DIÁRIO CATARINENSE
Disputa de terra – Justiça anula criação de reserva indígena no Oeste do Estado
A Justiça Federal anulou a portaria da União que criou, em 2007, uma área indígena de 2,7 mil hectares entre os municípios de Saudades e Cunha Porã, no Oeste de Santa Catarina.
A recente decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª), em Porto Alegre, que atendeu aos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), junto com os agricultores que possuem títulos de propriedade no local, e reformou deliberação de 2012 do mesmo tribunal, que reconhecia a reserva Araça’i. A demarcação implicaria na saída do local de 131 famílias de agricultores, que trabalham em regime de subsistência, totalizando 417 pessoas.
O acórdão do TRF foi baseado no fato de que as terras em discussão não eram ocupadas por índios desde 1963 e também que, em outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, a área não era objeto de litígio nem estava judicializada.
Segundo decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, só são áreas indígenas aquelas ocupadas por índios quando proclamada a Constituição, o que não é o caso da Reserva Indígena Guarani de Araça’i, criada em 2007.
No mesmo ano, os agricultores que moravam na região há oito décadas ingressaram com ação judicial questionando o ato do governo nacional. Em primeira instância, a Justiça de Chapecó anulou a Portaria. Porém, em 2012, o TRF acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) e reformou a decisão votando pela legalidade da iniciativa da União. Na sequência, o Estado pleiteou e conseguiu a inclusão no processo.
No julgamento realizado neste mês, a Justiça também acolheu o entendimento da PGE de que as poucas famílias indígenas que viviam na área até 1962 não constituíam uma aldeia. Ao contrário, eram pequenos agricultores, sem qualquer vínculo com a preservação das tradições silvícolas.
Dalírio Beber toma posse hoje em Brasília
O advogado e empresário de Blumenau Dalírio Beber (PSDB) assume hoje a cadeira no Senado para completar o mandato do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), morto no último dia 10 em Joinville. Beber é o primeiro suplente de LHS, eleito em 2010.
O ato protocolar acontece por volta das 16h durante a sessão ordinária do Senado que começa às 14h. O novo senador será chamado para fazer o juramento, receber a posse e, na sequência, terá prosseguimento a sessão.
Beber viaja para Brasília hoje pela manhã e deve chegar à capital federal por volta das 11h30min. Será recebido pelas lideranças do PSDB. Ele viaja acompanhado pelo afilhado político, o prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes (PSDB).
Ambos devem participar de uma reunião da bancada do partido, que ocorre antes da sessão ordinária, com a participação de Aécio Neves, José Serra, Aloysio Nunes e Paulo Bauer.
Beber tem reiterado publicamente que vai continuar defendendo as bandeiras de Luiz Henrique da Silveira, com quem teve uma convivência muito próxima e ideais comuns, além de se posicionar com as bandeiras do seu próprio partido.
Natural de Massaranduba, Dalírio Beber tem 66 anos, é presidente de honra do PSDB em Santa Catarina e presidiu a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) durante o primeiro mandato de Raimundo Colombo (2011-2014).
“A possibilidade de existir provas contra mim é zero”, diz Pizzolatti
Em Blumenau para tratar de negócios envolvendo os estados de Santa Catarina e Roraima – onde hoje atua como secretário de governo – o ex-deputado federal João Pizzolatti falou ontem pela primeira vez à imprensa após ter seu nome citado na Operação Lava-Jato, que investiga um sistema de corrupção dentro da Petrobras. Em uma entrevista de pouco mais de meia hora em uma confeitaria no Centro da cidade do Vale do Itajaí, discorreu com tranquilidade sobre o tema e negou participação no esquema.
O político fica em SC até o fim de semana, onde se encontrará com empresários na tentativa de atrair investimentos para Roraima. Os laços políticos de Pizzolatti com a governadora Suely Campos e o ex-governador Neudo Campos (esposo de Suely) renderam ao catarinense uma vaga no primeiro escalão do governo do estado no Norte do país. Sua função é atuar como intermediador e atrair empresários para Roraima. O cargo já foi questionado na Assembleia Legislativa, que investiga funções e carga-horária que o político cumpre. (…)
Autorizada quebra de sigilo bancário e fiscal de Collor
Ex-presidente é um dos 50 investigados por suposto envolvimento no escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras. Procuradores vão checar depósitos citados em depoimentos de delatores
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Fernando Collor (PTB-AL), no período de 1o de janeiro de 2011 a 1o de abril de 2014, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação foi realizada no último dia 7 pelos investigadores e deferida na quinta-feira passada. O caso tramita em segredo de justiça na Corte. O senador é um dos 50 investigados por suposto envolvimento no escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, deflagrado pela Lava-Jato. A quebra de sigilo foi solicitada pelos procuradores para checar eventuais depósitos mencionados pelos delatores da operação.
