DIÁRIO CATARINENSE
Perícia descarta a presença de veneno em exumação de Jango
Laudo foi divulgado um ano após a retirada dos restos mortais do ex-presidente João Goulart de São Borja (RS). Dados são compatíveis com morte por causas naturais, mas não suficientes para afastar a tese de um assassinato
A perícia nos restos mortais de João Goulart, divulgada ontem, não localizou vestígios de substâncias que possam ter sido usadas para envenenar o ex-presidente, deposto pelo golpe militar de 1964. O exame indicou que os dados clínicos e as circunstâncias da morte de Jango, em dezembro de 1976, na Argentina, são compatíveis com causas naturais.
Mas, em virtude de mudanças sofridas pelo corpo em quase quatro décadas, capazes de apagar resquícios de algum veneno, não foi afastada a hipótese de assassinato.
– Um enfarto agudo pode ter sido a causa de morte, assim como está registrado no certificado de óbito? Sim. Como poderia ter sido causada por outras patologias cardíacas ou até mesmo por patologias cerebrovasculares. Apesar do resultado, não é possível negar o envenenamento – explicou o perito da Polícia Federal Jeferson Evangelista Corrêa.
A passagem do tempo também impossibilitou confirmar que Jango tenha sofrido ataque cardíaco. Exames de três laboratórios, um brasileiro, um espanhol e um português, foram feitos com base em amostras coletadas após a exumação do político, em novembro de 2013, ou seja, 37 anos depois da sua morte. Ao todo, foram testadas cerca de 700 mil substâncias.
– Não encontrar não é o mesmo que dizer que não há (substâncias tóxicas) – salientou o cubano Jorge Perez, perito indicado pela família Goulart para atuar no caso.
Ao divulgar o resultado, a Secretaria de Direitos Humanos acatou um pedido dos filhos e netos de Jango, corroborado por liminar judicial, de não divulgar as fotos dos restos mortais que constam no laudo. A ministra Ideli Salvatti negou qualquer atrito com a família e destacou o esforço para resgatar a memória de Goulart.
Família defende novas linhas investigativas
Apesar do resultado da perícia, familiares de Goulart defendem a continuidade das investigações.
– Não pode pairar sobre um ex-presidente qualquer dúvida sobre o que ocorreu. Vamos continuar lutando – disse João Vicente Goulart, filho do político.
O herdeiro cobra das autoridades brasileiras acesso a documentos secretos de arquivos dos EUA e a tomada de depoimentos de antigos integrantes da CIA (agência de inteligência americana) envolvidos na perseguição e assassinatos de líderes políticos na América do Sul durante a Operação Condor.
Segundo ele, o mesmo pedido deve ser encaminhado à Justiça argentina, já que Jango morreu no país. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, reforçou a necessidade de manter as investigações, porém, adianta que será preciso aguardar o MPF e o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que terá um capítulo sobre Jango.
VISOR
PF intima vereadores
A Polícia Federal enviou intimação para 16 dos 22 vereadores da Câmara de Florianópolis (um já está preso). Quer ouvi-los diante do surgimento de novos indícios na investigação da Operação Ave de Rapina.
A PF suspeita que outros parlamentares teriam alguma ligação com os braços do esquema, em especial o Cidade Limpa e os radares.
Enquanto isso…
Em nota oficial, a Mesa Diretora da Câmara admite as novas intimações, mas que indiciamentos soam como precipitação. O primeiro depoimento será hoje às 10h.
MOACIR PEREIRA
Contrato legal
O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, por maioria, que o contrato entre a Procuradoria de Justiça de Santa Catarina e a OI Brasil Telecom estava regular. Julgou improcedente o procedimento de controle administrativo que estava avaliando o contrato. O procurador-geral, Lio Marin, fez a defesa oral do contrato na reunião do Conselho.
TRF
O Tribunal Regional Federal inaugura hoje, às 15h, em Lages, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Será coordenado pelo desembargador federal Tadaaqui Hirose.
CARLOS DAMIÃO
Acadêmico
Mais um acadêmico se incorpora à Academia Catarinense de Letras Jurídicas, presidida pelo jurista e professor Cesar Luiz Pasold. É Umberto Grillo, que assume a cadeira 24, cujo patrono é Othon Gama Lobo D’Eça, amanhã, às 19h.
COLUNA PRISCO PARAÍSO (AN)
PMDB avança na definição dos nomes
Eduardo Pinho Moreira, Valdir Cobalchini – presidente em exercício do PMDB -, e o líder Moacir Sopelsa vão se reunir hoje com a bancada federal do partido no gabinete do senador Luiz Henrique da Silveira, em Brasília. O encontro faz parte do esforço do alto comando peemedebista para unificar as indicações aos cargos no governo do Estado a partir de janeiro. Além dos três dirigentes já citados, caberá ao coordenador da bancada peemedebista no Planalto compor a comissão responsável pela condução de todo o processo.
Cobalchini frisou que a legenda é a maior do Estado e voltou a citar o tamanho do partido que saiu das urnas em outubro. Principalmente em relação ao outro grande ator da coligação, o PSD. Para deputado federal, a legenda do PMDB alcançou 828 mil sufrágios. O PSD assegurou 558 mil, uma diferença de 270 mil votos em favor do Manda Brasa.
Já para a Alesc, o PMDB totalizou 799 mil votos, enquanto o PSD conquistou 644 mil, ou menos 155 mil em relação ao desempenho peemedebista. Valdir Cobalchini lembrou, ainda, que o vice-governador e o senador eleito são do seu partido, o que garantiu à seção catarinense da legenda o melhor resultado do Brasil. De quebra, os quatro primeiros suplentes de estadual são do PMDB, bem como o primeiro suplente na coligação para federal.
SITE OAB/SC
Conselho aprova congelamento da anuidade 2015
A Diretoria da OAB/SC, com a anuência do Conselho Pleno, aprovou o congelamento da anuidade para 2015. Com a decisão, o valor permanecerá R$ 888,25. Advogados que desejarem quitar a anuidade à vista (até o dia 26 de janeiro) pagarão R$ 755,01.
Os profissionais em início de carreira têm direito a descontos especiais, além do desconto para pagamento à vista. Quanto menos tempo de atuação, maior o desconto: 50% (inscritos há 1 ano), 40% (inscritos há 2 anos), 30% (inscritos há 3 anos), 20% (inscritos há 4 anos) e 10% (inscritos há 5 anos).
Em 2013, a Seccional catarinense já havia reduzido em 5% o valor da anuidade de 2014. Além disso, a atual gestão não fez a correção pelo índice inflacionário, o que levou a anuidade da instituição a deixar o ranking das mais altas do País.