DIÁRIO CATARINENSE
Renda do catarinense – Desiguais entre iguais
No estado brasileiro com a menor concentração de renda do país, homens e mulheres têm o maior abismo de rendimento do Brasil. Em Santa Catarina, elas recebem 64,1% dos ganhos deles, segundo pesquisa do IBGE
O Estado que tem a menor concentração de renda do Brasil também é responsável pela maior desigualdade entre homens e mulheres, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento revela ainda que o cenário de desigualdade se agravou nos últimos anos. Outro dado preocupante é o aumento do Índice de Gini (indicador desigualdade) do Brasil em 2013 em relação ao ano anterior. É a primeira piora do país desde 2001, quando o IBGE começou a disponibilizar os números do Pnad. Santa Catarina também teve números piores no índice geral.
Com rendimento médio por mês de R$ 1.447 em 2013, último ano avaliado pela pesquisa, as mulheres catarinenses ganharam 64,1% da renda masculina. Um ano antes, esse percentual era um pouco maior: 65,7%. Na comparação com as mulheres de outros Estados, as catarinense também amargaram uma piora, passando da sétima para a nona colocação entre 2012 e 2013.
Mais concentração de renda no país e SC
Desde 2001, o Brasil acumulava resultados positivos na redução do Índice de Gini, indicador de desigualdade social. Para calculá-lo, o IBGE leva em consideração número, peso (em quilos) e rendimento de pessoas em uma casa. Quanto mais próximo de zero, menor é a desigualdade.
Este ano, no entanto, o país passou por um pequeno retrocesso. A pesquisa indicou que houve uma elevação de 0,496 em 2012 para 0,498 em 2013. Em entrevista coletiva, a gerente do Pnad, Maria Lucia Vieira, diminuiu a importância do resultado:
– Não afirmaria que há uma melhora ou uma piora na concentração de renda. Diria que a gente está na mesma condição de 2011.
Estado se mantém no topo da lista
Santa Catarina manteve a histórica primeira colocação do país com coeficiente de Gini 0,438. Mas o número é pior do que o registrado pelo Pnad anterior: 0,434. Levando em consideração apenas pessoas do sexo feminino no Estado, houve uma melhora de 0,393 em 2012 para 0,392 em 2013. A região Sul (0,457) também teve o melhor resultado.
O professor de economia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), João Rogério Sanson, afirma que deve ocorrer uma piora dos índices nos próximos meses por causa do atual cenário econômico do país.
– Quando há uma situação de pleno emprego, ocorre uma melhora nos salários e consequentemente nos indicadores sociais. No entanto, o que vemos no Brasil é o oposto. Essa queda salarial é sentida principalmente para quem ganha menos – afirma Sanson.
Por outro lado, o país registrou uma queda na taxa de analfabetismo. A taxa de pessoas com 15 anos ou mais que não sabem ler ou escrever em 2013 era de 8,3%, redução de 0,4 ponto percentual em relação a 2012, quando o índice era de 8,7%. A maior redução ocorreu no Nordeste. A taxa caiu de 17,4% da população nessa faixa etária para 16,6%. Ainda assim, é nessa região que estão 53,6% dos analfabetos do país. A região Sudeste concentra 24,2% dos analfabetos.
A Pnad é realizada anualmente, exceto em anos que o IBGE publica o censo. Para a última pesquisa, o instituto ouviu mais de 360 mil pessoas no país, sendo 9.882 em Santa Catarina, entre os dias 22 e 28 de setembro de 2013.
MOACIR PEREIRA
STF define reserva indígena
O presidente da Federação da Agricultura de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedroso, destacou a importância social, econômica e jurídica de decisão esta semana do Supremo Tribunal Federal, que ratificou entendimento de que terras indígenas são aquelas ocupadas até a Constituição de 1988.
A decisão do STF se deu no julgamento de mandado de segurança reconhecendo a legítima propriedade de uma fazenda em Caarapó, Mato Grosso do Sul, que havia sido declarada como área indígena por ato do governo federal. O entendimento do Supremo reforma acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu mandado de segurança do proprietário que requeria anulação da declaração de área indígena.
O ministro Celso de Mello deu o último voto favorável aos proprietários da fazenda, reiterando decisão no julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sul, em Roraima, de que deve prevalecer a ocupação efetiva da terra na vigência da nova Constituição, em 1988. Zezo Pedroso enfatiza que esta nova decisão garantirá mais tranquilidade e segurança jurídica aos agricultores que produzem alimentos e criam aves e suínos em vários municípios do Oeste catarinense e que estavam ameaçados pelas novas demarcações de terras indígenas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Os conflitos existem até no litoral catarinense, em especial, no Morro dos Cavalos, cujas obras de duplicação foram embargadas durante mais de 10 anos pela Funai, alegando terra indígena que, segundo o governo do Estado, não existiam na data da Constituição de 1988.
Conferência
Pedido de implantação do processo eletrônico em todo o judiciário brasileiro será feito ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, pelos advogados de Santa Catarina. O assunto será debatido na 17a Conferência Estadual dos Advogados, que começa no próximo domingo em Brusque. Participação de ministros, magistrados e advogados.
CONSULTOR JURÍDICO
Previsão constitucional – Apenas União pode legislar sobre questões indígenas, afirma Supremo
Apenas a União pode legislar sobre questões indígenas. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (17/9), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.499, na qual a Procuradoria-Geral da República questionava o artigo 300 da Constituição do Pará e a Lei Comlementar 31/96, que tratam sobre a proteção aos índios e a criação do Conselho Indigenista, respectivamente.
O ministro Gilmar Mendes, relator, julgou procedente a ADI 1.499 ao confirmar liminar que apontou competência privativa da União para legislar sobre questões indígenas. A decisão do Plenário foi unânime.