21/11/2014

DIÁRIO CATARINENSE

Novas interceptações apontam suposto recebimento de propina por vereador
Ex-presidente da câmara de Vereadores teria recebido valor embrulhado em elástico da Kopp Tecnologia. Segundo a Polícia Federal, ele seria um dos líderes do esquema criminoso envolvendo fraude em licitação na prefeitura da Capital
Novos telefonemas interceptados pela Polícia Federal durante a investigação que resultou na Operação Ave de Rapina vieram à tona ontem no Jornal do Almoço, da RBS TV. Desta vez, o material mostra um suposto recebimento de propina pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores, Cesar Faria, da Kopp Tecnologia. Faria é suspeito de ser uma das lideranças no esquema de fraudes em licitação em Florianópolis, segundo a PF.
Em uma das interceptações feitas pela polícia, o ex-diretor operacional do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) Julio Pereira Machado, vulgo Julio Caju, diz que Décio Stangherkin, o Marinho – um executivo da Kopp – irá realizar um pagamento supostamente ilegal. Na gravação, Julio Caju pede para que outro suspeito traga a parte “do Farias no elástico e envelope”. Para a Polícia Federal, esse trecho significaria que uma parcela da propina paga pela Kopp a servidores do Ipuf seria destinada a Faria.
Ao Jornal do Almoço, o ex-presidente da Câmara afirmou que não recebeu nenhum dinheiro e que não tem envolvimento com “esse tipo de conversa”. Garantiu que sua conta bancária está disponível para análise da Receita e Polícia Federal.
– Eu não pertenço a nenhuma quadrilha, muito menos sou líder de uma quadrilha que deixou um rombo de R$ 30 milhões em fraudes de licitação – disse ele.
Outra revelação da interceptação é que o prefeito da Capital, Cesar Souza Junior (PSD) teria conversado com Cesar Faria dentro de um carro dias depois de servidores municipais serem flagrados ao voltarem de Porto Alegre com R$ 100 mil e um aditivo contratual que beneficiaria a empresa Kopp, suspeita de ser contratada por meio de fraude para prestar serviços de fiscalização de trânsito no município.
Em setembro, logo que os servidores foram liberados e voltaram para Florianópolis – entre eles o ex-diretor operacional do Ipuf Julio Caju – Faria telefonou para o gabinete do prefeito e combinou um encontro.
– Eu preciso falar contigo pessoalmente – teria dito o vereador.
Faria e Cesar Souza então tiveram uma conversa particular dentro de um carro. Em outra ligação interceptada, Julio Caju conversa com um funcionário do gabinete do prefeito. Quando indagado, Julio responde:
– Uma bucha, mano. Uma bucha minha.
 
Prefeito foi à Polícia Federal quarta-feira
Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, quarta-feira o prefeito Cesar Souza foi convidado a comparecer na Polícia Federal para prestar depoimento. Ele ficou no local por pouco mais de uma hora.
Ontem a assessoria explicou que Cesar Faria teria procurado o prefeito Cesar Junior durante a solenidade de abertura da Fenaostra e, dentro do carro do prefeito, o vereador comunicou sobre a prisão dos dois servidores municipais.
Cesar Souza Junior então teria participado da solenidade e, em seguida, ido para o gabinete, onde reuniu secretários e pediu a exoneração sumária dos envolvidos cargos em comissão, afastamento das funções na Guarda Municipal e a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e sindicância interna para apurar os fatos.
Segundo a Polícia Federal, o prefeito não é um dos indiciados por irregularidades envolvendo fraudes em licitação em Florianópolis.
 