Além de Collor, Zavascki autorizou quebra de sigilo bancário de outras pessoas, entre elas Pedro Paulo Leoni, um dos supostos operadores do esquema, e de empresas. O doleiro Alberto Youssef disse durante processo de delação premiada que fez “vários depósitos” a Collor, além de ter autorizado entregas de dinheiro em espécie ao senador. Durante busca e apreensão no escritório de Youssef, investigadores encontraram depósitos bancários em nome do parlamentar, que somam R$ 50 mil, entre os dias 2 e 5 de maio de 2013. (…)
VISOR
SC abre mão de receita por ajuste fiscal do país
O brilho da visita do ministro da Fazenda Joaquim Levy, sábado, foi tamanho que praticamente ofuscou o anúncio de Raimundo Colombo sobre a renegociação da dívida pública de Santa Catarina com o governo Federal.
– A disposição de SC é a disposição da colaboração. Não vamos entrar na Justiça contra a União para garantir a aplicação imediata do novo indexador da dívida. Vamos esperar fevereiro (2016), e olha que vamos abrir mão de R$ 15 milhões por mês – disse o governador.
A lógica de Colombo é simples: mais vale um gesto de boa vontade agora e a certeza de redução das parcelas da dívida a partir do próximo ano do que ingressar na Justiça, a exemplo do vizinho Paraná, e ficar discutindo o tema por no mínimo cinco anos. Na avaliação de Antonio Gavazzoni, secretário de Estado da Fazenda, foi um golaço de Raimundo.
– O Levy disse que precisa aplicar o ajuste fiscal com força neste ano para reconquistar a confiança do mercado e prometeu aplicar o novo indexador da dívida no próximo ano. Logo, o governador decidiu dar mais uma demonstração de confiança ao Planalto – comenta Gavazzoni.
Interlocutores de Brasília ouvidos pela coluna reconhecem que o gesto de Colombo ajudará a abrir portas para as demandas do Estado num futuro próximo.
– Santa Catarina foi o primeiro Estado a dar uma mostra efetiva de apoio ao ajuste fiscal, abrindo mão de R$ 15 milhões por mês até o final do ano. É disso que o país precisa – comentou uma fonte com trânsito no governo federal.
MOACIR PEREIRA
Indígenas
Portaria do Ministério da Justiça, criando em 2007 uma área indígena com 2,7 mil hectares entre os municípios de Saudades e Cunha Porã, no Oeste catarinense, foi anulada pelo Tribunal Regional Federal. A decisão foi comemorada pelo deputado Valdir Colatto (PMDB), que vem denunciando arbitrariedades da União em relação aos agricultores que há muito tempo compraram terras na região. Ele garante que não existiam índios.
BLOG DO PRISCO
Vinícius na Embratur
No frenesi de negociações pilotadas pelo articulador do governo, o vice-presidente Michel Temer, o nome do catarinense Vinícius Lummertz ganhou grande destaque hoje. A expectativa nos meios políticos é que ele seja anunciado presidente da Embratur (Empresa Brasileira de Turismo) nas próximas horas.
Lummertz ainda é secretário de Políticas de Turismo do Ministério de mesmo nome e sua indicação ganhou força a partir da bancada do PMDB de Santa Catarina, ainda quando Luiz Henrique estava vivo. LHS e os correligionários encamparam essa bandeira após o naufrágio da negociação que deveria levar Lummertz à presidência da Casan. A costura arrebentou ante a resistência do atual comandante da companhia, Valter Gallina, e de lideranças do PMDB.
SITE MIGALHAS
TJ/SP regulamenta home office
Provimento conjunto 5/15 leva em consideração dificuldade de deslocamento e qualidade de vida dos servidores.
O desembargador José Renato Nalini regulamentou nesta sexta-feira, 15, o teletrabalho (home office) no âmbito do TJ/SP. Publicado no Diário de Justiça, o provimento conjunto 5/15 leva em consideração fatores como a dificuldade de deslocamento enfrentada pelos servidores – em especial nos grandes centros – e a preocupação com a qualidade de vida e consequentes reflexos na produtividade.
De acordo com a norma, o home office somente poderá ser exercido por escreventes técnicos judiciários, observando-se o limite máximo de 20% do quantitativo da unidade. O servidor deverá executar suas atividades entre 9h e 19h, podendo realizar o teletrabalho apenas em dois dos cinco dias que compõem sua jornada, à exceção das segundas e sextas-feiras.
O home office deverá ser autorizado pela presidência do TJ e vigorará por 12 meses. A modalidade de trabalho ficará restrita a tarefas que possibilitem mensuração objetiva do desempenho do servidor, que deve ser, no mínimo, 15% superior à produtividade aferida na atividade presencial. A gestão e o acompanhamento do home office serão realizados pelo Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho.