DIÁRIO CATARINENSE
Em SC, Teori evita a Lava-Jato
Ministro do STF participou de seminário do Ministério Público com foco nas eleições municipais e não quis falar sobre a operação, que está sob seus cuidados em Brasília
A orientação sobre as leis eleitorais para as disputas municipais que ocorrem em outubro deste ano no Brasil é o principal objetivo do 3o Seminário Eleitoral, que começou hoje em Florianópolis, e deve se estender até o fim de julho em outras regiões de Santa Catarina. Na abertura oficial do evento estiveram presentes o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio, além de representantes da Justiça e do Ministério Público do Estado.
Em seu discurso no evento, Luciana destacou as mudanças aprovadas recentemente no Congresso Nacional e que devem impactar diretamente nas eleições de outubro deste ano.
– Essas eleições municipais de 2016 serão únicas e especiais, porque, da mesma forma que em 2012, quando tivemos pela primeira vez a aplicação da Lei da Ficha Limpa, agora teremos importantes mudanças também no cenário legislativo, que trazem um desafio muito grande para a Justiça Eleitoral e candidatos – ressaltou a ministra. Ela citou que agora o prazo para campanha será de 45 dias e 35 dias na rádio e na TV.
Eleição deve ser a mais judicializada da história
Luciana acredita que outro grande desafio para todos os candidatos será o financiamento de campanhas eleitorais:
– Porque não teremos mais financiamento de pessoas jurídicas, e ainda teremos a necessária observância ao limite de gastos já divulgado pelo TSE fazendo com que muitos vereadores tenham aí um limite, por exemplo, de gastar R$ 10 mil numa campanha. Muitos prefeitos têm um limite de cento e poucos mil reais para gastar numa campanha eleitoral.
A ministra destaca que este será um desafio por conta do caráter “litigioso” que pode aparecer nessa eleição.
– Haverá um controle muito grande por parte dos candidatos e será facilmente aferida a constatação daquele candidato que está ou não ultrapassando o seu limite. Então, nós temos uma expectativa de que será uma das eleições mais judicializadas da história do Brasil – explicou Luciana.
PMDB atrasa reforma ministerial
Resistência do partido na entrega dos cargos acabou postergando as mudanças concebidas para salvar a presidente
A resistência do PMDB na entrega de cargos postergou a reforma ministerial concebida para salvar a presidente Dilma Rousseff. Com expectativa de votar na Câmara o impeachment na segunda quinzena de abril, o governo quer anunciar na próxima semana mudanças na Esplanada, a fim de garantir apoio de, ao menos, partes das bancadas de PP, PR, PSD, PRB e PTN.
Apesar de ser da oposição a missão de angariar os votos de 342 dos 513 deputados para levar o impeachment ao Senado, o Planalto tem a fidelidade integral apenas de PT, PC do B e PSOL, que somam 74 parlamentares – PDT e PTB poderiam trazer mais 20, faltando ainda 78 para barrar o afastamento.
A estratégia é buscar votos “pingados”, inclusive no PMDB, que anunciou saída do governo. Dos seis ministros do partido, Mauro Lopes (Aviação Civil) e Eduardo Braga (Minas e Energia) devem sair. Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Marcelo Castro (Saúde), Helder Barbalho (Portos) e Kátia Abreu (Agricultura) podem ficar.
Oferta de cargos em troca de votos
A demora atrasa as negociações, costuradas enquanto o Planalto reforça defesa em ações com movimentos sociais. Na sexta-feira, na assinatura de atos de reforma agrária e comunidades quilombolas, Dilma voltou a dizer que a democracia está ameaçada. Antes dos discursos começarem, representantes de entidades de sem-terra e quilombolas entoaram palavras de ordem, como “não vai ter golpe”. Os gritos duraram mais de cinco minutos e obrigaram o mestre de cerimônias a pedir atenção para o início da cerimônia.
A mobilização auxilia na tentativa de convencer parlamentares de que o governo sobreviverá, operação baseada na oferta de cargos. Terceira maior bancada da Câmara, o PP pode manter Integração Nacional e ganhar Saúde e Caixa Econômica Federal. Bastaria garantir o voto contrário ao impeachment de 20 dos seus 49 parlamentares. A Saúde ficaria com Ricardo Barros (PR) e a Integração com Cacá Leão (BA), filho de João Leão, vice-governador da Bahia em aliança com PT. Atual titular da Integração, Gilberto Occhi seria deslocado para a Caixa.
À frente das Cidades, o PSD liberou a bancada, mas acena ao Planalto a chance de entregar 15 a 20 votos dos seus 35 deputados. A legenda tem interesse no retorno de Kátia Abreu. Outra opção seria herdar a Ciência a Tecnologia, repassada a Afif Domingos. Kátia também foi procurada pelo PR, titular dos Transportes. Com 40 deputados, a sigla mira Portos ou Minas e Energia. Comandados por interinos, Esporte e Turismo servem de curinga. O Turismo seria oferecido ao PTN. O PRB pode voltar ao Esporte caso garanta dois terços dos seus 22 votos na Câmara.
