DIÁRIO CATARINENSE
RAUL SARTORI
Abrigar presídios
Menos de uma semana depois de o TJ-SC estabelecer precedente ao declarar inconstitucional lei que proíbe cadeia e presídio no município de São José, o governo estadual sondou a prefeitura de Laguna para receber uma penitenciária industrial, para 500 detentos de baixa periculosidade. Hesitante, o prefeito Mauro Candemil não disse sim nem não. Vai passar a bola, antes, para a Câmara de Vereadores, Associação Comercial e outras entidades da sociedade organizada. Que devem recusar a oferta e dar início a nova polêmica.
CONSULTOR JURÍDICO
STJ oficializa grupo que ajuda a reduzir estoque processual
O Superior Tribunal de Justiça oficializou o grupo que atuará na corte para reduzir o estoque de processos nos gabinetes de ministros. Em dezembro de 2016, segundo o próprio STJ, 371.662 ações tramitavam na corte.
A partir da formulação de uma proposta de trabalho, a equipe fará a triagem dos processos e elaborará minutas de decisões a serem apresentadas. As atividades, que os magistrados já exercem desde dezembro do ano passado, foram disciplinadas pela Resolução 3, assinada pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz.
O grupo, que já trabalhou nos gabinetes dos ministros Raul Araújo e Gurgel de Faria, analisa apenas os processos dos gabinetes com maior estoque de ações e aqueles acumulados antes de o magistrado atual assumir o acervo. De acordo com a resolução, os julgadores auxiliares estão autorizados a atuar por três meses em cada gabinete que solicitar o auxílio.
O grupo inclui, além da assessoria especial da presidência, o Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (Narer), a Secretaria Judiciária, a Secretaria dos Órgãos Julgadores, a Secretaria de Jurisprudência e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.