18/3/2016

DIÁRIO CATARINENSE

Teve posse, mas Lula ainda não é ministro
Em cerimônia marcada por críticas feitas por Dilma à divulgação de gravações telefônicas, ex-presidente assumiu Casa Civil, mas liminar federal mantém nomeação suspensa
Responsável por desencadear o agravamento da crise política, com intensificação de manifestações nas ruas, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil durou pouco. Logo após a cerimônia, na qual a presidente Dilma Rousseff fez um duro discurso com ataques ao vazamento de escutas telefônicas, o ato foi suspenso por um juiz federal.
Era o início de uma batalha jurídica em torno da nomeação de Lula para a Esplanada – ao assumir uma pasta, o ex-presidente, investigado na Operação Lava-Jato, passaria a ter foro privilegiado, com o processo saindo da alçada do juiz federal Sergio Moro para o Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União recorreu e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a liminar. No final da tarde, houve outra decisão contra a posse, dessa vez no Rio, mantendo o ato suspenso.
No Planalto, o ex-presidente assinou o termo de posse sob aplausos e gritos de “guerreiro do povo brasileiro”, “Moro fascista” e “não vai ter golpe”. O único incidente registrado ocorreu no início do discurso de Dilma. O deputado Major Olímpio (SD-SP) gritou “vergonha”. Uma das convidadas colocou a mão na boca do parlamentar, que foi vaiado e retirado por seguranças. Do lado de fora do palácio, ocorriam protestos contra e a favor do governo.
Com o salão nobre lotado de ministros, parlamentares e integrantes de sindicatos e movimentos sociais – que usavam bonés e camisetas vermelhas –, Dilma partiu para o ataque a Moro:
– Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades, métodos escusos e práticas criticáveis, viola princípios e garantias constitucionais e os direitos dos cidadãos. Os golpes começam assim. A gritaria dos golpistas não vai me tirar do rumo e não vai colocar o nosso povo de joelhos.
Presidente defendeu telefonema divulgado
Irritada e contundente nas críticas, a presidente dedicou boa parte do discurso para tratar das gravações, criticar o grampo e se defender. Muito aplaudida, ressaltou que vai apurar o vazamento das interceptações.
Sobre o termo de posse de Lula, que é citado nos áudios, a presidente mostrou o documento sem a sua assinatura, repetindo a justificativa de que enviou o papel ao ex-presidente, pois havia o risco dele não participar da cerimônia. Dilma garantiu que não tentou antecipar o foro privilegiado de Lula e assegurou que o diálogo teve teor “absolutamente republicano”:
Com semblante abatido, Lula escutou sentado o discurso. Esfregou os olhos muitas vezes, deu longos suspiros e acenou para militantes. Ao final, o beija-mão lotou o palco.
A cerimônia também marcou as posses de Eugênio Aragão no Ministério da Justiça, Mauro Lopes (PMDB-MG) na Aviação Civil e Jaques Wagner (PT) na chefia de gabinete de Dilma, cargo que passa a ter status ministerial.

VISOR

A volta dos que não foram
Paulo Afonso Vieira, diretor da Eletrosul, envia mensagem à coluna detalhando os bastidores da já famosa reunião do PMDB na segunda-feira em que foi anunciado o desembarque do governo federal. Segundo o ex-governador, ele foi chamado para uma reunião sem ter sido comunicado previamente sobre a decisão do presidente do partido, deputado Mauro Mariani. Para sua surpresa, relata, foi informado que deveria deixar o cargo. Paulo Afonso diz que vai aguardar a decisão do diretório nacional do PMDB e segue na função. Confira a íntegra dos motivos elencados por ele no diariocatarinense.com.br/visor.

MOACIR PEREIRA – INTERINO

E agora?
Foi sancionada ontem pelo governador Raimundo Colombo (PSD) a lei aprovada pela Assembleia Legislativa para impedir o governo estadual de assinar qualquer contrato de renegociação da dívida com a União que estabelecesse a incidência de juros compostos. Era um gesto político de apoio à ação judicial em que o Estado questiona os critérios do recálculo dos valores. Com o avanço da solução negociada com o Planalto, que não prevê nenhum desconto no valor total da dívida, vão ter que revogar a lei?

STF suspende lei de SC
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os principais artigos da lei aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa para limitar a atuação de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de procuradores do Ministério Público de Contas. Era questionada a iniciativa da proposta, já que foi usada como base uma lei enviada pelo TCE, mas que ganhou diversos penduricalhos. Mello suspendeu 19 dos 20 artigos da lei.

