DIÁRIO CATARINENSE – UPIARA BOSCHI
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Colégio de Presidentes reitera apoio às ações da Diretoria para anulação da lista do quinto constitucional
As discussões do 88º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC prosseguiram na manhã de sábado (2). O encontro teve início às 9h da manhã na Seccional Catarinense. Entre os temas da manhã, os presidentes discutiram o credenciamento de advogados para prestação de orientação e assistência jurídica suplementar às funções da Defensoria Dativa e definições de medidas para impedir a posse de Alex Santore.
Atendendo proposição do Presidente da OAB Tubarão, Erivelton Fileti, o Colégio de Presidentes de Subseção, por unanimidade, optou por recomendar e apoiar a Diretoria da Seccional da OAB em medidas judiciais e administrativas necessárias para impugnar qualquer ato judicial ou administrativo que autorize a posse de Alex Santore como desembargador do TJSC.
Na proposição, Fileti ponderou a necessidade de impedir a posse para que o OAB tenha um legítimo representante no quinto constitucional para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. “Temos que ter representantes advindos realmente da advocacia, pessoas que compreendam as dificuldades e a realidade do exercício da advocacia, podendo assim auxiliar de verdade na construção de uma sociedade melhor”, disse.
“É impossível não sentir vergonha do que aconteceu no Brasil”, diz ministro do STF na OAB/SC
O auditório da Seccional estava lotado. Mais de 300 pessoas acompanharam a palestra “Repensando o Brasil: ideias para um país melhor”, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. O conferencista veio a Florianópolis a convite da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC.
“Este é o terceiro capítulo de nosso projeto para a vinda do ministro ao Estado. Primeiro a OAB/SC o condecorou com um expressivo título. Em segundo momento reunimos diversos participantes na Universidade Federal. E agora, neste terceiro ato, consagramos o debate esta noite. Gostaria de agradecer enfaticamente a presença de todos, bem como das entidades que apoiaram este evento. A Comissão tem se ocupado em levantar questões que estão em alinhamento com a contemporaneidade e temos nos dedicado a materializar essas questões tanto em debates internos, quanto em programações como esta”, saudou Samuel da Silva Mattos, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, Paulo Marcondes Brincas, recepcionou o convidado da noite, junto a membros da Diretoria, Presidentes de Comissões e de Subseções e outras autoridades. Além de Luís Roberto Barroso e Samuel da Silva Mattos, a mesa estava formada pelo vice-presidente da OAB/SC, Luiz Mário Bratti; pela secretária-geral adjunta da OAB/SC, Claudia Prudêncio; pela conselheira federal da OAB, Sandra Krieger; pelo desembargador federal e corregedor regional do TRF4, Ricardo Teixeira do Vale Pereira; e ainda pela advogada Ana Cristina Blasi.
“É para nós enorme honra ter a presença de Luís Roberto Barroso em nossa Seccional, sem dúvida um dos mais ilustres constitucionalistas do Brasil. Estamos todos ansiosos por ouvir suas palavras, em avaliação ao cenário nacional atual, e suas ideias para um breve futuro político para nossa nação”, destacou rapidamente o presidente da OAB/SC Paulo Marcondes Brincas, que recebeu Barroso em seu gabinete, em comitiva catarinense, minutos antes do início do evento.
Barroso palestrou por exatamente uma hora. Bastante à vontade, falou sobre sua carreira e suas três décadas de atuação na advocacia. Dividiu diversas de suas vivências e até arrancou risadas do público. Sem perder o foco do tema principal e sempre concentrado, mostrou-se mais uma vez experiente orador.
“Eu só deixei a advocacia porque a vida me proporcionou a benção que é poder servir ao país e às causas em que eu acredito, sem nenhum outro interesse que não seja, cumprir bem meu papel e ajudar a fazer um Brasil melhor e maior. É um privilégio. E, portanto, apesar de dias difíceis, eu cumpro com muita alegria esta missão”, disse.
O ministro fez uma revisão histórica dos principais acontecimentos dos últimos 30 anos de regime democrático brasileiro, assim como as ameaças sofridas após sua implantação. Criticou o sistema atual semipresidencialista. Se disse favorável à reforma da previdência, por questões aritméticas. E opinou ainda sobre mudanças tributárias e na legislação eleitoral.
Corrupção foi o assunto principal. Barroso foi enfático ao avalia o Direito Penal brasileiro, que, segundo ele é “punitivo seletivo”. Em suas palavras, “o Estado brasileiro é duro com os pobres e manso com os ricos”. (…)
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Apresentadas as novas instalações do Centro de Estudos da PGE
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) inaugurou as novas instalações do Centro de Estudos (Cest), no prédio sede da instituição, na Capital, nesta sexta-feira, 1º de dezembro. O procurador Gian Marco Nercolini, que assumiu a chefia do Cest em outubro, destacou o valor simbólico de ter um espaço físico para exercer as atividades e afirmou que, num primeiro momento, vai dar continuidade ao trabalho feito pela antecessora no cargo, a procuradora Rejane Bertoli.
“Meu desejo é que este local seja frequentado por todos, para poderem trazer sugestões que permitam o aprimoramento técnico-jurídico dos servidores”, declarou, diante dos 30 servidores presentes.
