JORNAL O SOL DIÁRIO – GRUPO RBS (LITORAL NORTE DE SC)
Estado recorre da decisão que pede mais policiais em Balneário Camboriú
Governo alega que Ministério Público e Judiciário não podem interferir nas nomeações
O governo do Estado recorreu da decisão da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú que exige a nomeação, em até 90 dias, de mais policiais civis e militares para o município.
O procurador do Estado, Marcelo Mendes, alega que o Executivo não admite a interferência do Ministério Público ou do Judiciário determinando a quantidade de policiais para cada cidade. Ao todo, 12 ações semelhantes à de Balneário Camboriú estão em tramitação em Santa Catarina. Segundo ele, se cada uma fosse atendida, o número de policiais nomeados não seria suficiente.
– Está claro que há necessidade de contratação de mais policiais, tanto é que o governo autorizou o processo. Mas não tem motivo para essa intromissão. A Secretaria de Segurança Pública faz um estudo de cada região e distribui os policiais conforme com as características da população, necessidade, periculosidade. As liminares não podem interferir nesses critérios – observa.
Na semana passada, o governo estadual anunciou a nomeação de 486 aprovados no concurso da Polícia Civil. No início do mês, após quatro adiamentos, já haviam sido convocados 711 soldados aprovados em concurso da Polícia Militar. Os grupos iniciam os cursos de formação entre junho e julho.
A decisão da Vara da Fazenda Pública atendeu um pedido liminar do Ministério Público levando em conta o grande número de inquéritos policiais arquivados por falta de efetivo para fazer as diligências necessárias à elucidação dos crimes. O promotor Isaac Sabbá Guimarães, responsável pela ação, aponta que em 2014 mais da metade das investigações foram arquivadas.
Para o promotor, a crise na segurança pública passa diretamente pela falta de efetivo: mais policiais nas ruas e reforço na investigação. O pedido feito por ele e acatado pela Justiça sugeria a nomeação de 12 novos delegados, 20 escrivães, 56 agentes e um psicólogo para atuar nas delegacias da Polícia Civil, além de 119 policiais militares.
DIÁRIO CATARINENSE
Colombo e quatro governadores propõem um ano de moratória durante renegociação das dívidas
Alinhado com outros quatro governadores no Rio de Janeiro, na tarde desta terça-feira, o catarinense Raimundo Colombo (PSD) defendeu a proposta de que o pagamento da dívida com a União seja suspenso por um ano até o final da renegociação dos valores. Essa espécie de moratória foi sugerida pelo governador em exercício do Rio, Franciso Dornelles (PP) e endossada também por Renan Filho (PMDB-AL) e José Ivo Sartori (PMDB-RS).
Os governadores participaram de painel da 28ª edição do Fórum Nacional, organizado pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, na capital fluminense. O governador Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais, e o secretário da Fazenda de São Paulo, Renato Villela, também estavam no evento, mas não chegaram a defender publicamente a proposta.
— A carência no pagamento da dívida é necessária diante da situação financeira dos estados que se agrava a cada dia. Se agirmos de forma conjunta, estados e União, temos a condição de corrigir o que está errado e evitar o colapso dos serviços públicos — afirmou Raimundo Colombo em sua fala durante o painel.
A ideia havia sido defendida por Dornelles em um encontro prévio. No Rio, a situação financeira chegou ao extremo de atraso de pagamentos de servidores e aposentados e comprometimento na prestação de serviços básicos pelo governo.
Na noite de segunda-feira, os secretários da Fazenda dos cinco Estados haviam discutido propostas para serem levadas a Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, para renegociação das dívidas. Antonio Gavazzoni (PSD), da Fazenda de SC, defendeu que seja levada ao governo federal a ideia de reduzir em 50% o valor tota da dívida.
