DIÁRIO CATARINENSE
Como será a sabatina de Moraes no Senado
Confiante em vitórias folgadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado, a base do presidente Michel Temerarticula uma sabatina relâmpago para Alexandre de Moraes. A estratégia é reduzir o número de perguntas ao advogado, ministro da Justiça licenciado, para evitar constrangimentos e garantir entre esta terça-feira e a quarta a aprovação em definitivo do seu nome como novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF).
Primeira etapa para Temer emplacar o aliado na Corte, a sabatina na CCJ começa a partir das 10h. Pelas regras do colegiado, cada senador que pedir a palavra terá 10 minutos para formular perguntas. Assim, lideranças do PMDB e PSDB tentam convencer aliados a abrir mão da fala ou a reduzir os questionamentos. Oficialmente, vão justificar que já conhecem Moraes, argumento usado por Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da comissão e ex-colega de partido do jurista.
— Acompanho o trabalho de Alexandre há muito tempo, não preciso fazer perguntas, sei que ele cumpre os requisitos do cargo de ministro do STF. É a minha posição, não posso falar sobre os demais senadores — diz Anastasia.
Outro artifício é concentrar as perguntas em temas como aborto, descriminalização de drogas e maioridade penal, a fim de desviar a sabatina de assuntos polêmicos da biografia do indicado, que serão explorados pela oposição e por parlamentares independentes. Relator da indicação, Eduardo Braga (PMDB-AM) deve aproveitar algumas das questões enviadas via site do Senado. (…)
MOACIR PEREIRA
RAUL SARTORI
Xô, xisto
Uma empresa norte-americana, contratada pela Agência Nacional de Petróleo, está fazendo perfurações em vários municípios do oeste e meio oeste de SC para analisar a viabilidade da exploração de gás de xisto. A bancada estadual do PT já conseguiu não só aprovar indicação para as procuradorias da República e de Justiça do Estado acompanharem e fiscalizarem as pesquisas como simpatias de outros partidos em projeto de lei proibindo a atividade em SC, como já fez o Paraná.
BLOG DO PRISCO
Temer em SC no dia 17 de março
Presidente Michel Temer confirmou agenda em Santa Catarina no dia 17 de março. Nesta data haverá uma grande programação para a inauguração da elevação de nível das barragens de Ituporanga e Taió, no Alto Vale do Itajaí. O staff político do Estado estará no ato, a começar pelo governador, secretários de Estados, mais os senadores, deputados federais e estaduais. Sem dúvidas, o presidente deve estar informado do quadro político no Estado e pratica o gesto pensando também no futuro do PMDB com vistas a 2018!
SITE OAB/SC
Terceira Câmara: Desembargador fala sobre decisão que permite formular pedido de preferência por email
A 3ª Câmara de Direito Público tomou decisão recente que vem ao encontro de antiga reivindicação da advocacia: a possibilidade de formular pedido de preferência para julgamento por email até às 16h do dia anterior à sessão. Uma atitude simples, porém com grande repercussão junto aos advogados. Sobre o assunto, o desembargador Ronei Danielli conversou com a equipe de comunicação da OAB/SC.
Por que a decisão e qual a sua expectativa com essa mudança?
Esta decisão deve melhorar as condições de trabalho, pois dispensa a chegada na sala de sessões com muita antecedência para garantir o direito à preferência no julgamento. Pelas regras então vigentes, o advogado deveria previamente ao início da sessão de julgamento, dirigir-se à Secretaria da Câmara para formular seu pedido, formando-se longas filas e desperdiçando-se tempo.
Como esta mudança reverte em benefício para o sistema Judiciário?
Torna mais ágil a sessão de julgamento, organizando o andamento dos trabalhos na secretaria da câmara e nos gabinetes dos julgadores.
O advogado deve cumprir algum requisito?
A única recomendação é lembrar-se da indispensabilidade de se encontrar presente na sessão de julgamento, sob pena de não ser atendido o pedido de preferência. O pedido deve também preencher alguns requisitos, como a indicação do número do processo, inscrição na OAB e o interesse em sustentar oralmente ou não.