CACAU MENEZES
RAUL SARTORI
Nepotismo à solta
Uma visualizada no sinuoso Portal Transparência, da Assembleia Legislativa, é um indicativo, só pelos sobrenomes simples e compostos ali dispostos em longas fileiras, dos parentes de deputados, secretários de Estado, desembargadores, juízes, conselheiros, vereadores, prefeitos e afins que ali trabalham. Sobrenomes que cruzados com os listados nos portais do Judiciário, Tribunal de Contas, MP-SC, Executivo e de prefeituras, dão uma ideia assombrosa do quanto a praga do nepotismo está presente na administração pública de SC. São milhares de cargos comissionados, de livre nomeação sem concurso e com salários e vantagens nunca inferiores a R$ 5 mil. Centenas embolsam mais de R$ 15 mil mensais. E é evidente que a malandragem esconde outra
malandragem: muitos não dão expediente. E não se vislumbra uma saída para controlar o abuso. O assunto pouco repercute na mídia porque renomados jornalistas da ativa em SC tem lá também seus tentáculos, sem nenhum constrangimento.
FANPAGE DA PGE
Começa encontro dos servidores da PGE/SC
Cerca de 70 servidores participaram da abertura do 1º Encontro dos Servidores da PGE/SC, nesta quinta-feira, 17, na Capital. O objetivo é integrar as regionais e a sede, enfatizar questões relativas ao cotidiano do servidor e fomentar novos cenários da Procuradoria para os próximos anos.
O procurador-geral João dos Passos Martins Neto, falou sobre a importância do trabalho de cada um dos servidores para cumprir com as atribuições da PGE: consultoria jurídica e representação judicial do Estado de Santa Catarina.
“Ninguém faz nada sozinho, todos precisamos de ajuda e, por isso, estamos trabalhando juntos. Cada tarefa, das mais simples às mais complexas contribuem para a missão da Procuradoria, que existe para servir à comunidade catarinense”.
Na sequência, os presidentes das entidades parceiras do evento fizeram breve pronunciamento: pela Associação Catarinense dos Assistentes Jurídicos, Marco Antônio Buzzi; pela Associação dos Servidores da PGE, Karine Domingues Carneiro, e pela Associação dos Procuradores do Estado, Luiz Dagoberto Brião.
Também falaram o diretor de Apoio Técnico, Rogério Matos, e a diretora de Administração, Daniela Pacheco.
Posteriormente, aconteceu a palestra “Continuar trabalhando ou Aposentar-se”, com a psicóloga Clarisse Leal Freitas. O evento continua até sexta-feira, 18.
Questões internas da PGE são debatidas
As atividades do 1º Encontro dos Servidores da PGE/SC continuaram na tarde desta quinta-feira, na Capital. Participantes de todo o Estado assistiram a palestras, debateram questões referentes ao funcionamento da instituição e realizaram uma visita técnica ao Anexo I e à Sede.
O chefe da Procuradoria do Contencioso, Marcelo Mendes, foi o responsável pela primeira palestra da tarde. Ele falou sobre o funcionamento da Procont e o papel do setor na PGE.
Alexandre Souza, da Consultoria Neuron, empresa responsável pelo Planejamento Estratégico da PGE, propôs uma atividade dinâmica na qual, divididos em grupos, os servidores escolheram temas para apresentar aos colegas.
Em suas falas, eles apontaram fraquezas observadas no funcionamento da PGE e também sugeriram possíveis soluções. Os resultados serão levados em conta para a elaboração do plano de gestão da instituição. Entre os assuntos discutidos estiveram a estrutura oferecida, elaboração de um plano de carreira para os servidores e também o PGENet.
Na sequência, foi a vez da chefe da Procuradoria Fiscal, Elenise Magnus Hendler, palestrar. Ela abordou questões referentes à Profis e esclareceu para os participantes a função do setor e como o mesmo é organizado.
Durante a palestra, o presidente da Associação de Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Luiz Dagoberto Corrêa Brião, discorreu sobre o funcionamento da Profis e da PGE como um todo.
CONSULTOR JURÍDICO
Advogado não comete injúria ou calúnia ao se manifestar no exercício da profissão
Advogado não comete injúria ou calúnia ao se manifestar no exercício de sua profissão. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu o advogado Marino D’Icarahy.
O profissional foi denunciado pelo Ministério Público, que entendeu que ele ofendeu a honra do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, ao defender 23 manifestantes acusados de associação criminosa armada.
A denúncia diz que D’Icarahy cometeu o ato em julho de 2014, quando, ao requerer Habeas Corpus para Igor Pereira D’Icarahy, Elisa de Quadros Pinto Sanzi (a Sininho), Camila Aparecida Rodrigues Jourdan e mais 20 pessoas, o advogado ofendeu o juiz por palavras escritas.
Na peça dirigida ao desembargador plantonista Flavio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, o advogado teria insinuado que o juiz havia se utilizado de “jogo sujo”, possuindo “espírito de carcereiro” e “ideia fixa, muito característica de certas personalidades patológicas”. Segundo o MP, ele se valeu da transcrição de um trecho de doutrina de Direito Processual Penal para referir-se ao magistrado como “juiz prepotente e criminoso”.
De acordo com a denúncia, o advogado também afirmou por escrito que o juiz Flavio Itabaiana teria cometido crime de prevaricação (descumprimento de decisão judicial de instância superior). Os promotores alegaram que D’Icarahy acusou o juiz de, ao receber a denúncia e decretar as prisões preventivas dos manifestantes, ter empregado ardilosamente “artifício para burlar as ordens de habeas corpus concedidas anteriormente em caráter liminar” pelo desembargador Siro Darlan de Oliveira, no dia 18 de julho de 2014, que havia relaxado as prisões temporárias dos ativistas.
Além da ação penal, o Ministério Público encaminhou cópias da investigação e da denúncia para a Comissão de Ética e Disciplinar da seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil para que possam apurar eventual infração disciplinar por parte do advogado. O MP argumentou que não se pode confundir liberdade de expressão com liberdade de ofensa e que, segundo a Constituição, o advogado tem imunidade relativa e não absoluta no exercício da advocacia.
Justiça Federal na Paraíba passa a intimar partes via WhatsApp
A Justiça Federal na Paraíba começou nesta quinta-feira (17/8) a intimar via WhatsApp as partes envolvidas em processos judiciais. Objetivo é dar celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias de comunicação.
Para o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba, o uso do aplicativo vai ao encontro das novas tendências em meios de comunicação via internet, cada vez mais acessíveis à população, além de promover a modernização dos serviços públicos.
“A novidade também permite a adequação do funcionamento do Poder Judiciário aos princípios da proteção ambiental e a redução de despesas, em face das restrições orçamentárias”, disse.
Os interessados devem preencher e assinar um termo de adesão disponível no site da JFPB e enviá-lo pelo e-mail intimacao.whatsapp@
jfpb.jus.br. A adesão é voluntária, e quem não aderir ao novo procedimento será intimado segundo as formas tradicionais.
O destinatário da intimação deve estar ciente do recebimento por meio do aplicativo, no prazo de 24 horas, iniciando a contagem dos prazos, como prevê a legislação. A falta de resposta por duas vezes, consecutivas ou alternadas, implicará no desligamento do aderente, que somente poderá solicitar nova inclusão depois de decorrido o prazo de um ano. Em igual penalidade incorrerá se enviar textos, vídeos ou imagens pelo aplicativo.