Em 27 de abril, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão por dois meses do julgamento da ação do Estado de SC que questiona o uso de juros compostos no recálculo da dívida. Nesse período, os Estados ganharam o direito de pagar as parcelas com base na correção por juros simples. A intenção dos ministros foi forçar uma negociação entre a União e os governadores.No mesmo evento no Rio de Janeiro, o ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), afirmou que até o final do mês será fechada uma proposta, mas quando questionado sobre possibilidade da suspensão do pagamento, disse que “não há moratória”. O ministro reconheceu que a questão da dívida tem impacto direto nas projeções de deficit nas contas públicas deste ano. Ele não quis fazer uma projeção. Disse apenas que será maior do que os R$ 90 bilhões indicados pelo comando anterior do governo federal. – Vamos falar em números consistentes no momento apropriado.
RAÚL SARTORI
Fogo
Está à beira do confronto aberto a polêmica discussão sobre a presença do Corpo de Bombeiros Militares, como é o caso de Joinville, Gaspar e Caçador, dentre outras, em cidades onde, muito tempo antes, já atuavam e atuam o Corpo de Bombeiros Voluntários. Em manifestação pública, segunda-feira, em Joinville, o coronel Onir Mocelin, comandante do Corpo de Bombeiros Militares local, descartou a saída da corporação do município, possibilidade sugerida ao governador Raimundo Colombo.
BLOG DO PRISCO
Cesar Jr. joga toalha e Ângela será candidata
Nos bastidores, 11 em cada 10 lideranças políticas de Florianópolis acreditam que o prefeito Cesar Souza Jr. não será candidato à reeleição. O PSD adianta conversações para fechar apoio, sem participação na chapa, à ex-prefeita Angela Amin, que teria um tucano de vice. Articulação confirmada, de forma reservada, por cardeais pessedistas. O PSDB aceita a composição, desde que esteja na majoritária. Caso contrário, os tucanos já avisaram que vão bater asas para o outro lado, fechando com o deputado estadual Gean Loureiro (PMDB).
Com o prefeito muito desgastado, é até estratégico manter o PSD de fora, só apoiando. Olhando pelo lado pessoal, Cesar Jr. deixa transparecer a interlocutores que já será um peso até mesmo completar o mandato à frente da Capital até o fim de 2016. As dificuldades são brutais. Já Angela volta com força ao cenário, trazendo na bagagem duas gestões que foram aprovadas pelo eleitorado de Florianópolis.
SITE OAB/SC
Lamachia vai oficiar autoridades sobre suposto cartel na distribuição de vacinas
Os conselheiros federais João Paulo Tavares, Sandra Krieger Gonçalves e Tullo Cavallazzi Filho entregaram em mãos ao presidente Cláudio Lamachia, nesta terça-feira (17), em Brasília, pedido para que o Conselho Federal investigue a ocorrência de cartel na distribuição de vacinas contra o vírus H1N1.
O presidente nacional se comprometeu em oficiar as autoridades sanitárias, o CADE e a Polícia Federal. A denúncia foi feita pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina, Marcus Antônio Luiz da Silva, que precisou cancelar vacinação dos advogados no Estado por falta do medicamento.
Lamachia também formou comissão para estudar o requerimento dos catarinenses pedindo que seja interposta ação judicial contra o foro privilegiado. Caso receba sinal verde da comissão, o assunto será levado para apreciação do plenário.
CONSULTOR JURÍDICO
Ser alvo de investigação não impede nomeação política, diz Toffoli
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, o fato de ministros nomeados pelo presidente em exercício Michel Temer serem investigados na operação “lava jato” não os impede de assumir as funções. “Uma pessoa é inocente até que haja condenação formal por parte do Poder Judiciário.”
Segundo ele, é um direito do presidente levar para o governo pessoas que ele considere competentes. “Nada impede que os nomeados ministros de Estado exerçam o papel e atuem nas suas competências, uma vez que essas nomeações são uma opção do presidente que assumiu”, explicou o ministro.
“Politicamente, não cabe ao Poder Judiciário julgar. O Judiciário não tem de julgar o passado ou o presente. Ele tem de julgar o futuro. O Judiciário não age de ofício. Ele age se há provocação. Se não há, ele não pode tomar iniciativa. Ele é um poder de última palavra e, por ser de última palavra, que não é eleito, não pode ter força de agir autonomamente. Ele só age se for provocado”, complementou Toffoli.
A declaração foi dada durante um seminário na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no centro do Rio, nesta terça-feira (17/5).