DIÁRIO CATARINENSE
Carta polêmica gera suspensão de procurador
Procurador da república em Joinville, Davy Lincoln Rocha, publica texto na internet e é afastado das atividades por 90 dias, além de responder a processo administrativo disciplinar ao Conselho Nacional do MP
Um artigo postado na internet levou o procurador da República Davy Lincoln Rocha, que atua no Ministério Público Federal em Joinville, a responder a um procedimento administrativo disciplinar (PAD) aberto pelo plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão, tomada segunda-feira à noite, também afasta o procurador por três meses (90 dias).
O procedimento foi aberto por causa do texto Carta aberta às forças armadas brasileiras, que foi postado em seu perfil pessoal do Facebook há um ano e dois meses. O material acabou sendo reproduzido por vários sites e comentado a partir de redes sociais durante a campanha eleitoral.
O afastamento do procurador está condicionado à instauração da portaria do procedimento administrativo disciplinar pelo conselheiro que for designado relator, que terá o prazo de 72 horas após o recebimento do processo para encaminhar o documento à publicação.
O Conselho Nacional também vai encaminhar o processo ao procurador-geral da República, que vai analisar o caso sob o aspecto penal. O plenário do Conselho decidiu pela abertura do procedimento em resposta ao pedido do conselheiro Luiz Moreira, que leu o texto.
De acordo com o conselheiro, ao sugerir a intervenção militar no Brasil e que esta conte com a participação dos Estados Unidos, o membro do Ministério Público Federal “utiliza de suas prerrogativas para manchar o regime democrático e a soberania nacional”. Moreira chegou a levantar a hipótese de ter ocorrido crime contra a ordem democrática e a ausência de decoro pessoal.
Davy Lincoln disse que ainda não foi informado oficialmente da abertura do procedimento. Ele considerou que houve um mal entendido:
– Escrevi o texto há mais de um ano, na condição de cidadão. Em momento nenhum me identifiquei como procurador.
Entrevista – “Golpe militar não é dado a partir de uma carta”
O senhor esperava que houvesse essa repercussão e até a posição do Conselho Nacional?
Davy Lincoln Rocha – O que eu posso dizer é que isso é um mal entendido porque eu publiquei uma carta há mais de um ano no meu Facebook, na condição de cidadão. A primeira frase diz, inclusive, ‘eu, cidadão brasileiro’. Em momento nenhum me identifiquei como procurador. Em momento algum incitando golpe. Fiz o uso do direito de expressão.
Qual o motivo da manifestação?
Rocha – Acho que no Brasil há uma situação em que as Forças Armadas ficaram com uma marca de cânhamo. É como se até hoje você fosse na Alemanha e olhasse enviesado o povo alemão por causa do holocausto nazista.
Mas há um histórico…
Rocha – Todos os generais, comandantes que realmente estavam no comando na ditadura já morreram ou estão de pijama, bem velhinhos. As Forças Armadas de hoje são outras Forças Armadas. A instituição não pode ser vista hoje como uma ameaça, um perigo da ditadura, de golpe. Quem está hoje no comando, inclusive ocupando ministérios, os três comandantes do Ministério da Defesa, que são da alta assessoria da Presidência da República, tem muito conselho bom a dar, muita participação, sentar na mesa democrática e participar.
O texto tem menções ao golpe de 1964.
Rocha – Nunca fui adepto de qualquer tipo de subtração da ordem constitucional. Se eu quisesse buscar essa coisa de golpe, eu teria secretamente buscado instituições, buscado cartas, tudo o que nunca fiz. Nunca entrei em contato com instituição militar, não conheço nenhum comandante militar. Lamento que o debate político e social brasileiro não tenha a participação maior, mais gente na mesa, inclusive com as Forças Armadas. Não é só chamar as Forças Armadas para fazer ponte, construir estrada, duplicar estrada. Existe um preconceito arraigado, injustificado na maior parte das vezes. Um mito de que as Forças Armadas são quase que um inimigo à beira de tomar o poder. As Forças Armadas estão aí para nos defender.
A repercussão saiu do controle?
Rocha – Gerou um equívoco. Essa carta começou a se reproduzir, foi parar em vários sites onde diziam que foi escrito por “Davy Lincoln Rocha, procurador da República”, mas não foi nessa qualidade que escrevi.
Colombo passa por procedimento cirúrgico
Governador de SC precisou colocar próteses flexíveis em três artérias do coração depois de exames de rotina em São Paulo detectarem entupimento
Raimundo Colombo deve continuar internado por quatro dias no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde passou por um procedimento cirúrgico ontem para desentupir três artérias do coração. Segundo a assessoria de comunicação, o governador do Estado passa bem, mas continua em observação.
