DIÁRIO CATARINENSE
Novo adiamento de decisão permite volta de Titon à AL
Órgão especial do Tribunal de Justiça começou a análise da denúncia do MP ontem, mas conclusão deve acontecer em setembro. Assim, vence o prazo de 180 dias de afastamento do parlamentar
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-SC) iniciou ontem o julgamento da denúncia feita pelo Ministério Público (MP-SC) sobre a Operação Fundo do Poço, que pode tornar réu o deputado estadual Romildo Titon (PMDB).
Ele está afastado da presidência da Assembleia Legislativa desde fevereiro deste ano, por causa do envolvimento no caso. Mas como a análise na Justiça estadual foi interrompida e seguirá no dia 3 de setembro, vencerá o prazo de 180 dias do afastamento do parlamentar. Dessa forma, se quiser, Titon poderá retornar ao cargo no dia 26 de agosto. A medida cautelar que afastou o deputado previa esse prazo ou “até que a denúncia fosse arquivada ou aceita”.
– É uma vitória, mesmo esse não sendo o entendimento do deputado, que preferiu se dedicar exclusivamente à sua campanha eleitoral – disse o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, que defende o parlamentar.
A reportagem tentou falar com o deputado, mas ele não atendeu às ligações de celular. Em maio, em entrevista ao Diário Catarinense depois de pedir licença do cargo de deputado, Titon afirmou que não pretendia voltar à Assembleia antes das eleições que ocorrerão em outubro deste ano.
Recursos de defesa foram negados
O julgamento para aceitar ou não a denúncia no TJ ocorre oito meses após a entrada da ação no tribunal, mas representa um avanço na tramitação. Antes de iniciarem a discussão, os desembargadores gastaram três horas e meia discutindo três pedidos dos advogados de defesa.
Um pedia adiamento até o fim de uma perícia sobre as escutas e foi negado sob o entendimento de que não afeta a fase de inquérito. Será fundamental, posteriormente, se a denúncia for aceita.
– A perícia pode ser fundamental para a condenação ou a absolvição, mas não é fundamental para o recebimento do inquérito – disse José Trindade dos Santos, o relator do caso, em argumento que ganhou o apoio da maioria dos desembargadores.
O segundo requerimento pedia o fatiamento da decisão, que ficasse apenas no Tribunal de Justiça o único indiciado com foro privilegiado, o deputado Romildo Titon. Também foi negado.
E antes de iniciar a discussão, o órgão especial do TJ-SC, que julga a questão, teve ainda que decidir sobre um pedido de suspeita sobre a imparcialidade do relator na condução da denúncia. Foi negado por unanimidade.
Os desembargadores chegaram a discutir a possibilidade de fazer uma sessão durante o dia todo, em data posterior, para concluir a questão em apenas uma audiência. Mas acabaram abandonando a ideia, abrindo os encaminhamentos ontem e decidindo por prosseguir no dia 3 de setembro.
Nesta data, o Ministério Público deve ter uma hora para defender a acusação contra todos os denunciados. E cada advogado de defesa terá 15 minutos para contra-argumentar em nome de seus clientes.
Além do deputado, o caso envolve prefeitos, servidores públicos e três empresários. Os magistrados decidirão se os fatos levantados até o momento são suficientes para abrir um processo, nessa fase que é chamada de inquérito.
VISOR
Braços cruzados
Problemas com o licenciamento ambiental podem levar ao fechamento de uma grande carbonífera de Forquilhinha, no Sul do Estado. Como se tornou necessário expandir a área de exploração – a anterior foi definida há 30 anos, na época em que a empresa se instalou na área –, a carbonífera buscou e conseguiu uma nova licença.
O problema é que, por recomendação do Ministério Público Federal, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) cancelou a permissão. Desde terça-feira, a mina está completamente parada: segundo o sindicato dos mineiros, apenas bombeiros e eletricistas estão trabalhando para manter a segurança no local, enquanto 872 mineiros estão parados.
MOACIR PEREIRA
Licença…
Raimundo Colombo (PSD) está decidindo licenciar-se do cargo para dedicar-se inteiramente à campanha. Enfrenta dificuldades de compatibilizar as duas agendas: do governo e das eleições. Reserva os compromissos políticos para fora do expediente oficial. E grava os programas de TV só na hora do almoço.