Ministérios em jogo
Saúde – Marcelo Castro (PMDB)
Orçamento: R$ 87,9 bilhões
Ciência e Tecnologia – Celso Pansera (PMDB)
Orçamento: R$ 3,2 bilhões
Integração Nacional – Gilberto Occhi (PP)
Orçamento: R$ 2,4 bilhões
Agricultura – Kátia Abreu (PMDB)
Orçamento: R$ 1,4 bilhão
Minas e Energia – Eduardo Braga (PMDB)
Orçamento: R$ 1,3 bilhão
Aviação Civil – Mauro Lopes (PMDB)
Orçamento: R$ 1,2 bilhão
Esporte – Ricardo Leyser (interino)
Orçamento: R$ 982 milhões
Portos – Helder Barbalho (PMDB)
Orçamento: R$ 485 milhões
Turismo – Alberto Alves (interino)
Orçamento: R$ 229 milhões
MOACIR PEREIRA – UPIARA (Interino)
Poderes em alerta
O projeto do governo federal enviado ao Congresso para renegociar as dívidas dos Estados traz contrapartidas interessantes, a maior parte delas no capítulo que trata de atualizar e deixar mais rígida a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma delas obriga os poderes a devolver ao Poder Executivo toda a sobra de orçamento no final do ano. Se não for devolvido, o valor retido pode ser deduzido das futuras parcelas do duodécimo. A chiadeira de assembleias legislativas, tribunais de Justiça e de contas e ministérios públicos vai ser grande.
CACAU MENEZES
Tribunal de Justiça
Já com relação ao prefeito de Lages, Elizeu Mattos, mesmo sendo posterior ao caso do deputado Romildo Titon, a coisa está avançada no Tribunal de Justiça. Isso porque o relator, desembargador Ernâni Güetten De Almeida, optou por cindir o processo e ouvir no TJ só quem tem foro privilegiado. Tá feia a coisa pro lado dele. A desembargadora Cinthia Schaefer é quem está fazendo a instrução dos dois processos.
Agora a novidade: secretaria Ada de Luca na mira. Muita confusão na secretaria da justiça.
COLUNA PELO ESTADO
Lista do MPSC tem 124 nomes
Em época de divulgação de listas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também divulgou a sua, resultado de três meses de trabalho do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) que, por enquanto, tem 24 ações civis públicas ajuizadas por ato de improbidade administrativa e três denúncias criminais. A lista do MPSC tem 124 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas, sendo que 33 são agentes públicos. São os envolvidos na operação Fundo do Poço e de desvios de recursos do Fundosocial. As investigações identificaram envolvidos em 14 municí- pios catarinenses só nessas duas operações: São José do Cerrito, Erval Velho, Xanxerê, Piratuba, Itá, Paial, Celso Ramos, Abdon Batista, Alto Bela Vista, Peritiba, Otacílio Costa e Campos Novos (Fundo do Poço); Laguna e Florianópolis (Fundo Social). As ações preveem o retorno de quase R$ 12 milhões aos cofres públicos, entre ressarcimento e multas. A lista completa dos envolvidos está em https://goo.gl/gC88Ti
SITE MIGALHAS
Jornal Zero Hora e colunista indenizarão presidente do TJ/RS
Após tragédia na Boate Kiss, jornalista publicou em coluna notícia insinuando anterior omissão do desembargador, que teria ocorrido anos antes na abertura de uma outra boate.
A 5ª câmara Cível do TJ/RS confirmou sentença que condenou o jornal Zero Hora e a jornalista Rosane de Oliveira a pagarem indenização ao desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, atual presidente do tribunal.
A inicial narra que quatro dias após a tragédia na Boate Kiss, a jornalista publicou notícia em sua coluna insinuando uma anterior omissão do desembargador, que teria ocorrido na abertura de uma outra boate, anos antes. A publicação jornalística referiu que a decisão de Difini teria sido de “estímulo à omissão” de servidores públicos encarregados de fiscalizar casas noturnas semelhantes à boate santa-mariense onde ocorreu a tragédia.
Sentença
Na decisão de 1º grau, a juíza Fernanda Ajnhorn concluiu:
“A matéria tem um impacto significativo junto à opinião pública, porque veiculada poucos dias depois do incêndio da Boate Kiss em Santa Maria. A comoção nacional fez com que se resgatassem fatos pretéritos, numa forma generalizada de se buscar culpados de uma das maiores tragédias desta natureza.”
A matéria narra fatos iniciados dez anos antes, quando, em 2003, o autor, na condição de desembargador, concedeu medida liminar, autorizando a abertura de uma casa noturna em Porto Alegre. Segundo a magistrada, a matéria refere que a medida liminar foi concedida apesar do alvará ter sido cassado em virtude de falsificação, quando tal informação é inverídica, eis que “a medida liminar foi concedida porque a municipalidade não deu direito de defesa ao prejudicado e não fundamentou a sua decisão”.
E, assim, fixou indenização de R$ 180 mil.
Ofensa à honra e vida privada
No recurso, o desembargador Léo Romi Pilau Júnior, relator, aponta que a publicação “transpassa do razoável ao indicar que o magistrado autor desta ação teria, mesmo que indiretamente, ajudado para que os eventos da boate Kiss ocorressem, fato esse notoriamente grave, de grande repercussão mundial, ao ‘estimular a omissão’ acerca do funcionamento de casas noturnas sem o devido alvará para tanto”.
Além disso, afirmou que a coluna indica fatos não comprovados. Dessa forma:
“Restou incontroverso que o jornal réu veiculou matéria assinada pela co-ré maculando a honra, moral, vida privada e dignidade da parte demandante, situação esta que, certamente, influiu em sua harmonia psíquica e acarretou em lesões em sua esfera personalíssima.”
A decisão em negar provimento ao recurso dos réus foi unânime.