DIÁRIO CATARINENSE
Atentados – Prisões em xeque e com desafios a superar
Com a confirmação pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de que a quarta onda de atentados também parte de criminosos recolhidos em penitenciárias, o sistema prisional catarinense está mais uma vez colocado em xeque.
O maior problema é que as autoridades não conseguem conter a ação de facções. A melhora na gestão das unidades, a diminuição das fugas e o bom índice de detentos trabalhando nas cadeias não impediram que criminosos comandassem do cárcere ataques a ônibus, a policiais e aos próprios agentes penitenciários, além do tráfico de drogas.
Segundo a SSP, parte das ações são comandadas de presídios pelo PGC, mas também há ordens nas ruas. Essa realidade é facilitada por uma série de problemas como a presença de celulares nas prisões, inexistência de bloqueadores do sinal e também a ausência de uma ala de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) que pudesse manter o preso mais afastado das possibilidades de obter e repassar informações criminosas aos comparsas externos.
As investigações policiais, ainda em sigilo, apontam que haveria ordens vindas de presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, quartel-general da quadrilha. A unidade é também motivo de um embate de versões entre o Departamento de Administração Prisional, que diz ter melhorado as condições, e a juíza corregedora Alexandra Lorenzi da Silva, que afirma haver falha do Estado no apoio às condições aos detentos. Entre lacunas e avanços, custodiar criminosos não significa a certeza de avanço na diminuição da criminalidade.
Juíza diz que há falhas do governo em penitenciária
Responsável pela Vara de Execuções Penais em São José, que abrange a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, a juíza Alexandra Lorenzi da Silva vê falhas do governo do Estado no sistema prisional. Em entrevista ontem ao programa Notícia da Tarde, apresentado pelo jornalista Renato Igor na Rádio CBN Diário, a magistrada disse que as condições não ideais de tratamento aos detentos se refletem na “bagunça de toda uma cidade”, em referência à nova onda de atentados que parte das cadeias e amedronta os catarinenses há uma semana.
Na segunda-feira, a juíza recebeu uma carta com reclamações dos presos e a encaminhou à Secretaria da Justiça e Cidadania. No ofício, ela não afirma que a violência está relacionada aos problemas na prisão, mas lembra que o manifesto acontece na mesma semana em que são registrados ataques em Santa Catarina.
Advogados continuam servindo de elo de comunicação ao PGC
Conforme declaração do governador em exercício Nelson Schaefer Martins terça-feira à coluna Visor, de Rafael Martini, um advogado a serviço do PGC teria entregue à Justiça um manifesto de detentos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara reivindicando melhoria na unidade prisional. A carta foi publicada no Diário Catarinense de ontem.
Além disso, mensagem de texto a que o DC teve acesso, disseminando a ordem para execução de atentados, cita a participação de um “gravata” (advogados) na divulgação do último “salve-geral” (ordem de ataque).
Há mais além da relação profissional, como revelam escutas telefônicas. Os gravatas levam e trazem cartas, recados e até cartões de memória com áudios e vídeos. Alguns advogados também recebem ligações diretas de detentos, via celulares, como revelaram os processos judiciais referentes ao crime organizado.
Guarita do Centro Administrativo do Estado é atacada a tiros em Florianópolis
Homem que cruzou pela SC-401 de moto teria realizado os disparos, segundo a PM
Uma guarita de segurança do Centro Administrativo do Governo do Estado foi atacada na madrugada desta quinta-feira no bairro Saco Grande, em Florianópolis. Segundo o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), o atentado ocorreu por volta das 2h30min desta quinta-feira.
Campanha na TV chega ao fim
Hoje é o último dia de exibição do horário eleitoral. A partir da noite de sábado, ficam proibidas carreatas, caminhadas e distribuição de material de propaganda. Resultados para Presidência da República começam a sair às 19h de domingo
Tão disputado às vésperas das eleições, o voto do eleitor indeciso será mais difícil de ser conquistado a partir de amanhã. Hoje é o último dia para exibição de propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, reuniões de campanha, debates, comícios e uso de som.
Também é a data limite para a realização de debates políticos na televisão ou no rádio. Debates iniciados até a meia-noite podem se estender até as 7h da sexta-feira.
A partir de sábado fica proibido a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre 8h e 22h. Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de material gráfico também só poderão ser feitas até as 22h deste sábado.
VISOR
Mesma frente de batalha
Tullo Cavallazzi Filho, presidente da OAB-SC, reagiu com tranquilidade à afirmação do governador em exercício de que um advogado estaria agindo a serviço do PGC. Lembra que a entidade já se manifestou, ainda no ano passado, favorável à instalação de parlatórios em todos os presídios, revista dos presos antes e depois da conversa com o advogado e instalação de bloqueadores de celular.
MOACIR PEREIRA
Defensoria
O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, negou a concessão de liminar em ação impetrada pela Associação Nacional da Defensoria Pública que pedia declaração de inconstitucionalidade de artigo da Lei 575-12 e a destituição do defensor-geral Ivan Ranzolin e seu adjunto Sadi Lima. Nova derrota judicial dos defensoras públicos.
COLUNA RAÚL SARTORI
Multa milionária
Mais uma decisão bombástica do TJ-SC: uma multinacional (Ambev) fabricante de bebidas foi condenada a pagar R$ 1 milhão pela comercialização, em território catarinense, de cerveja que, embora se apresentasse como sem álcool desde o rótulo até as propagandas, trazia o ingrediente em sua composição, na medida de 0,3g/100g. A decisão considerou riscos à saúde de consumidores, como em pessoas alérgicas, sensíveis ao álcool; usuários de medicamentos incompatíveis com a ingestão de bebidas alcoólicas e dependentes químicos em tratamento de reabilitação.
CONSULTOR JURÍDICO
Juízes federais criticam Francisco Falcão por causa de auxílio-moradia
Embora tenham uma vitória nas mãos, os juízes federais ainda estão insatisfeitos com a situação de seus auxílios-moradia, garantidos por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal. Mas agora o alvo das reclamações é o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão. A queixa é que Falcão, que também preside o Conselho da Justiça Federal, é quem deve ordenar o pagamento do benefício, mas ainda não o fez.
O pagamento do auxílio-moradia foi determinado pelo ministro Luiz Fux, do STF, no início do mês. A decisão liminar manda a Justiça Federal pagar R$ 4,3 mil a todos os juízes federais que moram em cidades sem imóvel oficial disponsível. Só que a própria decisão causou alguns problemas. O primeiro foi que, ao mesmo tempo em que determinou o pagamento do auxílio, Fux informou o Conselho Nacional de Justiça sobre a “relevância de regulamentação da matéria”
Nem o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, que também é presidente do STF, entendeu o que deveria fazer. Perguntou ao colega, já que o sentido da liminar não estava claro. A explicação foi que o CNJ deve regulamentar o pagamento aos demais juízes, já que o direito de os juízes federais receberem a verba ficou reconhecido na decisão.
Logo depois, o ministro Luiz Fux estendeu o auxílio-moradia a todos os magistrados que moram em lugares sem imóvel residencial à disposição. E aí é que veio a insatisfação dos juízes federais.
É o CJF, presidido por Falcão, o responsável por liberar a verba. E o ministro ainda não determinou a liberação do dinheiro. Em nota divulgada à imprensa, Falcão explicou que está esperando a regulamentação do CNJ. “O ministro Francisco Falcão vem mantendo tratativas sobre o tema com o presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e esclarece que o CJF somente se pronunciará após manifestação do CNJ”, diz a nota.