DIÁRIO CATARINENSE
Cunha será denunciado ao STF
Suspeita de envolvimento do parlamentar no escândalo de corrupção da Petrobras leva Procuradoria-Geralda República a apresentar denúncia no Supremo contra presidente da Câmara. Ele garante que não deixará o cargo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai denunciar o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. A denúncia deve ser remetida ainda hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as investigações contra o peemedebista há cinco meses.
Cunha deve ser acusado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema investigado na Operação Lava-Jato. Uma possibilidade é de que a denúncia venha acompanhada de pedido de afastamento da presidência da Câmara.
O deputado disse estar “tranquilo” com as denúncias que a PGR pretende apresentar ao STF. Em recado a deputados que pedem a sua saída (leia ao lado), o parlamentar negou qualquer intenção de se afastar do comando da Casa:
– Não farei afastamento de nenhuma natureza. Vou continuar exatamente no exercício para o qual fui eleito pela maioria da Casa.
Lista de políticos contém 53 nomes
A tese do afastamento ganhou força na última semana quando Janot escreveu em parecer que a Câmara atuou em “exclusivo interesse particular” de Cunha ao ingressar no STF para anular provas contra o peemedebista. Juristas consultados consideram que, a depender dos argumentos apresentados pela PGR, há respaldo jurídico para o pedido de afastamento no momento em que a denúncia for recebida.
Maior opositor do governo da presidente Dilma Rousseff no Congresso e crítico do procurador-geral, Cunha será um dos primeiros denunciados de uma lista de 53 políticos que ainda estão sob investigação por suspeita de envolvimento com o esquema descoberto pela investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
Também devem ser denunciados os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Ciro Nogueira (PP-PI) pelos mesmos motivos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o esquema de corrupção na Petrobras.
Fiesc participa de encontro com Dilma e Merkel
A convite do Itamaraty, o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), Glauco José Côrte, participa hoje do almoço de empresários e do governo brasileiro com a chanceler alemã Angela Merkel e lideranças do país europeu. No mesmo evento, o prefeito de Joinville, Udo Döhler, vai convidar a chanceler para participar do Encontro Econômico Brasil-Alemanha, que será na cidade catarinense de 20 a 22 de setembro. Côrte e Döhler serão os anfitriões locais do evento.
Dilma Rousseff reuniu ontem 20 empresários de diversos setores e pediu “confiança” em sua política econômica diante dos problemas que acometem sua gestão.
Show de Alexandre Pires na mira do TCE
Prefeitura de São José contratou espetáculo para servidores e convidados por R$ 390 mil
O cantor Alexandre Pires, um dos mais populares do país, veio a São José para fazer a abertura dos jogos dos servidores e o Dia do Trabalhador. Era 30 de abril de 2012. O Centro Multiuso do município ficou lotado. Mas segundo a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o evento não poderia ter acontecido, pelo menos do jeito que foi realizado.
O relatório do TCE apontou irregularidades. A principal delas foi a falta de caráter público do evento. Só convidados e funcionários da prefeitura puderam assistir ao espetáculo. O município gastou quase R$ 390 mil com a apresentação, como mostrou reportagem do jornalista Rafael Faraco exibida pela RBS TV. No entanto, a produção do cantor Alexandre Pires informou ao Tribunal que recebeu R$ 89 mil pela apresentação.
A ordem de pagamento, que a RBS TV teve acesso com exclusividade, foi assinada pelo ex-superintendente da Fundação Municipal de Esportes e Lazer, Luciano Heck.
Tanto o Ministério Público (MP) quanto os auditores do TCE responsabilizam Heck e o prefeito da época, Djalma Berger. (…)
Câmara aprova a redução da maioridade penal
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção. O texto da PEC agora vai para apreciação e votação dos senadores. Na votação em primeiro no início de julho, a PEC, que tramita na Câmara há mais de 20 anos, foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções.
Camargo Corrêa admite cartel e pagará multa de R$ 104 milhões
Empreiteira assina acordo no Cade no qual reconhece esquema de favorecimento envolvendo companhias em contratos com a Petrobras e garante que vai auxiliar nas investigações da operação
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem acordo com a Camargo Corrêa no qual a empreiteira reconhece a existência de um cartel nas obras da Petrobras, esquema investigado pela Operação Lava-Jato.