BC bloqueou R$ 47,8 milhões nas contas de presos da Lava-Jato
Medida foi determinada por juiz Sergio Moro, mas não atingiu a expectativa de congelaraté R$ 720 milhões. Maior volume de dinheiro obstruído pertence a vice-presidente da Engevix
O Banco Central bloqueou R$ 47,8 milhões nas contas de 14 executivos presos pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF), e de três empresas envolvidas em irregularidades na Petrobras.
O valor é inferior ao montante que um ex-gerente da Diretoria de Serviços da estatal prometeu devolver ao erário: US$ 100 milhões (cerca de R$ 260 milhões).
O resultado está bem abaixo da expectativa da Justiça Federal, que esperava encontrar até R$ 20 milhões com cada um dos presos. A PF chegou a afirmar que os valores a serem bloqueados poderiam alcançar R$ 720 milhões. As contas de dois presos, no entanto, estavam zeradas – sinal de que foram esvaziadas para escapar da decisão do juiz Sergio Moro.
O maior volume de dinheiro foi encontrado em contas do empreiteiro Gerson Almada: R$ 22,6 milhões. Almada é vice-presidente da Engevix. A Justiça Federal conseguiu bloquear R$ 3,2 milhões em uma conta do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque.
Duque, preso desde sexta-feira, é apontado como responsável do PT pela suposta cobrança de propina dentro da Petrobras. Por meio da diretoria, o partido ficaria com 2% de todos os contratos da estatal, segundo afirmaram os delatores do processo Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, e Alberto Youssef, doleiro.
Cerca de R$ 8,5 milhões estavam nas contas de duas empresas do suposto operador do PMDB no esquema, Fernando Soares. Ainda foram bloqueados R$ 10,2 milhões em duas contas do presidente da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, apontado pela PF como coordenador do “clube” de empreiteiras que formaram cartel para fraudar contratos com a estatal petrolífera.
Ao fechar acordo de delação premiada, ex-gerente de Serviços Pedro Barusco se comprometeu a devolver US$ 100 milhões e contar o que sabe sobre o esquema de corrupção e propina na estatal. Ele era subordinado de Duque.
 
Morre em São Paulo o ex-ministro da Justiça
Advogado foi um dos relatores do pedido de impeachment de Collor eé considerado o grande responsável pela modernização da Polícia Federal
Morreu no início da manhã de ontem, aos 79 anos, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar, de acordo com boletim médico do hospital do dia 18. Foi ministro durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos 2003 e 2007.

VISOR

Data venia
O jurista Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, considerado um dos maiores processualistas do Brasil, jantou quarta-feira no Hotel Majestic com o também advogado Gastão da Rosa Filho. Falaram sobre a Operação Lava-Jato, em que Jacinto Coutinho atende a um dos envolvidos em Curitiba, e o reflexo das investigações da Polícia Federal que podem alcançar SC.
 

MOACIR PEREIRA

Conselheiro
Saiu no Diário Oficial, com data de 30 de outubro, a exoneração de Ubiratan Rezende da função de assessor no gabinete do governador Raimundo Colombo (PSD). Ex-secretário da Fazenda no início do primeiro mandato, ele já voltou para os Estados Unidos. Durante a segunda passagem, ajudou a formular propostas para o segundo mandato.
 

COLUNA PRISCO PARAÍSO (AN)

 
Escolha
Foi publicado ontem o ato de nomeação do juiz Roberto Basilane Leite como novo desembargador do TRT da 12ª Região, com sede em Florianópolis. Ele encabeçava lista tríplice na vaga por merecimento. Ganha o Tribunal do Trabalho com sua investidura, que deverá ocorrer ainda em dezembro.
 

CONSULTOR JURÍDICO

OAB-PE quer apura se advogado que se expõe na mídia viola regras de publicidade
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PE terá que decidir se advogados que se expõem voluntariamente na mídia violam as regras do órgão sobre publicidade e propaganda na profissão, determinadas na Resolução 08/2013 da seccional pernambucana e no Código de Ética da Advocacia, ainda em discussão na OAB federal.
Em reunião na semana passada, integrantes da Comissão de Combate à Propaganda e Publicidade Irregular na Advocacia da OAB-PE, decidiram, por unanimidade, encaminhar ao TED os nomes de advogados que não se enquadraram à Resolução 08/2013, de âmbito estadual. A corte não tem prazo para apreciar o relatório, mas deve recebê-lo ainda este mês.
No levantamento realizado pela comissão, que durou quatro meses, alguns casos chamaram a atenção, diz o presidente do colegiado, Marcus Lins. “Um dos advogados, por exemplo, deu 112 entrevistas no período. Em um estado com 17 mil advogados inscritos”, pontuou. Segundo ele, é possível que haja certo favorecimento de alguns advogados dentro do mercado judicial em detrimento de outros colegas.
No entanto, Lins ressalta que os casos ainda serão encaminhados para averiguação e estarão sujeitos a todo o processo legal. De acordo com o  Lins, caberá ao TED o procedimento para a apuração quanto às condutas indicadas e se estão em desacordo com a Resolução e o Código de Ética da Advocacia.
Lins acredita que a OAB Federal deve acatar a resolução pernambucana. Isso porque, segundo ele, um advogado entrou com ação no conselho contra a resolução e o conselho federal determinou que a seccional de Pernambuco é quem deveria decidir sobre casos dessa natureza.