramitação de processos eletrônicos, aprimorar a usabilidade pelos magistrados, servidores e advogados e gerar economia para os cofres públicos, já que o TJ despende cerca de R$ 10 milhões anuais com o atual sistema. A sua manutenção e evolução é feita de forma colaborativa, envolvendo técnicos do TRF4 e do TJSC, contando também com a colaboração de técnicos do TJ/RS e do TRF2.
PORTAL CONJUR
PROPOSIÇÕES BICAMERAIS
Câmara e Senado vão unificar numeração de projetos de lei
A Câmara dos Deputados e o Senado vão unificar a numeração de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e projetos de decreto legislativo a partir de fevereiro de 2019. Assim, as propostas que precisam passar pela avaliação das duas casas, chamadas de bicamerais, manterão o mesmo número quando se moverem de uma Casa para a outra.
Atualmente, a numeração muda quando isso acontece, de acordo com as regras específicas de cada Casa. Isso significa que as proposições bicamerais sempre têm dois números, um designando a sua passagem pela Câmara e outro usado para a sua passagem pelo Senado. Além disso, quando uma dessas proposições retorna à casa de origem com mudanças feitas pela casa revisora, ela recebe uma terceira numeração diferente.
Ciclo Anual
Também serão unificadas as siglas que designam cada um desses textos na Câmara e no Senado. Dessa forma, os projetos bicamerais manterão a mesma designação durante toda a sua tramitação pelo Congresso Nacional. No modelo atual, as casas usam nomenclaturas diferentes. A numeração unificada seguirá um ciclo anual. A primeira proposição de cada tipo a ser apresentada em qualquer uma das Casas em um determinado ano receberá o número 1 e iniciará o ciclo. Ao fim do ano, a sequência será zerada e a numeração será reiniciada no ano seguinte.
Antigos sem alteração
Os projetos já existentes não serão alterados, apenas se passarem de uma Casa para a outra. Nesses casos, receberão uma nova numeração, já dentro da nova lógica, que manterão até o final da sua trajetória.