PORTAL ECONOMIA SC
PGE tem novo chefe da Procuradoria Fiscal
Bruno de Macedo Dias formou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 2005.
O procurador do Estado Bruno de Macedo Dias assume nesta segunda-feira, 1º, a chefia da Procuradoria Fiscal (Profis), órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE). Ele substitui o procurador do Estado Juliano Dossena, que estava no cargo desde maio de 2013. O ato de nomeação foi assinado pelo governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro.
A Profis promove a cobrança da dívida ativa estadual, exerce a representação do Estado junto ao Conselho Estadual de Contribuintes e atua em processos judiciais e administrativos que tratem de matéria tributária.
Dias pretende dar continuidade à cobrança da dívida ativa através do protesto em cartório e priorizar as ações contra os grandes devedores do Estado. “A Profis buscará contribuir com a arrecadação estadual neste momento de crise econômica, apertando o cerco sobre os devedores com pendências tributárias milionárias”, afirma. (…)
DIÁRIO CATARINENSE
Colombo propõe que governadores apresentem ideias de “mudanças estruturais” para país
Durante encontro de governadores para tratar de medidas para enfrentamento da crise nacional e queda na arrecadação, realizado em Brasília (DF), na tarde desta segunda-feira, 1º, Raimundo Colombo sugeriu que os representantes do Executivo estadual de todo o Brasil se reúnam para, em 30 dias, apresentar ao governo federal uma série de “mudanças estruturais fundamentais para o país”.
– Em encontros como o de hoje (segunda-feira), nós temos que aproveitar não para lamentar as dificuldades dos governos, mas para procurar agir como força política no sentido de construirmos as mudanças de que o Brasil precisa, mudanças estruturais fundamentais que reduzam os custos dos estados – disse.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, foi o anfitrião do encontro. Após o evento, parte do grupo, incluindo Colombo, participaria de reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF) e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, ainda na noite desta segunda-feira.
– A proposta é de que agora realizemos fóruns para apresentar à nação questões como a reforma da previdência e a reforma do Estado, que precisam ser levadas ao Congresso para que isso realmente represente a retomada do crescimento de forma consolidada – afirmou o governador de Santa Catarina.
Renegociação da dívida dos estados
No fim de dezembro, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que regulamenta a aplicação do novo indexador das dívidas dos Estados, Distrito Federal e municípios com a União. A data de 31 de janeiro de 2016 foi estabelecida como limite para a aplicação do novo indexador. O Governo de Santa Catarina não assinou o aditivo que enquadraria o Estado na mudança de cálculo.
– A questão da dívida dos estados é fundamental. Santa Catarina não concorda com os levantamentos feitos pelo governo federal. Os números são muito diferentes, com prejuízos para os estados. Estamos há meses tratando disso, com consultorias especializadas. Nosso esforço é pelo entendimento. Estamos levando os argumentos”, explicou Colombo.
MOACIR PEREIRA
Colombo questiona cálculos da União para a dívida com o Estado e ameaça ir à Justiça
Participando da reunião dos governadores, convocada por Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal, Raimundo Colombo propôs uma parceria com a União para amenizar os efeitos dramáticos da crise econômico-financeira que abala os Estados e os municípios.
Concretamente, sugeriu grupos de trabalho pelos governadores, com prazo de 15 dias, para apresentação de propostas de mudanças estruturais. Incluiria a reforma previdenciária, a reforma tributária e a reforma trabalhista, entre as mais prioritárias. Com compromisso de buscar aprovação no Congresso Nacional.
Antes de participar da reunião, Colombo esteve na Secretaria da Aviação Civil, onde obteve boas notícias. O governo confirmou para junho o lançamento do edital de licitação para concessão do novo terminal do aeroporto Hercílio Luz para a iniciativa privada. A Secretaria prometeu colaborar, também, com melhorias do aeroporto de Jaguaruna, para transformá-lo no terceiro maior do país em transporte de carga. E, também, garantia de prioridade para o novo terminal do aeroporto de Chapecó.
E a tendência de maior impacto. O governador anunciou a disposição de entrar com ação na Justiça para questionar os números da dívida pública de Santa Catarina no governo Dilma. Técnicos da Fazenda contestam os dados apresentados pelo Banco do Brasil.
Se não houver revisão e acordo, Santa Catarina ajuizará ação no Supremo Tribunal Federal. A peça inicial está praticamente pronta. E terá um estudo bem fundamentado do ministro aposentado Cesar Ayres Brito, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.
Tendo sucesso, haverá um alívio histórico nas finanças de Santa Catarina junto ao governo federal: R$ 8 bilhões, o vai zerar as dívidas.
SITE TJ/SC
Torres Marques comanda solenidade de posse dos novos diretores do Tribunal
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, acompanhado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Orofino da Luz Fontes, participou nesta manhã (1º/2) da solenidade de posse de diretores e assessores que vão atuar em sua recém-iniciada gestão.
A cerimônia que marcou o início dos trabalhos para o novo corpo diretivo ocorreu na sala de reuniões do HS, na Torre II do TJ. O juiz Jefferson Zanini, novo secretário-geral do Tribunal de Justiça, prestigiou a cerimônia. O presidente, ao abrir os trabalhos no comando da primeira solenidade interna de seu mandato, pediu o empenho de todos na consecução dos objetivos da gestão que ora se inicia.
