DIÁRIO CATARINENSE
Indícios de fraude em diplomas levaram à suspensão de curso da PM
Indícios de fraude na emissão de diplomas universitários utilizados por candidatos no concurso da Polícia Militar são as principais razões que levaram o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a suspender o curso de formação de 711 soldados que começou nesta quarta-feira.
A medida saiu em uma ação movida por advogados de seis aprovados e não classificados, onde há denúncias que candidatos chamados classificados — a suspeita recai para ao menos 53 deles — teriam se beneficiado do uso de documentos falsos para ingressar na carreira militar. Também há suspeita de uso de diplomas por instituições não autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC).
A decisão é do desembargador substituto do TJ-SC, Luiz Zanelato, ao julgar recurso dos candidatos que havia sido negado anteriormente na 5ª Vara Criminal de Florianópolis por falta de elementos suficientes. “Foi apresentada uma lista de candidatos que supostamente possuem diplomas de cursos não reconhecidos pelo MEC, mas não foram juntados tais documentos, de modo que não há como presumir a irregularidade de todos”, alegou o primeiro magistrado.
De acordo com o desembargador, o começo do curso de formação dos soldados está suspenso até que as supostas irregularidades sejam esclarecidas e que haja julgamento em definitivo do recurso por uma câmara do TJ-SC (julgamento coletivo). O desembargador considerou os elementos apresentados na ação suficientes para a indicação de irregularidades, mas acredita que os candidatos não devem ser desclassificados sem a chance de defesa. Portanto, ele deferiu parcialmente a liminar suspendendo o início do curso nesta quarta-feira.
“É de se reconhecer que indícios de fraude na emissão de diplomas universitários remonta a quadro grave, mormente quando tais documentos foram utilizados para ingresso nos quadros da PM, instituição que tem por um de seus fins a garantia da ordem também jurídica”, destaca o desembargador.
“Compra de diplomas”
O advogado Marcelo Santos Silva, que representa seis candidatos na ação, afirma que há suspeita de que diplomas tenham sido comprados por candidatos aprovados e depois apresentados à PM (leia abaixo a entrevista completa). As faculdades são de outros Estados, algumas no Nordeste, e com cursos não reconhecidos pelo MEC como se exige no concurso, conforme o advogado. Outra suspeita, levanta o advogado, é que os aprovados classificados não teriam apresentado endereço de residência nesses lugares e sim de Santa Catarina nos últimos dois anos.
Para o desembargador Zanelato, a indefinição dos candidatos irregulares impede o deferimento da medida liminar de desclassificação dos mesmos, mas acata a medida parcialmente solicitando a suspensão do início do curso de formação.
“Seria muito mais prejudicial ao Estado, ao erário público, aos cidadãos catarinenses e aos próprios candidatos se iniciado um curso de formação com grande proporção com candidatos que podem a qualquer momento sofrer desclassificação. O resultado seria perda de tempo e dinheiro para administração e para os contribuintes sem o desejado aumento efetivo policial nas ruas”, defendeu o desembargador.
Ministério Público é acionado para investigação
Os autos do processo foram enviados nesta quarta-feira aos procuradores-chefes do Ministério Público Federal e Ministério Público de SC por recomendação do desembargador Zanelato a fim de se apurar a prática de ilícitos penais e atos de improbidade.
O subchefe da Comunicação Social da PM, tenente-coronel Alessandro Marques, informou que às 19h houve a notificação e que a decisão será acatada. O tenente-coronel disse ainda que desconhece qualquer irregularidade no trâmite do concurso público para ingresso de soldados na PM.
Em medida do comando-geral divulgada à noite, a PM suspendeu a convocação dos candidatos e informou que fará a reconvocação depois que houver a normalização da situação.
Em nota divulgada no fim da tarde, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que não havia sido notificada pela Justiça.
À noite, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) anunciou que entrará com recurso. Para o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, a determinação do desembargador é muito prejudicial aos esforços da administração estadual de formar novos agentes em benefício da segurança pública catarinense e repercute negativamente sobre toda a logística que envolve o curso de formação desses policiais.
Advogado denuncia compra de diplomas por R$ 3 mil
Contratado por candidatos aprovados não classificados no concurso da Polícia Militar, o advogado Marcelo Santos Silva, de Florianópolis, afirma que recebeu relatos dos seis clientes apontando que diplomas universitários teriam sido comprados por até R$ 3 mil e apresentados para o ingresso na carreira militar.
PORTAL G1/SC
Justiça pede suspensão imediata de curso de formação de PM
Ao todo, ingressaram 711policiais militares nesta quarta (1°). Ação questiona validade do diploma de aprovados no concurso.