Asas cortadas
A lei questionada pelo Associação Nacional do Ministério Público de Contas vinculava os procuradores ao Tribunal de Contas e limitava seus poderes para dar início a investigações. No caso dos auditores do TCE, eles tinham restrita a possibilidade de substituir os conselheiros na relatoria de processos. As mudanças foram reação a uma tentativa de protagonismo dos órgãos.

PORTAL G1/SC

Manifestantes protestam em SC contra posse de Lula como ministro
Criciúma e Joaçaba tiveram manifestações durante a manhã desta quinta.
No Sul foram 100 participantes e no Oeste foram 150, segundo PM.
Nesta quinta (17) ocorrem protestos contra a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma em algumas cidades de Santa Catarina. Os manifestantes carregaram faixas e cartazes contra a corrupção, o governo federal e em apoio ao juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, a operação que investiga esquemas de corrupção da Petrobras.
Pela manhã, ao menos quatro cidades catarinenses tiveram atos no momento em que ocorria a posse de Lula em Brasília. À tarde, as manifestações começaram às 17h em Santa Catarina. (…)

COLUNA RAÚL SARTORI

Suspeita
O bilionário Carloz Sanchez, que com o igualmente bilionário Lirio Parisotto, agora dividem a propriedade da RBS SC, já vai ter que se explicar. Entre 2009 e 2012 pagou quase R$ 8 milhões para a empresa JD Assessoria, consultoria do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Presente é que não foi.

SITE TJ/SC

Comparado a Fernandinho Beira-Mar, político será indenizado por órgão de comunicação
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta a órgão de imprensa do Planalto Norte do Estado, que terá de pagar indenização por danos morais a ex-prefeito de município daquela região. Um dos articulistas do jornal, em coluna semanal, desancou o político em nota que trouxe inclusive comparação entre ele e o conhecido traficante Fernandinho Beira-Mar.
O periódico, em sua defesa, alegou que a matéria tinha cunho informativo e que as críticas guardavam relação com a atuação do homem público na condução da administração municipal. Contudo, o fato não foi assim compreendido nem pela vítima dos ataques nem pelas autoridades judiciais, que identificaram expressões injuriosas, capazes de abalar a moral do ofendido.
O desembargador Stanley Braga, relator do recurso, assinalou que a responsabilidade do meio de comunicação, no caso, é objetiva. “A indenização por ofensa à honra do requerente é devida independentemente da comprovação da existência de um efetivo prejuízo, porque este é presumido, bastando o ato ilícito cometido pela requerida”, manifestou o relator. A única reforma da decisão foi no sentido de minorar o valor da indenização moral, antes arbitrada em R$ 20 mil e agora fixada em R$ 5 mil. A decisão foi unânime (Ap. Cív. n. 2014.017067-8).

SITE OAB/SC

OAB/SC recomenda impeachment de Dilma e Temer ao Conselho Federal
A OAB/SC decidiu hoje (quinta, 17), por maioria, recomendar ao Conselho Federal que a entidade apoie o impeachment da presidente da República, Dilma Roussef, e de seu vice, Michel Temer. A posição da Seccional catarinense será levada pelo presidente Paulo Brincas à OAB nacional, que estará reunida em caráter extraordinário a partir das 10h desta sexta-feira (18) em Brasília.
A decisão foi tomada após sessão aberta do Conselho Seccional, que reuniu conselheiros, presidentes de subseção e diretores da instituição e gerou intenso debate. Dos 42 conselheiros, a maioria acompanhou o voto do relator Orlando Silva Neto, votando pelo impeachment. Apenas três votaram com o conselheiro Luiz Fernando Ozawa, que propôs ao plenário que a OAB atuasse como “custos legis” no processo, ou seja, como fiscalizadora da lei e da Constituição.
A OAB/SC também aprovou por unanimidade uma moção de repúdio ao ex-ministro Jaques Wagner, que numa das gravações vazadas pela Operação Lava-Jato insultou o presidente nacional Cláudio Lamachia.(…)

REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

Todos os 25 advogados de escritório que defende Lula foram grampeados
O juiz federal Sergio Moro não quebrou o sigilo telefônico apenas de Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também do telefone central da sede do escritório dele, o Teixeira, Martins e Advogados, que fica em São Paulo. Com isso, conversas de todos os 25 advogados da banca com pelo menos 300 clientes foram grampeadas.
A interceptação do número foi conseguida com uma dissimulação do Ministério Público Federal. No pedido de quebra de sigilo de telefones ligados a Lula, os procuradores da República incluíram o número do Teixeira, Martins e Advogados como se fosse da Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente.
E Moro autorizou essa escuta por entender que ela poderia “melhor esclarecer a relação do ex-Presidente com as empreiteiras [Odebrecht e OAS] e os motivos da aparente ocultação de patrimônio e dos benefícios custeados pelas empreiteiras em relação aos dois imóveis [o triplex no Guarujá (SP) e o sítio em Atibaia (SP)]”.
Procurados pela ConJur, os membros da força-tarefa da operação “lava jato” afirmaram que o telefone do Teixeira, Martins foi incluído no pedido por constar no site “FoneEmpresas” como sendo da Lils. Além disso, os membros do MPF ressaltam que Moro autorizou a interceptação. Uma busca pelo número de telefone no Google, no entanto, já traz em seus primeiros resultados o escritório de advocacia.
Os procuradores também argumentam que não juntaram transcrições das escutas do telefone central do escritório nos autos do processo — constando no relatório os registros das ligações envolvendo o número.
Celular rastreado
Sete dias depois de autorizar o grampo no escritório, o juiz da operação “lava jato” acrescentou ao grupo dos aparelhos monitorados o celular de Roberto Teixeira, conhecido por defender o líder do PT desde os anos 1980. “Não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-presidente e referida pessoa [Roberto Teixeira]”, diz Moro, em seu despacho.
Na decisão, ele ainda apontou que “há indícios do envolvimento direto” de Teixeira na aquisição do sítio em Atibaia (SP), que é alvo de investigações, “com aparente utilização de pessoas interpostas”, e se justificou: “Se o próprio advogado se envolve em práticas ilícitas, o que é objeto da investigação, não há imunidade à investigação ou à interceptação”.
A inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Segundo a norma, é um direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.
Porém, essas autorizações de interceptação de Sergio Moro mostram, segundo Roberto Teixeira e seu sócio, Cristiano Zanin Martins, que ele não respeita a defesa e o trabalho dos advogados. Para eles, o juiz “se utiliza do Direito Penal do Inimigo, privando a parte do ‘fair trail’, ou seja, do julgamento justo”.
E mais: o monitoramento do celular de Teixeira, conforme os representantes de Lula, “significa que a intenção do juiz e dos membros do Ministério Público foi a de monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa”.
Um exemplo disso é a interceptação da ligação que o petista fez para Teixeira no momento em que policiais federais foram à sua casa no dia 4 de março para conduzi-lo coercitivamente para depor. Assim, Moro e os membros do MPF e da PF já sabiam de antemão qual seria a estratégia de defesa que Lula usaria no interrogatório conduzido pelo delegado Luciano Flores de Lima. (…)

SITE MIGALHAS

TRF da 1ª região cassa uma das liminares que suspendia nomeação de Lula
Ainda hoje (sexta-feira), 6ª vara Federal do RJ também concedeu liminar no sentido de impedir a posse do petista no cargo.
O desembargador Cândido Ribeiro, do TRF da 1ª região, cassou a liminar concedida pelo juízo da 4ª vara Federal do DF, nesta quinta-feira, 17, anulando a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.
Apesar da decisão, o ato continua suspenso, já que ainda hoje a juíza Federal Regina Coeli Formisano, da 6ª vara Federal do RJ, também concedeu liminar no sentido de impedir a posse do petista no cargo.
Liminar cassada
Ao derrubar a liminar, Cândido Ribeiro afirma que a decisão do juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto interfere em atribuição privativa da Chefe do Poder Executivo de nomear e exonerar os ministros de Estado, “em nítida ingerência jurisdicional na esfera de outro Poder”.
“Com efeito, há que se considerar que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, veracidade e legalidade. Na hipótese, a decisão questionada, tomada em juízo de cognição sumaríssima, em momento de sensível clamor social, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, visto que agrava, ainda mais, a crise política, de governabilidade e de credibilidade, com inegável impacto no panorama econômico do país.”
Nova liminar
Na tarde de hoje, a juíza Regina disse em sua decisão pela concessão da liminar que a intenção da presidente Dilma ao nomear Lula ministro, era, exatamente, “blinda-lo” e redirecionar os processos referentes à operação Lava Jato para o Supremo, “vez que naquela Corte sete dos onze Ministros atuantes, foram indicados pelo partido do Governo”.
“Não pode o Juiz julgar com base em fatos narrados pela mídia e sem conhecimento amplo do processo, embora estes fatos possam servir como vetor de investigação. No entanto, uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da operação Lava Jato, tenho que os fatos ali veiculados maculam, de forma indelével, a reputação do referido cidadão que pretende agora o cargo de Ministro de Estado, para obter o privilégio de foro.”
Processos: 0029114-53.2016.4.02.5101 (RJ); 0014782-85.2016.4.01.0000 (DF)