O Cade estipulou multa de R$ 104 milhões para a Camargo Corrêa. Segundo o órgão, é o maior valor já estabelecido em um termo de compromisso de cessação (TCC), como é chamado o acordo firmado com a empresa. O TCC exige que os assinantes cessem seu envolvimento ilícito, reconheçam participação na conduta investigada e colaborem de forma efetiva com as investigações. Diferentemente da leniência, que é um outro tipo de acordo, esse não permite a extinção completa da punição. Além disso, obriga ao pagamento de uma contribuição (a multa), que é encaminhada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Também haverá cobrança de multa de R$ 1,1 milhão para cada um dos dois executivos da empresa que já haviam firmado delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), Dalton Avancini e Eduardo Leite.
Segundo o despacho do presidente do Cade, Vinícius Carvalho, a Camargo Corrêa confirmou a existência dos “clubes” de empreiteiras que fraudavam licitações na estatal e identificou novas obras que teriam sido alvo da ação do cartel.
VISOR
Direito verde
O advogado Marcelo Buzaglo Dantas lança hoje à noite, na sede da OAB-SC, o livro Direito Ambiental de Conflitos. A obra trata do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos casos de colisão com outros direitos fundamentais. Tema mais atual do que nunca para uma certa ilha ao sul do Atlântico.
MOACIR PEREIRA
Levandowski em SC
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Levandowski, estará segunda-feira em Florianópolis. Vem assinar o termo de cooperação técnica para implantação do projeto de audiência de custódia a ser implantado pelo Tribunal de Justiça em Santa Catarina. Será também homenageado pelo presidente do Tribunal, desembargador Nelson Martins.
Cidasc-Epagri
A greve dos empregados na Cidasc e Epagri, iniciada ontem e por tempo indeterminado, representa um risco para a sanidade animal catarinense. Os trabalhadores reivindicam desde junho aprovação do acordo coletivo e rejeitam proposta do governo que quer cancelar insalubridade dos que atuam nos postos de controle sanitário. A sanidade animal é um dos pontos fortes do agronegócio catarinense e destaque mundial.
COLUNA RAÚL SARTORI
Saúde e justiça
Mais um exemplo de judicialização da saúde: a Prefeitura de São Bento do Sul está gastando em média R$ 160 mil mensais na compra de medicamentos para pacientes. Em 2014 uma sentença obrigou a Prefeitura a pagar cerca de R$ 140 mil para o tratamento de apenas uma pessoa.
Idas ao banheiro
Foi julgada terça-feira no Tribunal Superior do Trabalho curiosa ação originária de SC na qual a Agropel, exportadora de frutas, foi condenada por controlar as idas ao banheiro de seus empregados, a ponto de premiar os que menos o utilizavam. Na avaliação dos ministros, houve lesão à dignidade humana, e a empresa pagará R$ 5 mil a título de danos morais a uma ex-empregada. Segundo ela, cada ida ao banheiro precisava ser registrada no cartão de ponto. Com o controle em mãos, os dirigentes davam uma “gratificação de descanso” para os que gastavam menos tempo.
SITE OAB-SC
Pela 3ª vez desde 2013, TJ/SC suspende prazos por 30 dias entre dezembro e janeiro
O Tribunal de Justiça atendeu novamente o pedido da OAB/SC e confirmou, na manhã desta quarta-feira (19), a suspensão dos prazos processuais de 18 de dezembro de 2015 a 18 de janeiro de 2016. Com isso, os advogados poderão tirar férias pela terceira vez desde 2013, quando a suspensão de prazos por 30 dias ocorreu de forma inédita em Santa Catarina. O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, acompanhou a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça que confirmou a decisão. A conquista teve participação da Comissão de Assuntos Judiciários, presidida por César D’Avila Winckler.
Mês passado, o TRT também atendeu pedido da OAB/SC e suspendeu os prazos processuais e audiências no período de 7 a 20 de janeiro de 2016. A meta agora é obter a suspensão junto ao TRF-4, TCE/SC e TRE/SC.
SITE TJ/SC
Posse dos novos juízes de 2ª grau será sexta-feira
O Tribunal de Justiça marcou a posse dos magistrados Hildemar Meneguzzi de Carvalho e Luiz Felipe Siegert Schuch no cargo de juiz de 2º grau para a próxima sexta-feira, dia 21/8, no Salão de Reuniões do HS da Torre II, às 17 horas. Eles ocuparão as vagas abertas com a posse dos desembargadores Stanley da Silva Braga e Altamiro de Oliveira.
