DIÁRIO CATARINENSE
OAB apoia impeachment
O conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por 26 votos favoráveis e dois contrários, apoiar o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo. Não se trata de análise de mérito, mas a entidade, autora do pedido de impedimento do ex-presidente Fernando Collor em 1992, avaliou que existem indícios suficientes para que a investigação sobre o governo do PT seja feita no Congresso. A direção da OAB, presidida por Claudio Lamachia, ainda terá de fazer a opção por apresentar novo pedido de impeachment ou se alinhar ao que já está em andamento na Câmara.
– Há, sim, elementos jurídicos para a instauração de impeachment. Principalmente os relacionados à obstrução da Justiça, à nomeação do ex-presidente Lula como forma de haver modificação de foro e à delação do senador Delcídio Amaral – opinou o relator da matéria, Erick Venâncio.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária convocada na quarta-feira, depois de se tornarem públicos os áudios telefônicos entre Dilma e o ex-presidente Lula.
O relatório de Erick Venâncio, do Acre, trouxe a delação premiada do senador Delcídio Amaral (ex-PT) como um dos principais fatores de apoio ao processo de impeachment. Ele classificou como “estarrecedoras” as revelações de que Dilma e Delcídio teriam conversado sobre a nomeação de Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde que ele tivesse o compromisso de libertar presos pela Operação Lava-Jato. Depois de tomar posse, Navarro votou pela liberação de empreiteiros detidos, mas foi vencido em decisões colegiadas.
Venâncio abordou com ênfase a posse de Lula como ministrochefe da Casa Civil, indicando que havia tentativa de “deslocamento de foro”, com transferência das investigações sobre o ex-presidente de Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois da manifestação de Venâncio, posicionaram-se as 27 regionais da OAB, mais um membro honorário vitalício com direito a voto individual. Cada seccional conta com três integrantes no conselho federal, mas os votos foram contabilizados por bancadas estaduais. A maioria foi favorável ao apoio da OAB ao impeachment, mas surgiram críticas ao juiz federal Sergio Moro.
– Não quero a ditadura dos homens togados, tenho nojo dela também – disse o presidente da OAB do Rio, Felipe Santa Cruz.
Estouraram manifestações indignadas com os grampos autorizados por Moro, sobretudo os que atingiram o escritório de advocacia contratado por Lula.
– Não quero que um dia a história me diga que eu estava certo quando homologamos e quebramos a regra de que o ilegal pode ser legal para condenar quem não gostamos – discursou Cezar Britto, ex-presidente da OAB.
Cardozo tem 20 minutos para defender Dilma
Enquanto a reunião da Ordem se iniciava, no final da manhã de sexta-feira, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, enviou ofício solicitando espaço para a defesa de Dilma. Foram concedidos 20 minutos para manifestação. Cardozo argumentou que as contas de Dilma de 2014 somente foram apreciadas e rejeitadas no TCU, de caráter sugestivo, e que não há decisão final do Congresso. O ministro também procurou desqualificar a delação de Delcídio. Para ele, o senador estaria em busca de vingança depois de ser preso.
– Dar credibilidade sem investigação é algo que nós, advogados, não costumamos fazer – afirmou Cardozo.
O ministro da AGU ainda questionou se “a ordem admitiria uma ilegalidade como prova”, referindo-se às escutas em conversa entre Lula e Dilma sobre a posse na Casa Civil.
A postura mais ativa da OAB na política coincidiu com a posse de Cláudio Lamachia, em fevereiro, na presidência da entidade. Depois de assumir, solicitou acesso à delação de Delcídio e a parte dos autos da Lava-Jato. Ele ainda deu declarações indicando chance de alinhamento com o impeachment.
– Esse tema foi precedido de amplo debate em todas as 27 OABs – afirmou Lamachia, refutando críticas de decisão acelerada.
Manifestações pró-governo em SC
Nem o sol forte e a temperatura acima dos 32°C em Florianópolis desanimaram as cerca de 5 mil pessoas que atenderam, na tarde de sexta-feira, ao chamado de entidades sindicais e partidos alinhados ao governo federal para um ato em defesa da democracia e em apoio ao ex-presidente Lula (PT) e à presidente Dilma Rousseff (PT). Os organizadores estimam 10 mil participantes no movimento, embora a Polícia Militar tenha falado na metade desse número.
A concentração começou às 16h, e o ato durou três horas e meia, sempre na avenida Paulo Fontes e no canteiro central em frente ao Ticen, sem caminhada. O trânsito ficou interrompido no local entre 16h30min e 20h. Um caminhão de som acompanhou os militantes, que, em sua maioria, vestiam roupas vermelhas ou com as cores da bandeira brasileira e carregavam bandeiras do Brasil, de partidos como PT e PCdoB e de entidades como a CUT.
Do alto do caminhão, líderes sindicais e políticos como o ex-deputado Jailson Lima (PT) e as deputadas Ana Paula Lima (PT) e Angela Albino (PCdoB) se revezaram no microfone. No chão, os manifestantes gritavam palavras de ordem e eram embalados por músicas de Geraldo Vandré e Chico Buarque que foram emblemáticas na luta contra a Ditadura Militar. Leonel Brizola e vítimas da repressão militar nos anos 1960 e 1970 também foram lembrados.
