DIÁRIO CATARINENSE
NOTÍCIAS DO DIA – FÁBIO GADOTTI
RAUL SARTORI
SITE G1
Primeira mulher a chefiar a PGR, Raquel Dodge toma posse nesta segunda-feira
Nova procuradora-geral substitui Rodrigo Janot, que deixa o cargo após 4 anos. Denunciado por Janot e responsável pela indicação de Dodge, Temer participará da posse nesta segunda.
A primeira mulher a comandar a Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge tomará posse nesta segunda-feira (18) em Brasília como nova responsável pela chefia do Ministério Público Federal.
A posse está marcada para as 8h, na sede da PGR em Brasília. A nova procuradora-geral comandará o MPF por dois anos. Ela substituirá no cargo Rodrigo Janot, que estava no cargo desde setembro de 2013.
De acordo com o cerimonial, caberá ao presidente Michel Temer dar posse à nova procuradora-geral da República. Para conciliar a solenidade com a agenda de Temer, que viajará ainda nesta segunda para os Estados Unidos, o horário da posse foi antecipado.
Após a cerimônia na PGR, Temer segue para Nova York, onde participará de um jantar oferecido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na terça (19), Temer fará o discurso de abertura Assembleia Geral das Nações Unidas.
Além de Temer, outras autoridades são aguardas na posse de Raquel Dodge, entre as quais a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. (…)
CONSULTOR JURÍDICO
União não paga por cirurgia nos EUA se procedimento existe no Brasil
A Justiça não pode determinar que o Estado custeie um tratamento médico em outro país sem a avaliação de uma equipe médica e se hospitais brasileiros podem cuidar do caso. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região cassou decisão que havia determinado que o SUS gastasse R$ 10 milhões para um homem fazer transplante nos Estados Unidos.
O caso ocorreu em Recife, onde o paciente, após complicações de uma cirurgia de redução de estômago, acionou a Justiça pleiteando que o Sistema Único de Saúde fosse obrigado a custear a realização de um transplante em um hospital em Miami.
Decisão de primeira instância chegou a aceitar o pedido, condenando a União a arcar com todos os custos do tratamento, incluindo despesas com passagens, passaportes, vistos, alimentação e moradia para o paciente e sua família (esposa e filha) em Miami, totalizando cerca de R$ 10 milhões.
Mas a Procuradoria-Regional da União (PRU-5), unidade da Advocacia-Geral da União, recorreu ao Tribunal Regional da 5ª Região, defendendo a necessidade de perícia médica por uma equipe credenciada pelo Ministério da Saúde para analisar a viabilidade do transplante.
Cirurgia no Brasil
No recurso, a unidade da AGU também questionou a necessidade de o transplante ser feito nos EUA, uma vez que o Brasil possui três instituições de excelência autorizadas e aptas a realizar o mesmo procedimento.
De acordo com a AGU, a decisão judicial “acarreta grave lesão aos cofres públicos, bem como à ordem administrativa, posto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a deixar de promover políticas públicas de saúde extremamente relevantes à população brasileira”.
No recurso, a AGU reconheceu que a saúde é um direito social garantido pela Constituição Federal, de acesso universal e igualitário, mas que exige do Judiciário “um juízo de proporcionalidade e ponderação”.
“O princípio da integralidade do sistema público de saúde não importa em concessão irrestrita de todo e qualquer tratamento médico, uma vez que é impossível ao Estado prover toda e qualquer demanda apresentada pelos particulares”, defendeu. (…)