Natural de Tangará/SC, Hildemar é juíza de entrância especial e ocupará o 29º cargo, pelo critério de antiguidade. Ela era titular da 2ª Vara da Família de Joinville. Ingressou na magistratura em 22/5/89. Judicou nas comarcas de Videira, Pomerode, Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul. Era coordenadora do Serviço de Mediação Familiar na comarca de Joinville desde junho de 2009, e tem especialização lato sensu em Direito Processual Civil Contemporâneo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Em 2012, concluiu o II Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito Eleitoral, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.
Schuch ficará com o 30º cargo, pelo critério de merecimento. O magistrado fez pós-graduação lato sensu na Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (1991), e é mestre em Ciência Jurídica pela Univali (2004). Assumiu o cargo de juiz substituto em janeiro de 1993 e atuou nas comarcas de Lages, Balneário Camboriú, Itajaí, Imaruí, Imbituba, Caçador, Curitibanos, Blumenau e Capital; nesta última, foi juiz titular da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios. Foi presidente da 1ª Turma de Recursos da Capital e membro da 2ª Turma de Recursos, em Blumenau.
Na administração do Tribunal, foi assessor especial da Presidência – juiz coordenador de Magistrados entre 2009 e 2012, quando também participou do Conselho de Gestão, do Conselho Gestor dos Juizados Especiais e do Conselho Gestor da Conta Única. No magistério, atuou como professor de graduação e pós-graduação em diversas faculdades de direito, e atualmente é professor da Academia Judicial do Tribunal de Justiça e da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina. Tem diversas obras jurídicas e literárias publicadas desde o ano de 2006.
CONSULTOR JURÍDICO
Anulação da satiagraha e condenação de Protógenes transitam em julgado
Transitou em julgado nesta quarta-feira (19/8) a decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou o sepultamento da operação satiagraha. Em junho deste ano, em decisão monocrática, o ministro Luiz Fux negou recurso da Procuradoria-Geral da República contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou as investigações por ilegalidades na coleta de provas.
Na decisão que negou seguimento ao recurso, o ministro Fux classificou o pedido de “manifestamente incognoscível”, principalmente por intempestividade. A PGR interpôs recurso extraordinário contra a decisão do STJ em 2012.
O pedido foi assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo. Na petição, ela afirma que STJ, ao anular a satiagraha, “violou fortemente” a ordem jurídica, social e econômica do país “ao declarar a ilicitude das provas produzidas ao longo da operação satiagraha, sem sequer especificá-las e dimensionar o que seria, de fato, tal operação, anulando, também desde o início, a ação penal em que o banqueiro Daniel Dantas foi condenado por corrupção ativa”.
Ainda em 2011, os advogados do banqueiro Daniel Dantas, o principal investigado na satiagraha, alertaram para a perda de prazo da PGR para recorrer. Na época, a Procuradoria-Geral afirmou que não fora notificada da decisão do STJ, e por isso o prazo não poderia começar a ser contado.
O STJ anulou a operação inteira em 2011. A 5ª Turma, seguindo voto do ministro Adilson Macabu, desembargador convocado ao tribunal, entendeu que foi ilegal a convocação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para ajudar nos grampos telefônicos que foram usados como prova no caso.
De acordo com o STJ, a Abin existe para assessorar a Presidência da República, e não para auxiliar a Polícia Federal. Foi aplicada a tese dos frutos da árvore envenenada: se a árvore está podre, os frutos que ela dá, por consequência, também estão. “Se a prova é natimorta, passemos desde logo o atestado de óbito, para que ela não seja usada contra nenhum cidadão”, disse o presidente da 5ª Turma, ministro Jorge Mussi, ao dar o voto que desempatou o julgamento.
SITE MIGALHAS
Advogado de MS é detido e algemado após sair em defesa de cliente
Causídico tentava registrar cena de cliente algemado em viatura.
O advogado sul-mato-grossense Jeferson Antonio Baqueti foi detido e algemado no último domingo, 16, em Dourados/MS, após tentar tirar registrar uma ação policial e seu cliente – detido por direção perigosa – algemado no banco de trás da viatura.
Confira o vídeo:
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI225460,91041-Advogado+de+MS+e+detido+e+algemado+apos+sair+em+defesa+de+cliente