20/10/2014

Publicado em 20 de outubro de 2014

DIÁRIO CATARINENSE

Aeroporto Hercílio Luz – Infraero pede rescisão do contrato de ampliação
No documento, a estatal requisitou penalidades de multa e de proibição para o consórcio participar de novas licitações com órgãos federais
Após constatar descumprimento no cronograma para a construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, a Infraero pediu a rescisão definitiva do contrato feito com o Consórcio Espaço Aberto-Viseu, responsável pelas obras. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira e o consórcio tem até a próxima quarta para apresentar sua defesa.
Na publicação, a Infraero pede a aplicação de uma multa de 5% do valor total das obras – o que corresponde a R$ 9,4 milhões, de um total de R$ 188 milhões –, e também que o consórcio formado pelas construtoras Espaço Aberto e Viseu seja proibido de contratar com toda a administração pública federal durante cinco anos.
Terminal não tem data para ficar pronto
O contrato entre a Infraero e o consórcio foi feito em dezembro de 2012 e o terminal deveria ficar pronto até o início de 2015. Em agosto de 2014, a Infraero informou que apenas 7% das obras haviam sido feitas, e que o cronograma original não seria cumprido. Não há mais uma data definida para o término da ampliação.
Caso a defesa do Consórcio Espaço Aberto seja aceita, as obras continuam normalmente. Do contrário, a Infraero deve buscar o segundo colocado no processo licitatório.
A assessoria da Espaço Aberto informa que a direção da empresa se pronunciará dentro do prazo e que qualquer irregularidade encontrada na rescisão do contrato será contestada judicialmente.

SC relembra vida de Jorge Lacerda
Cem anos do político será marcado por sessão, lançamento de livro e exposição na Assembleia
O dia 20 de outubro marca o centenário de Jorge Lacerda, político catarinense que assumiu o governo de Santa Catarina em 1956. Seu nome entrou para a história quando, dois anos depois, veio a falecer em um trágico acidente aéreo, em 16 de julho de 1958. Junto com ele estava Nereu Ramos, único catarinense a assumir a Presidência da República.
Filho de imigrantes gregos, Lacerda nasceu no Paraná, na cidade de Paranaguá. Iniciou a militância política em Curitiba, no começo da década de 30, quando ainda era estudante de Medicina. Em 1945, com a queda do regime de Getúlio Vargas, filiou-se ao recém-articulado Partido da Representação Popular (PRP), sigla pela qual alcançaria o cargo de governador de Santa Catarina anos mais tarde, com apoio de Irineu Bornhausen.
Destacou-se também no jornalismo, sobretudo a partir de 1940, ano em que se mudou para o Rio de Janeiro para trabalhar no jornal A Manhã. Apoiado por amigos e intelectuais, lançou o suplemento Letras & Artes, um valioso espaço cultural e artístico publicado a partir de 1946.
Seu prestígio aumentaria com a doação de 10 milhões de cruzeiros para a construção do Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio.

Parlamento fará sessão em homenagem a Lacerda
Um ato em comemoração ao centenário de Jorge Lacerda está agendado para o dia 29 de outubro na Assembleia Legislativa. A comissão organizadora, composta por 16 membros, iniciou a preparação do evento há cerca de um ano. A solenidade deve começar por volta das 20h, no plenário, com presença de familiares e discursos de parlamentares.

MOACIR PEREIRA

Auxílio-moradia
O promotor de Justiça Carlos Alberto Nahas questiona o voto que a advogada Gisela Gondin Ramos deu no CNJ contra a concessão do auxílio-moradia. Indaga: “A advogada Gisele e o presidente da OAB-SC em algum momento se referiram ao achatamento salarial dos juízes promovido nos últimos 10 anos, com perdas expressivas de quase 30 por cento de sua remuneração? Foram solidários a magistratura? Ou preferem um poder Judiciário enfraquecido e humilhado? “

Advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil vai realizar a partir de hoje e até o dia 23 no Riocentro a maior conferência de sua história, segundo o presidente estadual Tullo Cavallazzi. Cerca de 15 mil advogados de todo o Brasil estão inscritos. A delegação catarinense terá 150 participantes, dos quais 10 participarão como painelistas.

COLUNA RAÚL SARTORI

Estranha justiça
É no mínimo estranho que a obscena pensão para ex-governadores de SC ainda esteja empacada no Supremo Tribunal Federal. No Mato Grosso, um dos últimos Estados que ainda pagavam a indecência, o próprio STF já a revogou há tempos. A ação direta de inconstitucionalidade 3.853 dormita na corte-mor do país desde 2011. E a farra com o dinheiro público continua.