Uma ação em caráter liminar suspendeu nesta quarta (1°) o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Santa Catarina. Conforme a decisão do desembargador Luiz Zanelato, é contestada a validade de diploma de curso superior de alguns candidatos.
De acordo com a Polícia Militar, nesta quarta (1°) ocorreu o ingresso de 711 policiais militares, 658 aprovados em concurso público ano passado e 53 soldados por liminar que garantiu iniciar a formação.
O documento pede que seja feita uma investigação para verificar se todos os classificados têm diplomas aceitos pelo MEC. Os que não tiverem a qualificação devem ser desclassificados. Com isso, seriam convocados os candidatos na lista de espera.
Até as 16h, a PM confirmou que os selecionados se apresentaram e que a corporação não tinha foi notificada sobre a decisão judicial, informou a assessoria. A assessoria ainda complementa que assim que recebida a notificação, vai cumpri-la em integral teor.
A decisão foi expedida na tarde desta quarta. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) informou que foi intimida sobre a decisão e que “está elaborando um recurso judicial, que deverá ser interposto nos próximos dias”.
O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, avaliou a determinação do desembargador como “muito prejudicial aos esforços da administração estadual de formar novos agentes em benefício da segurança pública catarinense”. “Ao mesmo tempo, repercute negativamente sobre toda a logística que envolve o curso de formação desses policiais”, afirmou, em nota.
Advogado morreu de parada cardíaca após soco no pescoço, afirma IGP
Laudo foi divulgado nesta quarta-feira (1º) por diretor do IGP.
Sete homens, incluindo 5 PMs, foram presos preventivamente.
Uma bradicardia seguida de parada cardíaca após um forte impacto no pescoço foi a causa da morte do advogado Roberto Caldart, em 24 de maio durante uma suposta reintegração de posse, informou nesta quarta-feira (1) o diretor do Instituto Geral de Perícia (IGP), Miguel Acir Colzani. “Um soco pode ter afetado um sistema de nervos que se comunica com o aparelho cardiorrespiratório”, explicou. Sete pessoas, incluindo cinco PMs, foram presos preventivamente.
Segundo Colzani, o exame toxicológico no corpo de Caldart teve resultado negativo para o uso de drogas lícitas e ilícitas. Um segundo exame descartou a possibilidade de uma morte natural por um problema cardíaco.
“A polícia agora deve analisar do ponto de vista jurídico se o impacto no pescoço teve a intenção de matar, se foi homicídio ou não. A análise da medicina legal apontou que o advogado teve uma parada cardíaca após a bradicardia e não recebeu o socorro adequado e foi a óbito”, afirmou Colzani.
Segundo o diretor do IGP, os peritos foram eliminando as possibilidades, toxicológica, morte natural e ferimentos decorrentes de um soco no pescoço. “Partimos das suspeitas iniciais da polícia para iniciar os exames, porque não havia ferimentos internos ou externos no corpo”, explicou Colzani.
Apesar de o inquérito ainda não ter sido concluído, o delegado responsável pelo caso, Marcelo Arruda, diz que as investigações estão bastante adiantadas. “É pouco provável que a morte tenha sido acidental, no entanto, para falarmos em homicídio devemos anexar o laudo do IGP às demais provas para chegar a uma conclusão efetiva”, afirmou Arruda. Conforme o delegado, até o fim desta semana, o inquérito deve ser concluído.
DIÁRIO CATARINENSE
Secretários têm nova proposta para dívidas dos estados
Dois anos de moratória no pagamento das parcelas da dívida e uma troca de índice do correção dos valores que pode fazer o valor total do débito cair até 60%. Em resumo, essa é a proposta que resultou de oito horas de reunião entre 26 dos 27 secretários estaduais da Fazenda, nesta quarta-feira em Brasília. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, participou do início da reunião e recebeu o pedido dos Estados no início da noite.
Foi o primeiro encontro entre representantes da União e dos Estados desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento em que Santa Catarina questiona a aplicação de juros compostos no recálculo da dívida, no final de abril. Na época, os ministros deram 60 dias para que o governo federal e os estaduais chegassem a uma solução negociada para a dívida pública.
Tarcísio Godoy não apresentou proposta pela União, mas ouviu os argumentos dos secretários estaduais. A maior queixa é sobre o efeito da crise econômica sobre as arrecadações, que tem dificultado o cumprimento de compromissos básicos e, em alguns casos, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o pagamento em dia dos salários dos servidores.
— Mostramos que os Estados não são responsáveis pela crise, mas são os mais afetados. E deixamos bem claro que queremos carência e desconto — afirmou o catarinense Antonio Gavazzoni (PSD), ao fim da reunião.
a proposta fechada pelos secretários estaduais — Gavazzoni representou o mineiro José Beltrão da Silva, único ausente no encontro — estão previstos 24 meses de carências nas parcelas mensais da dívida como forma de dar um alívio imediato às contas dos Estado. Em Santa Catarina, a parcela é de cerca de R$ 90 milhões. Além disso, também foi proposto o recálculo dos valores totais das dívidas com base no índice de inflação IPCA, mais juros de 4%.