…E interino
Deve assumir o governo catarinense, a partir de 1o de setembro, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins. Sua qualificação é que levou Colombo a pedir afastamento temporário. O vice Eduardo Pinho Moreira e o presidente da Assembleia, Romildo Titon, ou o vice, Joares Ponticelli, não podem assumir, porque são candidatos.
Curtas
O advogado Noel Antônio Baratieri autografa hoje, às 19h, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi, o livro Serviço público na Constituição Federal.
CACAU MENEZES
Loucura
Chama a mãe que o pai tá doido. A Celesc teve lucro de R$ 64,6 milhões no segundo trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2013. Mas a Celesc não disse que estava tendo prejuízos ao aumentar a tarifa de energia elétrica em mais de 22% no mês passado? Apaga a luz que eu vou tentar dormir.
SITE TJ/SC
Juiz Rogério Mariano do Nascimento é o novo desembargador do Tribunal de Justiça
O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa nesta manhã (20/8), promoveu pelo critério de merecimento o juiz de direito Rogério Mariano do Nascimento, para ocupar o cargo de desembargador vago com a falecimento do magistrado Victor Sebem Ferreira.
Natural de Laguna (SC), 58 anos, o novo desembargador ingressou na magistratura catarinense em 2 de janeiro de 1985, como juiz substituto da comarca de Jaraguá do Sul. Nesta condição, atuou nas comarcas de Joinville e Brusque. Promovido a juiz de direito em 7 de agosto de 1989, judicou na comarca de Imaruí e, posteriormente, nas comarcas de Turvo, São Francisco do Sul e Criciúma, onde atualmente é titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
SITE OAB/SC
Confira a nominata completa de novos conselheiros do OABPrev-SC
Veja abaixo a nominata completa dos novos conselheiros do OABPrev-SC. Eles serão empossados oficialmente em setembro, para um mandato de três anos.
Eleitos com votos homologados:
Conselho Deliberativo
Eni Terezinha Aragão Duarte – Titular
Maria Raquel Duarte – Suplente
Célio Dalcanale – Titular
Roger Andrade dos Santos – Suplente
Patrícia Mariot Zanellato – Titular
Anderson dos Reis Bellaguarda – Suplente
Conselho Fiscal
Kliwer Schmitt – Titular
Neilor Schmitz – Suplente
Júlio César de Souza – Titular
Nicole Natacha de Souza – Suplente
Indicados pelos instituidores (OAB/SC e CAASC):
Conselho Deliberativo
Jorge David Pacheco – Titular
Carlos Humberto de Andrade – Suplente
Rycharde Farah – Titular
Maurício Maciel Santos – Suplente
Marion Elisabete da Silva – Titular
Márcio André Sachet – Suplente
Conselho Fiscal
Eliane Emília Machado Pacheco – Titular
Irineu Grigolo Júnior – Suplente
Paulo Henrique Rocha Faria Jr – Titular
Dilma Oliveira Linder – Suplente
CONSULTOR JURÍDICO
Justiça digital – TRF da 4ª Região adota processo eletrônico para ações penais e inquéritos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região começou a aceitar, a partir desta quarta-feira (20/8), o ingresso eletrônico de inquéritos, ações penais e outros incidentes, que já tramitavam digitalmente na primeira instância.
“A principal vantagem é a celeridade também no segundo grau. O processo migra da Justiça Federal para o tribunal sem ter que alterar o suporte, de eletrônico para físico. Tudo tramita direto online”, explica o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, coordenador do sistema.
Com a disponibilização dessas classes criminais no processo eletrônico, deve haver uma diminuição do tempo processual no tribunal, pois a Polícia Federal passa a atuar no inquérito já utilizando o sistema, assim como o Ministério Público Federal na ação penal originária. Outra vantagem é a garantia de níveis de sigilo processual também no segundo grau.
SITE MIGALHAS
Despedida do ministro Sidnei Beneti do STJ é marcada por grande emoção
Ministro deixa a toga com a aposentadoria compulsória.
Auditório absolutamente lotado: prestigiado por dezenas de pessoas, o ministro Sidnei Beneti, que atinge a compulsória nesta quinta-feira, 21, despediu-se da toga de ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Por mais de uma hora a sessão plenária da Corte Especial foi marcada por grandes emoções na despedida de Beneti. A ministra Nancy Andrighi, colega do homenageado na 3ª turma e na 2ª seção, foi a responsável pelas palavras em nomes dos colegas ao “querido amigo e irmão”. (…)