Nos discursos e nas reações do público, predominou a crítica ao processo de impeachment, chamado de tentativa de golpe, e à alegada irregularidade da Justiça em grampear e divulgar áudios envolvendo a presidente Dilma. O grito “não vai ter golpe” foi o mais ouvido durante toda a manifestação.
A imprensa, entidades patronais, partidos de direita e o juiz Sergio Moro também foram alvo de críticas. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) também mereceu destaque nas falas das lideranças. Não faltaram menções às contas na Suíça e ao fato dele também ser investigado na Operação Lava-Jato.
O Hino Nacional foi executado duas vezes, a última delas encaminhando o ato para o fim por volta de 21h30min. Poucos minutos depois, um último grito em apoio a Lula encerrou a mobilização. Também foi feita a convocação para que a militância vá a Brasília no dia 31 de março, quando um ato unificado nacional está previsto.
Santa Catarina teve outros dois atos regionais unificados nesta sexta em defesa da democracia. Em Chapecó, entre 2 mil e 3 mil pessoas participaram do ato, enquanto em Joinville o movimento levou cerca de 500 militantes às ruas. Pela manhã, houve ainda uma panfletagem de aproximadamente 30 pessoas em Lages, na Serra.
Em São Paulo, 250 mil participaram do ato na Avenida Paulista segundo os organizadores. O Datafolha contabilizou 95 mil e a Polícia Militar, 80 mil
SITE TJ/SC
Desembargador Cesar Abreu assume a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de SC
O desembargador Cesar Abreu é o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Natural de Florianópolis, 56 anos, o magistrado tomou posse no final desta tarde (18/3), em solenidade no auditório do TJSC, que contou com a presença de destacadas autoridades das esferas federal e estadual dos três Poderes, inclusive ministros do STJ, desembargadores federais e representantes de outros tribunais do país, além de deputados federais e estaduais e prefeitos.
A transmissão do cargo foi realizada pelo desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, que deixou o comando do TRE-SC na oportunidade. Após assumir, o desembargador Cesar Abreu deu posse aos demais integrantes do novo corpo diretivo: o vice-presidente, desembargador Monteiro Rocha, e os desembargadores Marcus Túlio Sartorato e Cid Goulart Júnior, ambos suplentes.
O juiz eleitoral Hélio David Figueira foi responsável pelo discurso de saudação aos empossados. O procurador regional eleitoral, Marcelo da Mota, também fez uso da palavra. Em seu discurso, o novo presidente do TRE-SC afirmou que seu grande desafio será manter o nível de excelência da Justiça Eleitoral catarinense, obtido ao longo dos anos por conta do trabalho abnegado de seus antecessores. Em razão da crise econômica, disse, terá de buscar “fazer mais com menos”. Porém, ressaltou, seu maior compromisso será com a democracia, que se concretiza e amadurece nas eleições. Concitou a classe política e os eleitores a mudar o Brasil a partir de Santa Catarina, com a arma que a democracia oferece: o voto. “Nossa missão é garantir a vontade soberana do eleitorado”, afiançou.
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador José Antônio Torres Marques, também prestigiou o evento. A cerimônia foi abrilhantada pelo Coral da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).
SITE OAB/SC
Conselho aprova indicação de Anacleto Canan para presidir o TED
O Conselho Pleno aprovou na última quinta-feira (18) à noite o nome do advogado Anacleto Canan para presidir o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC.
Na gestão 2013/2015, Canan presidiu a Comissão de Acesso à Justiça e, ao lado do ex-presidente Tullo Cavallazzi Filho, participou das negociações que resultaram no pagamento de uma dívida de R$ 100 milhões com a Defensoria Dativa, problema que se arrastava há quase duas décadas.
O novo presidente do TED também presidiu a Subseção de Concórdia de 1998 a 2000 e de 2013 a 2015.
SITE GOVERNO DE SC
Governador inaugura a nova Penitenciária Industrial da Região de Chapecó
O governador Raimundo Colombo e a secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, inauguraram nesta sexta-feira, 18, a Unidade II da Penitenciária Industrial da Região de Chapecó. A estrutura, no Bairro Efapi, terá 599 vagas distribuídas em 8,6 mil metros quadrados e conta com espaços para saúde, educação e instalação de empresas que irão empregar apenados. Também há áreas de vivência dos reeducandos para banho de sol, visita familiar e atendimento dos advogados.
“Aqui se está criando um espaço de possibilidade para as pessoas poderem reconstruir seus sonhos, sua vida em família e em comunidade. Essa nova unidade oferece toda uma infraestrutura com muita qualidade. Em cada ala, há uma sala para que o preso possa trabalhar, desenvolver seus talentos, aprender uma profissão. As empresas conveniadas garantem, após o cumprimento da pena, mais um ano de garantia de emprego. Anteriormente, o apenado saía com a ficha suja, sem dinheiro, sem emprego e ia acabar no crime novamente. Agora, oferecemos as condições de se recuperar”, disse o governador.