20/8/2014

Publicado em 20 de agosto de 2014

JORNAL NOTÍCIAS DO DIA  – COLUNA PONTO FINAL (CARLOS DAMIÃO)

Vitória
O governo do Estado por pouco não tomou um prejuízo de R$ 8,5 milhões, em ação judicial que gerou a emissão de um segundo precatório referente à indenização de terras desapropriadas na Lagoa da Conceição há mais d 30 anos. A Justiça suspendeu o pagamento graças à intervenção da Procuradoria Geral do Estado, que comprovou o equívoco.

DIÁRIO CATARINENSE

Ponte Hercílio Luz – Governo confirma fim do contrato com empreiteira
Após conclusão da análise técnica e jurídica, Deinfra anunciou a rescisão do contrato e a realização de duas novas licitações para as obras da ponte
O Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) anunciou oficialmente a rescisão de contrato com a Construtora Espaço Aberto, responsável pelas obras de restauração da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A decisão do rompimento já circulava desde junho, quando o governo acusou a empresa de não estar se empenhando no cumprimento do prazo de conclusão da obra, que termina em dezembro deste ano.
De acordo com o Deinfra, a escolha pela rescisão foi feita após análise técnica e jurídica acerca dos serviços prestados. É a terceira vez que um contrato entre o Estado e a Espaço Aberto é rescindido. As anteriores foram da duplicação da SC-403 e das obras no aeroporto de São Joaquim.
Empresa diz que vai à Justiça
A Espaço Aberto informou que ainda não foi notificada da decisão, mas a empresa não foi pega de surpresa. Esperava pelo anuncio há quase dois meses. O diretor técnico da construtora, Reinaldo Damasceno, afirmou que as obras não estão atrasadas. Ele disse também que o departamento jurídico da empresa vem acumulando documentos que serão apresentados à Justiça após receber a notificação oficial da rescisão.
O presidente do Deinfra disse que o órgão agora está trabalhando em dois novos contratos. O primeiro será para a estrutura situada abaixo do vão central. Pelo “caráter urgencial”, será dispensada a licitação e vencerá a empresa que oferecer o menor preço. O segundo contrato será aberto para empresas brasileiras estrangeiras.
 
Leite adulterado – SC está na mira da fiscalização
Operação deflagrada no Oeste do Estado e no RS ontem prendeu 20 pessoas suspeitas de participação no que seria, segundo investigação, um processo inadequado para a conservação do produto de duas empresas
Vinte pessoas foram presas ontem suspeitas de participarem da adulteração de leite no Oeste catarinense e no RS. Elas teriam ligação com duas empresas, a Latícínios Mondaí e a Laticínios Lajeado Grande.
A investigação iniciou há cinco meses após denúncias recebidas pelo Ministério da Agricultura (Mapa). Ontem, o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizou as operações Leite Adulterado I e II.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Mondaí e Lajeado Grande e em Chapecó, Xaxim, Ponte Serrada e Vista Alegre (RS). Entre os presos estão proprietários das empresas, técnicos de laboratórios e funcionários. Em Mondaí, no Oeste, dos sete detidos está um dos sócios da Laticínios Mondaí e ex-prefeito da cidade, Irineu Bornholdt.
Imagens mostrariam adição de químicos
O Gaeco afirma que conseguiu imagens de funcionários das empresas adicionando produtos químicos em caminhões – formol, soda cáustica e água oxigenada.
De acordo com o major José Ivan Schelavin, a compra dos produtos químicos seria realizada por uma metalúrgica que já estava desativada há um ano.
– Em um ano, foram adquiridos 1,5 mil quilos de soda e oito toneladas de água oxigenada – relatou.
 A estimativa é de que cerca de 70 mil litros de leite cru eram enviados diariamente para empresas de São Paulo. O restante era comercializado no Sul do país.
 
Caso Titon – Fundo do Poço volta à pauta do Judiciário
O Tribunal de Justiça pode voltar a analisar hoje o inquérito da Operação Fundo do Poço, que envolve o deputado Romildo Titon (PMDB) e outros 45 indiciados. A sessão do órgão especial da instituição vai votar se procede ou não a suspeita levantada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho de que o relator José Trindade dos Santos não estaria sendo isento em suas decisões sobre o processo.
O presidente do tribunal, Nelson Schaefer Martins, irá apresentar o voto sobre o pedido de Gastão, advogado de Titon e do empresário Luciano Dal Pizzol, também denunciado como integrante de um esquema de fraudes em licitações. Sem a presença de Trindade dos Santos, os desembargadores decidirão se o relator pode continuar ou não à frente do caso.
Sendo negada a “exceção de suspeição” pedida pelo advogado, os desembargadores devem começar a analisar em seguida a denúncia – começaria por Trindade lendo sua posição sobre a acusação do Ministério Público, resultado da investigação do Gaeco na Operação Fundo do Poço. A assessoria do TJ-SC, no entanto, afirmou que a discussão sobre o processo não deve se encerrar em uma sessão.
Mudança de relator pode adiar análise
Se for aceita a suspeita, isso obrigaria que outro desembargador assumisse a relatoria do caso. A alteração adiaria novamente o julgamento, que pelo foro privilegiado de Titon só pode ser analisado pelo órgão especial, grupo composto por 25 desembargadores que se reúnem apenas de 15 em15 dias.
 