Rejane Bertoli fez uma rápida retrospectiva dos seis anos em que esteve à frente do Cest. Ela salientou diversas parcerias com instituições de ensino, como ENA Brasil, Univali e Unoesc, que permitiram que dezenas de servidores pudessem fazer cursos de especialização e de mestrado. “Desde 2013, 666 servidores participaram de 79 eventos de curta duração”, afirmou, lembrando também do retorno da edição da Revista da PGE, a partir de 2014, e da realização do evento nacional chamado Observatório da Suprema Corte, em 2015.
Já o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, disse que a nova estrutura física atendia a uma demanda histórica da Procuradoria. “O reforço no Centro de Estudos era uma aspiração antiga e, por isso, é um grande avanço institucional”.
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Luiz Dagoberto Brião, também falou e elogiou a escolha de Nercolini para a função, além de relembrar de fatos históricos relacionados ao trabalho do Centro de Estudos.
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Médica notifica suicídio de Cancellier como acidente do trabalho, provocado por assédio moral insuportável
Completados hoje dois meses da tragédia que consternou o país, o Governo, a Polícia e a Justiça Federal continuam ignorando os notórios abusos e excessos de poder que levaram ao linchamento moral e à morte do reitor Luiz Carlos Cancellier, já amplamente configurados por renomados juristas. No entanto, uma atitude corajosa e mantida até agora no anonimato, pode mudar o curso dessa história de horror e impunidade. Enquanto as associações corporativistas dos juízes federais do Brasil e de Santa Catarina; dos procuradores da república e dos delegados da Polícia Federal emitia uma nota oficial isentando esses agentes de qualquer falha na condução da “Operação Ouvidos Moucos”, silenciosamente, uma médica do trabalho do Ambulatório de Saúde do Hospital Universitário notificou a morte de Cancellier ao Ministério da Saúde como fruto de assédio, humilhação e constrangimento moral relacionados ao trabalho. Com a notificação, o suicídio do reitor fica tipificado como acidente do trabalho e passar a constituir um importante instrumento para responsabilizar o Estado brasileiro pela sua morte.
Antes de se aposentar por tempo de contribuição, a médica do trabalho Edna Maria Niero, 55 anos, coordenadora da equipe do Ambulatório de Saúde do Trabalhador do H.U., cumpriu o que havia prometido a si mesma e aos colegas de profissão de todo o país no dia da morte de Cancellier. A profissional conta que só esperou um pouco para passar a forte comoção causada pela tragédia para poder fazer as investigações necessárias e levantar os dados pessoais do professor junto à Reitoria, ao setor do Pessoal da UFSC e ao prontuário médico. E no dia 24 de outubro, depois de preencher o minucioso formulário do Sistema Nacional de Agravos de Notificação com os seus dados e as condições do óbito, a médica atestou que o nexo causal da morte do reitor é relacionado ao trabalho: “Não tive nenhuma dúvida”, afirma ela. “Quando foi violentamente alijado do local onde atuava no auge da sua gestão, o reitor foi também arrancado de sua própria vida”. O abalo emocional que ele sofreu está incluído na lista de doenças de notificação compulsória do MS e integra agora as estatísticas epidemiológicas de morte do trabalhador.
A proibição de circular na universidade onde realizou a maior parte de sua trajetória de vida e a humilhação que sofreu levaram-no à decisão de acabar com o seu sofrimento, afirma Edna. Segundo ela, as circunstâncias da morte do reitor tiveram imediata repercussão entre os profissionais que integram a área da saúde do trabalhador, entre médicos, psicólogos, enfermeiros, psiquiatras, assistentes sociais, antropólogos etc. “Nós discutimos o caso amplamente em congressos, reuniões e fóruns virtuais da área. Para o conjunto de técnicos ficou claríssimo que se tratava de acidente do trabalho: um transtorno mental que levou ao óbito”. Quem atua nessa área compreende que na nossa sociedade o trabalho é a identidade da pessoa e se confunde com a sua própria vida, explica. “Tirar o trabalho de alguém é, portanto, tirar a sua vida. E nós sabemos que a universidade era a vida do reitor”, pontua a médica que, como Cancellier, fez toda sua formação e carreira profissional na UFSC, desde que saiu do município de Tubarão, no Sul de Santa Catarina, aos 16 anos. Graduada em Medicina em 1986, fez mestrado em Ergonomia e Doutorado em Engenharia de Produção na mesma universidade, buscando preencher o aspecto interdisciplinar da sua especialidade.
Embora conterrânea do professor Cancellier, Edna só o conheceu antes da sua eleição para reitor, quando foi chamada para contribuir com o processo de implantação de uma equipe de Saúde do Trabalhador. “O ambulatório de ST do Hospital Universitário foi criado por iniciativa e incentivo de sua gestão”, reconhece, lembrando que o reitor era entusiasta de projetos que fortalecessem o cuidado com as condições do ambiente do trabalho a fim de evitar casos de doenças psíquicas e emocionais ligadas ao estresse e à depressão. “Ele sempre nos dizia: trabalhem, mas preservem sua alegria. O trabalho não pode gerar sofrimento”, conta Maria de Lourdes Borges, secretária de Cultura e Artes da UFSC. (…)