A nova chefe de Gabinete, Michele Hortz, foi a primeira empossada. Diretores e assessores que foram mantidos em seus cargos não precisaram fazer novo juramento, embora muitos tenham comparecido ao ato para prestigiar os empossados. Conheça abaixo os principais responsáveis pelos setores do Judiciário de Santa Catarina para o período 2016-2018:
*Chefe de Gabinete da Presidência – Michele Hortz
*Diretoria-Geral Administrativa – Cleverson de Oliveira
*Diretoria-Geral Judiciária (DGJ) – Ricardo Albino França
*Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP) – Renato Uliano dos Santos Bertoldi
*Diretoria de Recursos e Incidentes (DRI) – Boris Leonel Kruger
*Diretoria de Documentação e Informações (DDI) – Maurício Walendowsky Spricigo
*Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) – Débora Carolina Piazza
*Diretoria de Infraestrutura (DIE) – Rafael Giorgio Ferri
*Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) – Cassiano Reis
*Diretor de Material e Patrimônio (DMP) – Gil Cesar dos Santos
*Diretor de Orçamento e Finanças (DOF) – Ricardo Lentz
*Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) – Raphael Jaques de Souza
*Assessoria de Planejamento – João Anfilóquio Machado Júnior
*Secretário da Corregedoria-Geral da Justiça – Anderson Bachtold.
* Secretário Executivo da Academia Judicial – Alexandre dos Anjos
SITE OAB/SC
Conselheiros Federais por SC tomam posse em Brasília
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, deu posse nesta segunda-feira (1º) aos 81 conselheiros federais que representarão as 27 Seccionais da OAB no Plenário da entidade a partir deste ano. Foram eleitos para compor a bancada catarinense o ex-presidente da Seccional, Tullo Cavallazzi Filho (Florianópolis), a ex-Secretaria-Geral Adjunta Sandra Krieger (Blumenau) e o ex-presidente da Subseção de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos. Os suplentes são os advogados César Winckler, Luiz Antônio Palaoro e Reti Jane Popelier.
SITE GOVERNO DE SC
PGE tem novo chefe da Procuradoria Fiscal
O procurador do Estado Bruno de Macedo Dias assume nesta segunda-feira, 1º, a chefia da Procuradoria Fiscal (Profis), órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE). Ele substitui o procurador do Estado Juliano Dossena, que estava no cargo desde maio de 2013. O ato de nomeação foi assinado pelo governador Raimundo Colombo e publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro.
A Profis promove a cobrança da dívida ativa estadual, exerce a representação do Estado junto ao Conselho Estadual de Contribuintes e atua em processos judiciais e administrativos que tratem de matéria tributária.
Dias pretende dar continuidade à cobrança da dívida ativa através do protesto em cartório e priorizar as ações contra os grandes devedores do Estado. “A Profis buscará contribuir com a arrecadação estadual neste momento de crise econômica, apertando o cerco sobre os devedores com pendências tributárias milionárias”, afirma.
Breve currículo de Bruno de Macedo Dias
– Natural de Florianópolis, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 2005
– É especialista em Direito Processual e Material Civil pelo Cesusc/Esmesc e mestrando em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí e Universidade de Alicante, na Espanha
– Ingressou na PGE em 2010. Inicialmente, foi lotado na Regional de Blumenau, onde exerceu a chefia entre julho e dezembro de 2011
– Após transferência para a sede, na Capital, em 2012, atuou como assessor no gabinete do procurador-geral do Estado, cargo que ocupou até janeiro
– Como professor, lecionou Direito Processual Civil na Universidade Federal do Estado de Santa Catarina (2007-2008). Também no Complexo de Ensino Superior Anita Garibaldi (2009-2010) e Direito Tributário e Processual Civil no Instituto Blumenauense de Ensino Superior (2011)
– Entre 2003 e 2009, trabalhou no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde também atuou como secretário jurídico do gabinete da presidência.
REVISTA CONSULTOR JURÍDICO
Estado não tem obrigação de fornecer “cápsula contra o câncer”
Por não ter apresentado nenhum relatório médico detalhando as terapias usadas contra um câncer e os resultados obtidos, um paciente não conseguiu mandado de segurança para que a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás fornecesse a fosfoetanolamina sintética. A decisão é da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça daquele estado, que indeferiu o pedido.
Segundo a julgadora, também não foi juntado aos autos nenhum documento ou receituário de prescrição da substância, a quantidade a ser obtida, a forma de apresentação e a dosagem a ser ministrada. O autor deixou ainda de fundamentar a legitimidade do estado de Goiás pela suposta omissão na disponibilização da substância experimental, conhecida como “cápsula contra o câncer”.
A desembargadora explicou que, apesar da fama que a substância conseguiu de induzir o ataque a células doentes pelo próprio sistema imunológico, não há comprovação científica de sua eficácia. “Associada ao estágio embrionário dos estudos com a molécula, também não há capacidade de produção em larga escala nem viabilidade de se obter o produto no mercado, apenas produzido em pequenas quantidades, por um dos laboratórios do Instituto de Química da Universidade de São Paulo de São Carlos para atender ordens judiciais”, explicou a magistrada.
Beatriz Figueiredo Franco frisou que a substância não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Afirmou que a fosfoetanolamina sintética não é um medicamento, não tendo sua eficácia terapêutica comprovada no ambiente acadêmico ou no da indústria farmacêutica. (…)