Originalmente, as dívidas foram corrigidas pelo índice IGP-DI e juros que variavam de 6% a 9%. Por essa fórmula, Santa Catarina financiou R$ 4 bilhões em 1998, pagou R$ 13 bilhões desde então e ainda deve cerca de R$ 9 bilhões. A mudança da forma de correção poderia resultar em um desconto de até 60% no débito total. A proposta será estudada pelo Ministério da Fazenda.
Se houver entendimento entre a União e os Estados, o STF vai retomar o julgamento sobre a chamada Tese de Santa Catarina. Pela alegação do governo catarinense, a lei aprovada em 2014 para renegociar as dívidas estaduais previa o recálculo do valor total com base na variação da taxa Selic simples e que, ao regulamentar essa lei, a União utilizou a Selic de forma composta, com juros sobre juros. Pela tese, a dívida do Estado estaria quitada. Com base na argumentação, outros Estados recorreram ao STF.
Greve do transporte coletivo chega ao fim na Grande Florianópolis
Chegou ao fim a greve do transporte coletivo na Grande Florianópolis. O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis (Sintraturb) decidiu aceitar uma nova proposta dos patrões, que ofereceram 10% de reajuste salarial (inflação pelo INPC mais 0,17% de ganho real), com gatilho de reposição da inflação em novembro. Com isso, os ônibus voltam a circular normalmente a partir da madrugada desta quinta-feira.
O vale-alimentação será reajustado em 17,24%, passando de R$ 580 para R$ 660 — com aumento para R$ 680 em novembro — e os dois dias de paralisação não serão descontados do salário. Também ficou assegurado um local para estacionamento dos ônibus no Centro de Florianópolis, em local onde ficava o antigo camelódromo. Segundo Waldir Gomes, do sindicato patronal (Setuf), a área está sendo cedida da União para prefeitura e faltam apenas detalhes burocráticos para a conclusão da doação.
Morre Werner Ricardo Voigt, um dos fundadores da WEG
Werner Ricardo Voigt, integrante da seleta lista de bilionários brasileiros da revista Forbes, morreu nesta quarta-feira, por volta das 13 horas, de causas naturais, no Hospital São José, de Jaraguá do Sul, aos 85 anos.
A exemplo dos outros dois fundadores, Eggon João da Silva (morto em 2015) e Geraldo Werninghaus (morto em 1999), a vida deu tempo suficiente para Voigt ver e colher os frutos do trabalho que os três iniciaram de forma modesta ainda no início da década de 1960. De lá para cá, a empresa jaraguaense só cresceu e transformou-se em uma potência mundial na fabricação de equipamentos eletroeletrônicos em cinco linhas principais de atuação: motores, energia, transmissão e distribuição, automação e tintas.
BLOG DO PRISCO
Vinícius Lummertz reassume Embratur
O catarinense Vinícius Lummertz foi convidado por Michel Temer, e aceitou no começo da noite desta quarta, 1 de junho, reassumir a presidência da poderosa Embratur. O peemedebista foi o primeiro catarinense a desembarcar do governo anterior (lembrando que o diretório do PMDB de Santa Catarina foi o primeiro a anunciar o rompimento com a gestão petista). Lummertz, com o aval de Temer, promoverá mudanças significativas no Instituto. Elas serão detalhadas pelo blog na sequência. A posse – ou reposse – será na segunda-feira, dia 6, em Brasília.
SITE GOVERNO DE SC
PGE vai recorrer da decisão judicial de suspender temporariamente o início do curso de formação de novos PMs
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) informa que, na tarde desta quarta-feira, 1º junho, foi intimada sobre a decisão judicial de suspender temporariamente o início do curso de formação profissional dos novos policiais militares.
A PGE está elaborando um recurso judicial, que deverá ser interposto nos próximos dias.
Para o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, a determinação do desembargador é muito prejudicial aos esforços da administração estadual de formar novos agentes em benefício da segurança pública catarinense. “Ao mesmo tempo, repercute negativamente sobre toda a logística que envolve o curso de formação desses policiais”, disse.
CONSULTOR JURÍDICO
Ministra Laurita Vaz é eleita presidente do Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça elegeu nesta quarta-feira (1º/6) a ministra Laurita Vaz presidente da corte. Ela é primeira mulher a presidir o tribunal, criado em 1989. O ministro Humberto Martins foi eleito vice-presidente. O novo corregedor-geral de Justiça será o ministro João Otávio de Noronha — seu nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Todos foram eleitos por aclamação. (…)