Beto Albuquerque é escolhido vice na chapa de Marina Silva
Depois da recusa de Renata Campos, viúva do presidenciável que faleceu no acidente, nome de deputado federal que concorria ao Senado pelo Rio Grande do Sul ganhou força e foi confirmado
Cotado havia dias para ser o companheiro de chapa de Marina Silva na corrida presidencial, o deputado federal Beto Albuquerque, 51 anos, venceu ontem as últimas barreiras para assumir a vaga de vice. E os obstáculos estavam em Pernambuco, terra de Eduardo Campos, candidato a presidente morto em acidente aéreo na semana passada. Marina e Beto devem ser lançados hoje pelo partido em Brasília, um dia depois do início da propaganda na TV.
– Aprendi com Eduardo que não se deve deixar nada pela metade. Vamos concluir este projeto – disse Beto, após a confirmação.
 
Médico é detido após três anos foragido
Condenado a 278 anos de prisão, acusado por crime de estupro, Abdelmassih é preso no Paraguai
O médico Roger Abdelmassih, um dos mais famosos especialistas em reprodução assistida do país, foi preso ontem, no Paraguai, após três anos foragido. Ele foi condenado a 278 anos de prisão por 52 crimes de estupro e atentado violento ao pudor. (…)
 
Superbactéria – Hospital admite surto de KPC
Após a identificação e isolamento de 15 pacientes contaminados – entre eles, quatro morreram – o Hospital Municipal São José, em Joinville, admitiu ontem que enfrenta um surto da superbactéria e que realiza todos os procedimentos necessários para o combate à KPC, resistente a múltiplos antibióticos e perigosa a pessoas que já estão com a saúde debilitada. (…)
 

MOACIR PEREIRA

Aeroporto: mais atrasos
O antigo sonho dos catarinenses contarem com um aeroporto decente em sua Capital continua cada vez mais distante. Depois da decisão da Infraero de suspender por 120 dias as obras de construção da nova pista, das pistas de taxiamento e de estacionamento de aeronaves do aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, novos problemas resultarão de mais atrasos.
A Construtora Espaço Aberto, contratada para construir o novo terminal, alega que a execução do projeto está atrasada porque ocorreram falhas no projeto e que os serviços de terraplanagem não foram executados dentro do prazo. A diretoria nacional da Infraero em Brasília vem negociando a assinatura de um aditivo para retomada das obras. Ninguém sabe nem quando este aditivo será firmado e nem quando os serviços serão reiniciados.
A Espaço Aberto é responsável, também, por dois outros contratos: os lotes 1 e 2 do acesso rodoviário ao aeroporto. Sua diretoria anunciou que vai recorrer à Justiça estadual para rescindir o contrato do lote 1, que duplica o trecho atual logo após a ponte do Rio Tavares, onde trecho parcial da duplicação está em adensamento. A justificativa da empresa é que o Deinfra não tem projeto aprovado e nem as licenças ambientais. O projeto original foi vetado porque implicaria em desapropriações milionárias.
O Conselho das Entidades Empresariais de Santa Catarina enviou ofício ao presidente da Infraero e à Secretaria de Aviação Civil, lamentando a suspensão dos serviços, pedindo informações urgentes sobre a situação e a retomada imediata das obras.
 

CACAU MENEZES

Na UTI
José Carlos Pacheco, ex-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro e atual provedor do Hospital de Caridade de Florianópolis, está hospitalizado, triste ironia, na UTI do próprio Caridade, com infecção generalizada e insuficiência renal. Pelo que se sabe, o quadro é delicado.
 

SITE OAB/SC

Relator-geral da comissão do novo Código de Processo Penal palestra nesta terça na OAB/SC
Um dos maiores nomes do Direito Processual Penal no país, o procurador-regional da República no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, Eugênio Pacelli de Oliveira, estará em Florianópolis nesta terça-feira (19) para o nono dia de programação do Mês do Advogado da OAB/SC.
Mestre e doutor em Ciências Criminais, Pacelli foi relator-geral da comissão de juristas encarregados de elaborar o novo Código de Processo Penal, que agora tramita na Câmara dos Deputados. É defensor do direito penal e processual penal sob a perspectiva da proteção estatal dos direitos fundamentais, em uma linha com menor incriminação e mais soluções sem recorrência ao Direito. Pacelli vai falar sobre Constituição, Funcionalismo, Direito e Processo Penal a partir das 19h na Escola Superior de Advocacia (ESA).
As inscrições podem ser feitas neste link. O investimento é de R$ 10 (acadêmicos de Direito, estagiários inscritos na OAB e jovem advogado), R$ 15 (advogados) e R$ 30 (outros profissionais).