Ainda conforme a assessoria, Colombo foi ao centro hospitalar para fazer um check-up de rotina, como faz todos os anos. Durante os exames foram constatados problemas nas artérias.
Os procedimentos considerados razoavelmente simples foram realizados pelo médico hemodinamicista Pedro Lemos, que submeteu Colombo a uma pequena cirurgia para colocação de três stents, próteses metálicas flexíveis, como se fossem molas, que impedem que as artérias continuem entupidas e facilitam a passagem do sangue.
O vice-governador e médico cardiologista Eduardo Pinho Moreira também acompanhou a angioplastia e disse que o resultado foi um sucesso. O ato durou cerca de uma hora.
Infecção no olho foi tratada na campanha
Neste ano, o governador esperou o fim do período eleitoral para se submeter aos exames de rotina. Ele está no hospital em São Paulo desde o último fim de semana.
No mês de agosto, durante a campanha eleitoral Colombo enfrentou uma grave inflamação no olho esquerdo. O médico oftalmologista Ernani Luiz Garcia, que tratou a Herpes-Zóster que atingiu parte da visão do governador e chegou a afastá-lo das ruas antes das eleições, explica que aquele caso não tem nenhuma relação com possíveis problemas cardíacos, como o entupimento das artérias detectado ontem.
– Na época a baixa imunidade, provocada por um estresse profundo e desgaste emocional, pioraram o quadro. Agora está tudo controlado. A parte vascular é outro problema – salienta o médico.
Escutas telefônicas da PF apontam ligação entre vereador e empresário
Material obtido com exclusividade pela RBS TV faz parte da investigação que gerou a operação e a prisão de 14 pessoas há uma semana. Diálogos mostram supostas negociações de emendas em troca de propina
Vieram à tona ontem diálogos interceptados na investigação da Polícia Federal que deu origem à Operação Ave de Rapina, desencadeada há uma semana em Florianópolis. O documento com cerca de 200 páginas mostra conversas entre o vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD), e o empresário Adriano Nunes sobre o suposto pagamento de propina por outros comerciantes em troca de emendas no projeto Cidade Limpa – proposta para regulamentar a instalação de outdoors em ruas e rodovias – na Câmara de Vereadores da Capital. A medida foi aprovada em meio a polêmicas em dezembro do ano passado.
A reportagem foi exibida ontem no Jornal do Almoço, da RBS TV, que teve acesso ao documento com exclusividade. A polícia considera Nunes o “braço direito” do vereador. Ele está no exterior e é o único suspeito que ainda não se apresentou à polícia. Badeko está preso desde o dia da operação com outras 10 pessoas, incluindo funcionários públicos.
De acordo com a investigação da PF, Badeko e Nunes teriam tentado coagir um empresário para que este pagasse propina em troca de emendas. (…)
Petrobras – Seis executivos no foco da justiça
Seis dos 17 presos temporariamente sob suspeita de participar de atos criminosos na Petrobras, detidos desde sexta-feira na sétima etapa da Operação Lava-Jato, permanecerão na carceragem da Polícia Federal (PF) de Curitiba. A decisão do juiz Federal Sergio Moro foi publicada ontem à noite. Entre o sexteto, estão o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e cinco dos executivos mais poderosos do país. Os outros 11 detidos foram autorizados a deixar a prisão.
Dos 23 presos na ofensiva policial, 17 estavam sob prisão temporária de cinco dias, que vencia ontem. Moro entendeu que havia elementos suficientes para manter encarcerado, além de Duque, indicado pelo PT ao cargo de diretoria na Petrobras, os executivos da Camargo Corrêa Dalton dos Santos Avancini (presidente) e João Ricardo Auler (presidente do conselho de administração), da OAS José Aldemário Pinheiro Filho (presidente) e Mateus Coutinho de Sá Oliveira (diretor) e da UTC Ricardo Ribeiro Pessoa (presidente). Eles tiveram a prisão temporária convertida em preventiva, sem prazo para liberdade.
Moro justificou a preventiva de Duque dizendo que “as provas apontam que ele (Duque), à semelhança de Paulo Roberto Costa (US$ 23 milhões) e de Pedro Barusco (US$ 100 milhões), mantém verdadeira fortuna em contas secretas no Exterior, com a diferença de que os valores ainda não foram bloqueados, nem houve compromisso de devolução. Dispondo de fortuna no Exterior e mantendo-a oculta, em contas secretas, é evidente que não pretende se submeter à sanção penal no caso de condenação criminal”. E segue: “corre-se, sem a preventiva, o risco de o investigado tornar-se foragido e ainda fruir de fortuna criminosa, retirada dos cofres públicos e mantida no Exterior, fora do alcance das autoridades”.
