DIÁRIO CATARINENSE
VISOR
MOACIR PEREIRA
COLUNA RAÚL SARTORI
Mais iguais
Estarrece e revolta a informação de que representantes das principais associações de magistrados e de integrantes do Ministério Público estão fazendo enorme pressão no Congresso Nacional para que não ocorram mudanças no projeto do governo que corta super salários do funcionalismo público. O teto atualmente é de R$ 33,7 mil mensais, mas como sempre há um jeitinho, alguns ganham muito mais porque se consideram mais iguais. Não, não vivemos em um país sério.
SITE MPE/SC
Integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça tomam posse
A primeira formação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tomou posse para o biênio 2016/2018 na manhã desta terça-feira, (01/03). A solenidade presidida pela Procuradora-Geral de Justiça em Exercício, Vera Lúcia Ferreira Copetti, ocorreu no 9º andar do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
O Procurador de Justiça e integrante do Órgão Especial Paulo Antônio Günther discursou em nome dos 11 Procuradores de Justiça mais antigos e enalteceu que é necessário lutar para obter conquistas. “Cada um de nós precisa ter hoje, amanhã e sempre o entusiasmo, aquele mesmo que tivemos no primeiro dia na faculdade de Direito e quando tomamos posse como Promotores de Justiça. Vivam com entusiasmo e transmitam o entusiasmo aos novos Promotores para que a cada dia o Ministério Público alcance a vitória”, ressaltou.
Representando os outros 11 Procuradores de Justiça eleitos, a Procuradora de Justiça e também integrante do Órgão Especial Gladys Afonso afirmou em seu discurso que a Instituição, a partir de hoje, passa a contar com mais um órgão na sua composição interna que se prestará ao fortalecimento do Ministério Público de Santa Catarina e, consequentemente, ao fortalecimento da sociedade.
“A composição eclética deste órgão assegura de forma induvidosa a sua qualidade, pois ele contará com a experiência dos 11 membros mais antigos, a presença do Corregedor-Geral e do Procurador-Geral como membros natos e a legitimidade dos outros 11 eleitos. Vamos buscar sempre a união para manter o nosso Ministério Público cada vez mais forte perante a sociedade que também representamos”, completou.
A solenidade também contou a presença das seguintes autoridades: Corregedor Nacional do Ministério Público (CNMP), Cláudio Henrique Portela do Rêgo; Desembargador Cid José Goulart Júnior, representando o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Ouvidor-Geral do MPSC, José Eduardo Orofino da Luz Fontes; Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng; e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Cid Luiz Ribeiro Schmitz.
REVISTA CONSULTOR JURÍDICO
Tribunais de ética da OAB julgaram 15 mil ações contra advogados em 2015
Em 2015, os tribunais de ética e disciplina (TEDs) das dez maiores seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil julgaram mais de 15 mil ações. Isso significa cerca de um processo para cada 50 advogados, uma vez que tais unidades reúnem 80% dos advogados brasileiros (788 mil). São elas, na ordem de número de filiados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Distrito Federal, Santa Catarina, Goiás e Pernambuco.
Levantamento inédito feito pela revista eletrônica Consultor Jurídico mostra que o tribunal que mais analisou litígios em 2015 foi o da seccional paulista (4,3 mil). Em seguida estão Goiás (3,8 mil), Rio Grande do Sul (1,3 mil), além de Paraná e Rio de Janeiro, ambos com 1,2 mil.
Enriquecimento ilícito é uma das principais causas que levam os advogados à condenação pelos TEDs. Junto a esse motivo estão inadimplência de anuidade, apropriação indébita de recursos, recusa em repassar quantias aos clientes ou em prestar contas, retenção abusiva dos autos e abandono de causa.
Se for comparado o total de julgados com o número de advogados registrados em cada seccional, o TED da OAB-GO julgou 13 ações para cada 100 profissionais. Os TEDs das seccionais pernambucana e do Distrito Federal estão empatados na segunda colocação, com três processos para cada centena de advogados; seguidos pelos tribunais das OABs paranaense, gaúcha e paulista (duas ações por 100 advogados).
Índice de condenação
Quem imagina que os TEDs de São Paulo e do Rio de Janeiro são os tribunais que mais condenam por estarem nos estados com maior número de advogados está errado. É a seccional goiana que tem mais condenações: 2.498. São 65 penas aplicadas a cada 100 processos.
Logo atrás do TED goiano, vêm cortes de São Paulo, com 1.537 condenações, Rio Grande do Sul (826) e Rio de Janeiro (363). Os totais dos três estados representam 35, 60 e 29 penas aplicadas a cada 100 processos julgados, respectivamente.