O juiz ainda afirmou que não é momento de se manifestar sobre os casos de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que só ontem à tarde se entregou à PF e, agora, terá de cumprir pelo menos cinco dias de prisão temporária. Ele também postergou manifestação sobre Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP), que continua foragido.
Há, ainda, outros seis presos que não constaram na sentença judicial. São suspeitos que já tinham prisão preventiva decretada quando foram detidos.
Pagamento de propina
Na sede da PF em Curitiba, ontem, dois advogados confirmaram que seus clientes, em depoimento, confessaram ter pago propina para obter contratos com a Petrobras. Os casos envolvem dirigentes da Galvão Engenharia, que não informaram valores envolvidos, e da Mendes Júnior, que pagou R$ 8 milhões em quatro parcelas, em 2011, ao doleiro Alberto Youssef. As transferências, feitas por Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente executivo da empresa, garantiram a execução do contrato da Mendes Júnior com a Petrobras para obras na Refinaria Presidente Vargas (Repar), no Paraná. (…)
VISOR
Ironia fina
O relatório da CPI da Casa Rosa que deveria ser apresentado hoje na Assembleia Legislativa foi traransferido para a próxima segunda-feira. Oficialmente, o motivo seria a agenda pesada da TV AL, envolvida em outros eventos. Na prática, os cinco deputados ganharam mais um tempinho para chegar a uma conclusão que será encaminhada para análise do… Ministério Público. No caso, o próprio investigado!
MOACIR PEREIRA
Presidente Câmara Florianópolis
(…) Vereador Erádio Gonçalves (PSD) venceu Celso Sandrini (PMDB) por 12 votos a 9 e se elegeu presidente para os dois anos finais da legislatura. (…)
COLUNA PRISCO PARAÍSO (AN)
Time
Embora pressionado, a tendência de Raimundo Colombo é manter vários colaboradores do atual colegiado no segundo mandato. O próprio Antonio Gavazzoni deve permanecer na Fazenda, Derly Anunciação na Administração, Nelson Serpa na Casa Civil, Murilo Flores no Planejamento, César Grubba na Segurança, Nelson Santiago na Comunicação e Ada de Lucca pode estar retornando para a Justiça e Cidadania, assim como também Milton Hóbus para a Defesa Civil, caso Cesar Souza pai fique em Brasília ou aceite a Assistência Social.
As novidades a partir de janeiro devem ficar por conta das pastas da Saúde, Infraestrutura e Agricultura. Nas duas principais empresas, Casan e Celesc, também há boas perspectivas para a permanência de Valter Gallina e Clewerson Sievert.
COLUNA RAÚL SARTORI
Canabis
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da União e manteve liminar que determina o fornecimento do medicamento Hemp Oil, feito de Canabidiol- CBD, a uma menor de SC portadora de Síndrome de Rett. A autora, hoje adolescente, é totalmente dependente para as atividades da vida diária. A mãe busca a canabidiol numa tentativa de diminuir suas crises epiléticas, que ocorrem, em média, três vezes ao dia, mesmo usando três tipos de anticonvulsivantes.
CONSULTOR JURÍDICO
Teto para aplicação da insignificância é de R$ 10 mil, define 3ª Seção do STJ
O princípio da insignificância só se aplica em casos de crime de descaminho se o valor questionado for igual ou inferior a R$ 10 mil. Assim definiu a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, responsável pela fixação da jurisprudência penal da corte, ao julgar que o Judiciário deve seguir os parâmetros descritos em lei federal, e não em portaria administrativa da Fazenda Federal. A decisão, por seis votos a quatro, seguiu o voto do relator, ministro Rogério Schietti Cruz (foto).
Com a decisão, se encerra um capítulo importante em uma das maiores discussões a respeito do princípio da insignificância do país. STJ e Supremo Tribunal Federal têm entendimentos distintos quanto à aplicação da bagatela para o crime de descaminho. As turmas penais do STJ costumavam decidir em sentidos opostos, e com votações apertadas.
Entretanto, as duas turmas do Supremo entendem que a insignificância deve ser aplicada a casos em que o valor devido seja menor que R$ 20 mil. A questão nunca foi definida pelo Plenário em decisão com efeito erga omnes. (…)